materia nº 75/2005

& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL./
- veem! o)
Estado de São Paulo
=PROJETO DE LEI Nº837/2005= |" cf UN ans
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO
PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA OS
FINS QUE ESPECIFICA.
ni REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
pREFÊI ITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal
de Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º - De acordo com o art. 3º da Lei
1944/2001, fica alterado o Plano Plurianual, incluindo Auxílio de Natal a
todos os Servidores Públicos Municipais.
Artigo 2º - Fica alterada a lei 2042 de
25/06/2004, Lei das Diretrizes Orçamentárias, incluindo o Auxílio de Natal a
todos os funcionários públicos.
Artigo 3º- Fica aberto no orçamento
programa do município de Palmital; um crédito adicional especial, no valor de
até R$ 30.000,00 (Trinta e Mil Reais), observando as classificações
instituições econômicas e funcional programática abaixo relacionadas:
02- EXECUTIVO
02- COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2.007- MANUT. DA COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO &
EE) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL/
Estado de São Paulo
3.3.90.46.00.0000-A UXILIO-ALIMENTA ÇÃ: O.cccereseresmesso R$ 30.000,00
TOTAL.....csrrrenererereresererorereraseneraseaosascaasescassesesasa rasa sacas asesasasasasas R$ 30.000,00
Artigo 4º- As despesas com a execução
da presente Lei, onerarão as seguintes dotações orçamentárias:
02- EXECUTIVO
01-GABINETE DO PREFEITO
04.122.00002.2.006000- MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL. .cceeereereesermernerermeraoresnsnenereresnsnenos R$ 30.000,00
TOTAL......ecrreerrmereererererrereererreracrnerereerasansacreeneonseracanenmemenerecesanma R$ 30.000,00
Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 02 de dezembro de 2005
Reinaldo Custódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
N
CAMINHAR
da ST
"eSidente Silva
NEÍCIO Nº ed
Bangoo API es
Maca