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materia nº 5/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaEmenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 68/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022".
native_id14329

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-06 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária.
2021-12-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária
2021-12-01 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime dos membros da comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública pela regular tramitação da emenda Impositiva
2021-11-08 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Publica para emissão de Parecer (cf. § 2º, Art. 176)
2021-11-05 Aguardando o envio para as Comissões — Proposição aguardando envio à Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública para emissão de parecer
2021-11-04 Encaminhado ao Procurador Jurídico — Emenda encaminhada ao Procurador Jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-09T15:20:03.103221-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5 

CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA NSJ . DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
(Do Sr. Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira - Cristian do Posto)
Camara Municipal de Palmital • SP Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei
68/2021, de autoria do Poder Executive, que "Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de
2022".
PROTOCOLO GERAL 904/2021
Data: 04/11/2021 - Hor^rlo: 10:29
Legislative - EME 5/2021
Art. 15 Altera-se a Lei Orgamentaria Anual do exercicio financeiro de 2022 (Projeto
de Lei n5 68/2021), conforme especificagao a seguir:
I - SUPLEMENTA
ORGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID. 02.04 - SECRETARIA DE SAUDE
ORCAMENTARIA:
UNID. EXECUTORA: 02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DOT. ORCAMENTARIA: 10.301.0113.2.137.000 - MANUT. ADMINISTRATIVA DA
SMS
NATUREZA DA 3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
DESPESA
FONTE: 01 - TESOURO
VALOR R$ R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
II - CREDITO ESPECIAL
6RGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID. 02.04 - SECRETARIA DE SAUDE
ORCAMENTARIA:
UNID. EXECUTORA: 02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DOT. ORCAMENTARIA: 10.301.0113.2.137.000 - MANUT. ADMINISTRATIVA DA
SMS
NATUREZA DA
DESPESA
4.4.50.42.00.00.00 - AUXILIOS
FONTE: 01-TESOURO
VALOR R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br k
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
III - SUPLEMENTA
ORGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID. 02.07 -SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
ORCAMENTARIA:
UNID. EXECUTORA: 02.07.02 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
DOT. ORCAMENTArIA: 08.244.0109.2.122.000 - MANUT. ATENCAO ESPECIAL￾SOCIAL
NATUREZA DA 3.3.50.43.00.00.00-SUBVENCOES SOCIAIS
DESPESA
FONTE: 01 -TESOURO
VALOR R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reals)
IV-SUPLEMENTA
ORGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID. 02.07 - SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
ORCAMENTARIA:
UNID. EXECUTORA: 02.07.02 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
DOT. ORCAMENTARIA: 08.244.0109.2.123.000 - MANUT. ATENCAO BASICA￾SOCIAL
NATUREZA DA 3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
DESPESA
FONTE: 01-TESOURO
VALOR R$ R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais)
V-CREDITO ESPECIAL
ORGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID.
ORCAMENTARIA:
02.08 - SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E TURISMO
UNID. EXECUTORA: 02.08.01 - DESPORTO E LAZER
DOT. ORCAMENTARIA: 27.812.0120.2.178.000- MANUT. DOS DESPORTOS E LAZER
NATUREZA DA 4.4.50.42.00.00.00 -AUXILIOS
DESPESA
FONTE: 01-TESOURO
VALOR R$ R$ 11.000,00 (onze mil reais)
Art. 2? Os recursos financeiros necessaries para a aiteragao dos valores nas
unidades orgamentarias especificadas no artigo anterior, serao deduzidos na seguinte
conformidade:
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
cAmara municipal de
PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
l-ANULA
ORGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID. 02.02 - SECRETARY DE FINANCES E CONTABILIDADE
ORCAMENTARIA:
UNID. EXECUTORA: 02.02.02 - CONTABILIDADE
DOT. ORCAMENTARIA: 99.999.0132.2.012.000 - EMENDAS IMPOSITIVAS
NATUREZA DA 9.9.99.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
DESPESA
FONTE: Ol-TESOURO
VALOR R$ R$ 90.000,00 (noventa mil reals)
Art. Em razao da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os
demais quadros e anexos componentes do Projeto de Lei Or^amentaria para o exercicio
financeiro de 2022.
V
Plenario Vereador Prof9 Alcides 3 de novembro de 2021.Lacreta,
CRiSTi/y\i RODRIGOAlves nogueira
( (Cfistjan do Postg)^-^/
ir
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
cAmara municipal de
PALMUAL
ESTADO DE SAO PAULO
EMENDA N2___, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
(Do Sr. Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira - Cristian do Posto)
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
As Emendas Individuals de execugao obrigatoria - Emendas
Impositivas, em sentido amplo, tem sua origem na Emenda Constitucional 86, de 17 de
margo de 2015, que "altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituigao Federal, para tornar
obrigatoria a execugao da programagao orgamentaria que especifica", sendo aplicavel aos
Estados, Distrito Federal e Municipios.
Dessa forma, por meio da Emenda n^ 17 a Lei Organica do
Municipio de Palmital, foi instituido o orgamento impositivo.
Assim, apresentamos a presente Emenda Individual ao Projeto de
Lei n^ 68/2021, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de
2022", cujos valores foram especificamos no artigo 1^, da seguinte conformidade:
I- R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reals) a tftulo de subvengao social
destinados a Santa Casa de Misericordia de Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob n^
53.593.398/0001-83; e R$ 10.000,00 (dez mil reals) a titulo de subvengao social destinados
a APAE - Associagao de Pais Amigos Excepcionais de Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob n^
49.893.795/0001-01.
II- R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais) a titulo de auxilio destinados a
Associagao Voluntaria do Cancer "Dr. Fuad Haddad", inscrita no CNPJ sob n?
02.552.539/0001-89.
Ill- R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a titulo de subvengao social
destinados a Vila Vicentina de Palmital - ASILO, inscrita no CNPJ sob n^ 53.594.560/0001-
88.
IV- R$ 1.000,00 (urn mil reais) a titulo de subvengao social ao Centro
de Recuperagao do Alcoolatra - CEREA, inscrita no CNPJ sob n^ 50.833.789/0001-30; R$
1.000,00 (urn mil reais) a titulo de subvengao social destinados a Associagao Palmitalense
do Bern Estar do Menor - APABEM, inscrita no CNPJ sob n? 47.602.792/0001-38; R$
1.000,00 (urn mil reals) a titulo de subvengao social destinados a Associagao Comunitaria
Ricardo Alexandre Gobetti, inscrita no CNPJ sob n? 04.094.987/0001-01; R$ 11,000,00
(onze mil reais) a titulo de subvengao social destinados a ACTA - Associagao Comunitaria
em Prol das Criangas e Adolescentes "Tobias de Aguiar", inscrita no CNPJ sob n^
05.050.921/0001-82; R$ 10.000,00 (dez mil reais) a titulo de subvengao social destinados
ao Club Feminino para Protegao a Infancia "Projeto Gota Verde", inscrita no CNPJ sob n^
53.594.826/0001-92, e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a titulo de subvengao social destinados
a Associagao dos Catadores de Materials Reciclaveis de Palmital -ACIPAL, inscrita no CNPJ
sob ne 07.736.232/0001-51.
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.or
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
V- R$ 11.000,00 (onze mil reals) a ti'tulo de auxilio destinados a
Associagao Palmitalense de Basquete, inscrita no CNPJ sob 19.428.854/0001-00
Plenario Vereador Prof2 Alcides Prado Lacreta, em 03 de novembro
de 2021.
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.or

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