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materia nº 6/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaEmenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 68/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022".
native_id14330

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-06 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária.
2021-12-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária
2021-12-01 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime dos membros da comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública pela regular tramitação da emenda Impositiva
2021-11-08 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Publica para emissão de Parecer (cf. § 2º, Art. 176)
2021-11-05 Aguardando o envio para as Comissões — Proposição aguardando envio à Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública para emissão de parecer
2021-11-04 Encaminhado ao Procurador Jurídico — Emenda encaminhada ao Procurador Jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-09T15:20:40.169315-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
EMENDA N9jo_, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
(Do Sr. Vereador Joao Francisco Gongalves Gil - Dr. Joao Gil)
Camara Municipal de Palmital - SP Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n?
68/2021, de autoria do Poder Executive, que "Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de
2022".
PROTOCOLO GERAL 905/2021
Data: 04/11/2021 - Horario: 10:31
Legislative - EME 6/2021
Art. 15 Altera-se a Lei Orgamentaria Anual do exercicio financeiro de 2022
(Projeto de Lei n5 68/2021), conforme especificagao a seguir:
I - SUPLEMENTA
ORGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID. ORCAMENTARIA: 02.04 - SECRETARIA DE SAUDE
UNID. EXECUTORA: 02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DOT. ORCAMENTARIA: 10.301.0113.2.137.000 - MANUT. ADMINISTRATIVA DA
SMS
NATUREZA DA DESPESA 3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
FONTE: 01 -TESOURO
VALOR R$ R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
II-SUPLEMENTA
6RGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID. ORCAMENTARIA: 02.07 - SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
UNID. EXECUTORA: 02.07.02 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
DOT. ORCAMENTARIA: 08.244.0109.2.122.000 - MANUT. ATENCAO ESPECIAL￾SOCIAL
NATUREZA DA DESPESA 3.3.50.43.00.00.00 -SUBVENCOES SOCIAIS
/
FONTE: 01-TESOURO v /
VALOR R$ R$ \
8.000,00 (oito mil reais)
t
P
III-SUPLEMENTA
6RGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID. ORCAMENTARIA: 02.07 - SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
UNID. EXECUTORA: 02.07.02 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
DOT. ORCAMENTARIA: 08.244.0109.2.123.000 - MANUT. ATENCAO BASICA-SOCIAL
NATUREZA DA DESPESA 3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
FONTE: 01-TESOURO
VALOR R$ R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria(g)palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
IV-CREDITO ESPECIAL
ORGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID. ORCAMENTARIA: 02.08 - SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E TURISMO
UNID. EXECUTORA: 02.08.01 - DESPORTO E LAZER
DOT. ORCAMENTARIA: 27.812.0120.2.178.000 - MANUT. DOS DESPORTOS E LAZER
NATUREZA DA DESPESA 4.4.50.42.00.00.00 - AUXILIOS
FONTE: 01 - TESOURO
VALOR R$ R$ 2.000,00 (dois mil reals)
Art. 29 Os recursos financeiros necessarios para a alteragao dos valores nas
unidades orgamentarias especificadas no artigo anterior, serao deduzidos na seguinte
conformidade:
l-ANULA
6RGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID. ORCAMENTARIA: 02.02 - SECRETARIA DE FINANCES E CONTABILIDADE
UNID. EXECUTORA: 02.02.02 - CONTABILIDADE
DOT. OR£AMENTARIA: 99.999.0132.2.012.000- EMENDAS IMPOSITIVAS
NATUREZA DA DESPESA 9.9.99.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
FONTE: Ol-TESOURO
VALOR R$ R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
Art. 39 Em razao da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os
demais quadros e anexos componentes do Projeto de Lei Orgamentaria para o exerdcio
financeiro de 2022.
Plenario Vereador Prof5 Afcides/frado reta, em 03 de novembro de 2021.
i
JOAO FRAI IVES GIL
(Dr. Joao Gil)
/Vereador
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
cAmara municipal de
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
EMENDA N2___, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
(Do Sr. Vereador Joao Francisco Gongalves Gil - Dr. Joao Gil)
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
As Emendas Individuals de execug:ao obrigatoria - Emendas
Impositivas, em sentido ample, tem sua origem na Emenda Constitucional n^ 86, de 17
de margo de 2015, que "altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituigao Federal, para
tornar obrigatoria a execugao da programagao orgamentaria que especifica", sendo
aplicavel aos Estados, Distrito Federal e Municfpios.
Dessa forma, por meio da Emenda n^ 17 a Lei Organica do
Municipio de Palmital, foi instituido o orgamento impositivo.
Assim, apresentamos a presente Emenda Individual ao Projeto de
Lei ns 68/2021, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exerdcio Financeiro de
2022”, cujos valores foram especificamos no artigo 1^, da seguinte conformidade:
I- R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a titulo de subvengao social
destinados a Santa Casa de Misericordia de Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob n^
53.593.398/0001-83; R$ 10.000,00 (dez mil reais) a titulo de subvengao social
destinados a Associagao Voluntaria do Cancer "Dr. Fuad Haddad", inscrita no CNPJ sob
n? 02.552.539/0001-89, e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a titulo de subvengao social
destinados a APAE - Associagao de Pais Amigos Excepcionais de Palmital/SP, inscrita no
CNPJ sob n5 49.893.795/0001-01.
II- R$8.000,00 (oito mil reais) a titulo de subvengao social
destinados a Vila Vicentina de Palmital - ASILO, inscrita no CNPJ sob n? 53.594.560/0001-
88.
Ill- R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a titulo de subvengao social
destinados ao Centro de Recuperagao do Alcoolatra - CEREA, inscrita no CNPJ sob n?
50.833.789/0001-30; R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de subvengao social destinados
a Associagao Palmitalense do Bern Estar do Menor - APABEM, inscrita no CNPJ sob n^
47.602.792/0001-38; R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de subvengao social destinados
a Associagao Comunitaria Ricardo Alexandre Gobetti, inscrita no CNPJ sob n?
04.094.987/0001-01; R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a titulo de subvengao social
destinados a ACTA - Associagao Comunitaria em Prol das Criangas e Adolescentes
"Tobias de Aguiar", inscrita no CNPJ sob n? 05.050.921/0001-82; R$ 10.000,00 (dez mil
reais) a titulo de subvengao social destinados ao Club Feminine para Protegao a Infancia
"Projeto Gota Verde", inscrita no CNPJ sob n^ 53.594.826/0001-92, e R$ 3.000,00 (tres A
mil reais) a titulo de subvengao social destinados a Associagao dos Catadores> de \
Materiais Reciclaveis de Palmital -ACIPAL, inscrita no CNPJ sob n? 07.736.232/0001-5lA\ \ \ h
/
\
18 33$l/l214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
IV- R$ 2.000,00 (dois mil reals) a titulo de auxilio destinados a
Associagao Palmitalense de Basquete, inscrita no CNPJ sob 19.428.854/0001-00.
Plenario Veread Prbf^ /Alcides Prado Lacreta, em 03 de
novembro de 2021.
JOAO FRAI CALVES GIL
ereador
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br

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