cAmara municipal de
PALMUAL
ESTADO DE SAO PAULO
EMENDA N2DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
(Do Sr. Vereador Fabiano Jose dos Santos - Fabiano Policial)
Camara Municipal de Palmital - SP Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n?
68/2021, de autoria do Poder Executive, que "Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de
2022".
PROTOCOLO GERAL 907/2021
Data: 04/11/2021 - HorjJrlo: 10:34
Legislative - EME 8/2021
Art. I? Altera-se a Lei Orgamentaria Anual do exercicio financeiro de 2022
(Projeto de Lei n2 68/2021), conforme especificagao a seguir:
I - SUPLEMENTA
ORGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID. ORCAMENTARIA: 02.04 - SECRETARIA DE SAUDE
UNID. EXECUTORA: 02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DOT. ORCAMENTARIA: 10.301.0113.2.137.000 - MANUT. ADMINISTRATIVA DA
SMS
NATUREZA DA DESPESA 3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
FONTE: 01 - TESOURO
VALOR R$ R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reals)
II - CREDITO ESPECIAL
ORGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID. ORCAMENTARIA: 02.04 - SECRETARIA DE SAUDE
UNID. EXECUTORA: 02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DOT. ORCAMENTARIA: 10.301.0113.2.137.000 - MANUT. ADMINISTRATIVA DA SMS
NATUREZA DA DESPESA 4.4.50.42.00.00.00 - AUXIUOS
FONTE: 01-TESOURO
VALOR R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais)
III - SUPLEMENTA
6RGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID. ORCAMENTARIA: 02.07 - SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.02 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0109.2.122.000 - MANUT. ATENCAO ESPECIALSOCIAL ___________
3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
UNID. EXECUTORA:
DOT. ORCAMENTARIA:
NATUREZA DA DESPESA
FONTE: 01-TESOURO
VALOR R$ R$ 1.000,00 (urn mil reais)
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
IV - SUPLEMENTA
ORGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID. ORCAMENTARIA: 02.07 - SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
UNID. EXECUTORA: 02.07.02 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
DOT. ORCAMENTARIA: 08.244.0109.2.123.000 - MANUT. ATEN^AO BASICA-SOCIAL
NATUREZA DA DESPESA 3.3.50.43.00.00.00 - SUBVEN^OES SOCIAIS
FONTE: 01 -TESOURO
VALOR R$ R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)
V - CREDIT© ESPECIAL
ORGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID. ORCAMENTARIA: 02.08 - SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E TURISMO
UNID. EXECUTORA: 02.08.01 - DESPORTO E LAZER
DOT. ORCAMENTARIA: 27.812.0120.2.178.000 - MANUT. DOS DESPORTOS E LAZER
DA DESPESA 4.4.50.42.00.00.00 - AUXILIOSNATUREZA
FONTE: 01-TESOURO
VALOR R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Art. 2^ Os recursos financeiros necessaries para a alteragao dos valores nas
unidades orgamentarias especificadas no artigo anterior, serao deduzidos na seguinte
conformidade:
I-ANULA
6RGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID. ORCAMENTARIA: 02.02 - SECRETARIA DE FINANCAS E CONTABILIDADE
UNID. EXECUTORA: 02.02.02 - CONTABILIDADE
DOT. ORCAMENTARIA: 99.999.0132.2.012.000- EMENDAS IMPOSITIVAS
NATUREZA DA DESPESA 9.9.99.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
FONTE: Ol-TESOURO
VALOR R$ R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
Art. 39 Em razao da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os
demais quadros e anexos componentes do Projeto de Lei Orgamentaria para o exercicio
financeiro de 2022.
Plenario Vereador Profs Alcides Prado Lacreta, em 03 de novembro de 2021.
FABIANG OS
Fabi^io Policial
Vereador
18 3351-1214
secretaria@paImitaI. sp. leg. ar
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
cAmara municipal de
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA N2___, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
(Do Sr. Vereador Fabiano Jose dos Santos - Fabiano Policial)
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
As Emendas Individuals de execugao obrigatoria - Emendas
Impositivas, em sentido ample, tem sua origem na Emenda Constitucional n2 86, de 17
de margo de 2015, que "altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituigao Federal, para
tornar obrigatoria a execugao da programagao orgamentaria que especifica", sendo
aplicavel aos Estados, Distrito Federal e Municipios.
Dessa forma, por meio da Emenda n^ 17 a Lei Organica do
Municipio de Palmital, foi instituido o orgamento impositivo.
Assim, apresentamos a presente Emenda Individual ao Projeto de
Lei n^ 68/2021, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de
2022", cujos valores foram especificamos no artigo l9, da seguinte conformidade:
I- R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) a titulo de
subvengao social destinados a Santa Casa de Misericordia de Palmital/SP, inscrita no
CNPJ sob n9 53.593.398/0001-83, e R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) a
titulo de subvengao social destinados a APAE - Associagao de Pais Amigos Excepcionais
de Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob n9 49.893.795/0001-01.
II- R$ 10.000,00 (dez mil reais) a titulo de auxilio destinados a
Associagao Voluntaria do Cancer "Dr. Fuad Haddad", inscrita no CNPJ sob n9
02.552.539/0001-89.
Ill- R$ 1.000,00 (urn mil reais) a titulo de subvengao social
destinados a Vila Vicentina de Palmital - ASILO, inscrita no CNPJ sob n9 53.594.560/0001-
88.
IV- R$ 5.000,00 (cinco mil e quinhentos reais) a titulo de
subvengao social destinados a APAE - Associagao de Pais Amigos Excepcionais de
Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob n9 49.893.795/0001-01; R$ 1.000,00 (urn mil reais) a
titulo de subvengao social destinados ao Centro de Recuperagao do Alcoolatra - CEREA,
inscrita no CNPJ sob n9 50.833.789/0001-30; R$ 5.000,00 (cinco mil e quinhentos reais) a
titulo de subvengao social destinados a Associagao Palmitalense do Bern Estar do Menor
- APABEM, inscrita no CNPJ sob n9 47.602.792/0001-38; R$ 500,00 (quinhentos reais) a
titulo de subvengao social destinados a Associagao Comunitaria Ricardo Alexandre
Gobetti, inscrita no CNPJ sob n9 04.094.987/0001-01; R$ 6.000,00 (seis mil reais) a titulo
de subvengao social destinados a ACTA - Associagao Comunitaria em Prol das Criangas e
Adolescentes "Tobias de Aguiar", inscrita no CNPJ sob n9 05.050.921/0001-82; R$
5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) a titulo de subvengao social destinados ao Club
Feminine para Protegao a Infancia "Projeto Gota Verde", inscrita no CNPJ sob n9
53.594.826/0001-92, e R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a titulo de subvengao social
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMUAL
ESTADO DE SAO PAULO
destinados a Associagao dos Catadores de Materials Reciclaveis de Palmital -ACIPAL,
inscrita no CNPJ sob ns 07.736.232/0001-51.
V- R$ 5.000,00 (cinco mil reals) a titulo de auxilio destinados a
Associagao Palmitalense de Basquete, inscrita no CNPJ sob n? 19.428.854/0001-00.
Plenario Vereador Profs Alcides Prado Lacreta, em 03 de
novembro de 2021.
FABIAI DOS SANTOS
Fabiano Policial
Vereador
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br