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materia nº 10/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaEmenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 68/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022".
native_id14334

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-06 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária.
2021-12-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária
2021-12-01 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime dos membros da comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública pela regular tramitação da emenda Impositiva
2021-11-08 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Publica para emissão de Parecer (cf. § 2º, Art. 176)
2021-11-05 Aguardando o envio para as Comissões — Proposição aguardando envio à Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública para emissão de parecer
2021-11-04 Encaminhado ao Procurador Jurídico — Emenda encaminhada ao Procurador Jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-09T15:24:15.300830-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5 

CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
EMENDA N2JO, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
(Do Sr. Vereador Lukas Ortiz Amatti)
Camara Municipal de Palmital SP Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n?
68/2021, de autoria do Poder Executive, que "Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de
2022".
PROTOCOLO GERAL 909/2021
Data: 04/11/2021 - Hor4rlo: 10:38
Legislative - EME 10/2021
Art. lg Altera-se a Lei Orgamentaria Anual do exercicio financeiro de 2022 (Projeto
de Lei n^ 68/2021), conforme especificagao a seguir:
I - SUPLEMENTA
ORGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID. 02.04 - SECRETARIA DE SAUDE
ORCAMENTARIA:
UNID. EXECUTORA: 02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DOT. ORCAMENTARIA: 10.301.0113.2.137.000 - MANUT. ADMINISTRATIVA DA
SMS
NATUREZA DA 3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
DESPESA
FONTE: 01 -TESOURO
VALOR R$ R$ 37.500,00 (trinta e sete mil, quinhentos reais)
II - CREDITO ESPECIAL
ORGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID. 02.04 - SECRETARIA DE SAUDE
ORCAMENTARIA:
UNID. EXECUTORA: 02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DOT. ORCAMENTARIA: 10.301.0113.2.137.000 - MANUT. ADMINISTRATIVA DA
SMS
NATUREZA DA 4.4.50.42.00.00.00 - AUXIUOS
DESPESA
FONTE: 01-TESOURO
VALOR R$ R$ 7.500,00 (sete mil, quinhentos reais)
i n
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
cAmara municipal de
PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
III - SUPLEMENTA
ORGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID. 02.07 - SECRETARY DA ASSISTENCIA SOCIAL
OR£AMENTARIA:
UNID. EXECUTORA: 02.07.02 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
DOT. ORCAMENTARIA: 08.244.0109.2.122.000 - MANUT. ATENCAO ESPECIAL￾SOCIAL
NATUREZA DA 3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
DESPESA
FONTE: 01 -TESOURO
VALOR R$ R$ 3.750,00 (tres mil, setecentos e cinquenta reals)
IV-SUPLEMENTA
ORGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID. 02.07 - SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
ORCAMENTARIA:
UNID. EXECUTORA: 02.07.02 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
DOT. ORCAMENTARIA: 08.244.0109.2.123.000 - MANUT. ATENCAO BASICA￾SOCIAL
NATUREZA DA 3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
DESPESA
FONTE: 01-TESOURO
VALOR R$ R$ 39.375,00 (trinta e nove mil, trezentos e setenta e cinco
reais)
V-CREDITO ESPECIAL
ORGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID.
ORCAMENTARIA:
02.08 - SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E TURISMO
UNID. EXECUTORA: 02.08.01 - DESPORTO E LAZER
DOT. ORCAMENTARIA: 27.812.0120.2.178.000- MANUT. DOS DESPORTOS E LAZER
NATUREZA DA 3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
DESPESA
FONTE: 01-TESOURO
VALOR R$ R$ 1.875,00 (um mil, oitocentos e setenta e cinco reais)
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
Art. 2^ Os recursos financeiros necessaries para a altera^ao dos valores nas
unidades orgamentarias especificadas no artigo anterior, serao deduzidos na seguinte
conformidade:
l-ANULA
ORGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID.
ORCAMENTARIA:
02.02 - SECRETARIA DE FINAN^AS E CONTABILIDADE
UNID. EXECUTORA: 02.02.02 - CONTABILIDADE
DOT. ORCAMENTARIA: 99.999.0132.2.012.000 - EMENDAS IMPOSITIVAS
NATUREZA DA 9.9.99.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
DESPESA
FONTE: Ol-TESOURO
VALOR R$ R$ 90.000,00 (noventa mil reals)
Art. 35 Em razao da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os
demais quadros e anexos componentes do Projeto de Lei Orgamentaria para o exercicio
financeiro de 2022.
Plenario Vereador Prof5 Alrfid^s/ ado Lacreta, em 03 d£ novembro de 2021.
LUK \S ORTIZ AMATTI
Vereador
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
EMENDA N2___, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
(Do Sr. Vereador Lukas Ortiz Amatti)
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
As Emendas Individuais de execugao obrigatoria - Emendas
Impositivas, em sentido amplo, tem sua origem na Emenda Constitucional 86, de 17 de
margo de 2015, que "altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituigao Federal, para tornar
obrigatoria a execugao da programagao orgamentaria que especifica", sendo aplicavel aos
Estados, Distrito Federal e Municipios.
Dessa forma, por meio da Emenda 17 a Lei Organica do Municipio
de Palmital, foi instituido o orgamento impositivo.
Assim, apresentamos a presente Emenda Individual ao Projeto de
Lei n^ 68/2021, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de
2022", cujos valores foram especificamos no artigo 1^, da seguinte conformidade:
I- R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a tftulo de subvengao social
destinados a Santa Casa de Misericordia de Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob n?
53.593.398/0001-83; e R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a tftulo de subvengao
social destinados a APAE - Associagao de Pais Amigos Excepcionais de Palmital/SP, inscrita
no CNPJ sob n9 49.893.795/0001-01.
II- R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a tftulo de auxilio
destinados a Associagao Voluntaria do Cancer "Dr. Fuad Haddad", inscrita no CNPJ sob n?
02.552.539/0001-89;
III- R$ 3.750,00 (tres mil e setecentos e cinquenta reais) a tftulo de
subvengao social destinados a Vila Vicentina de Palmital - ASILO, inscrita no CNPJ sob n^
53.594.560/0001-88;
IV- R$ 1.875,00 (urn mil e oitocentos e setenta e cinco reais) a tftulo
de subvengao social destinados ao Centro de Recuperagao do Alcoolatra - CEREA, inscrita
no CNPJ sob n^ 50.833.789/0001-30; R$ 1.875,00 (um mil e oitocentos e setenta e cinco
reais) a tftulo de subvengao social destinados a Associagao Palmitalense do Bern Estar do
Menor - APABEM, inscrita no CNPJ sob ns 47.602.792/0001-38; R$ 1.875,00 (um mil e
oitocentos e setenta e cinco reais) a tftulo de subvengao social destinados a Associagao
Comunitaria Ricardo Alexandre Gobetti, inscrita no CNPJ sob n? 04.094.987/0001-01; R£
10.000,00 (dez mil reais) a tftulo de subvengao social destinados a ACTA - Associagao
Comunitaria em Prol das Criangas e Adolescentes "Tobias de Aguiar", inscrita no CNPJ sob
n^ 05.050.921/0001-82; R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a tftulo de subvengao social
destinados ao Club Feminine para Protegao a Infancia "Projeto Gota Verde", inscrita
CNPJ sob n^ 53.594.826/0001-92; R$ 1.875,00 (um mil e oitocentos e setenta e cinco reais)
a tftulo de subvengao social destinados a Associagao dos Catadores de Materials Reciclaveis
de Palmital -ACIPAL, inscrita no CNPJ sob n^ 07.736.232/0001-51; R$ 1.875,00 (um mil e
no
/
18 3351-^214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
oitocentos e setenta e cinco reals) a titulo de subvengao social destinados ao Institute
Francisco Antunes Ribeiro - IFAR, inscrito no CNPJ sob n? 05.272.103/0001-24;
V- R$ 1.875,00 (um mil e oitocentos e setenta e cinco reais) a titulo
de subvengao social destinados a Associagao Palmitalense de Basquete, inscrita no CNPJ
sob n? 19.428.854/0001-00.
Plenario VereadOr Profp Alcides Prado Lacreta, em 03 de novembro de
2021.
/
LUKAS ORTIZ AMATTI
Vereador
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leq.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br

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