CAMARA MUNICIPAL DE
PALMUAL
ESTADO DE SAD PAULO
EMENDA N9 J 1 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
(Do Sr. Vereador Marcelo Aparecido Marin)
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n^
68/2021, de autoria do Poder Executive, que "Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Exerdcio Financeiro de
2022".
Camara Municipal de Palmital - SP
PROTOCOLO GERAL 910/2021
Data: 04/11/2021 - Hordrlo: 10:39
Legislative - EME 11/2021
I - SUPLEMENTA
ORGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID. ORCAMENTARIA: 02.04 - SECRETARIA DE SAUDE
UNID. EXECUTORA: 02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DOT. ORCAMENTARIA: 10.301.0113.2.137.000 - MANUT. ADMINISTRATIVA DA
SMS
NATUREZA DA DESPESA 3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
FONTE: 01 - TESOURO
VALOR R$ R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
II - SUPLEMENTA
ORGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID. ORQAMENTARIA: 02.07 - SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
UNID. EXECUTORA: 02.07.02 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
DOT. ORCAMENTARIA: 08.244.0109.2.122.000 - MANUT. ATEN^AO ESPECIALSOCIAL
NATUREZA DA DESPESA 3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
FONTE: 01-TESOURO
VALOR R$ R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos reais)
III - SUPLEMENTA
6RGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID. ORCAMENTARIA: 02.07 - SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
UNID. EXECUTORA: 02.07.02 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
DOT. ORCAMENTARIA: 08.244.0109.2.123.000 - MANUT. ATENCAO BASICA-SOCIAL
NATUREZA DA DESPESA 3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
FONTE: 01-TESOURO
VALOR R$ R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil, quinhentos reais)
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg±>r
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
Art. 25 Os recursos financeiros necessarios para a alteragao dos valores nas unidades
orgamentarias especificadas no artigo anterior, serao deduzidos na seguinte
conformidade:
l-ANULA
ORGAO: 02 - EXECUTIVO
UNID. ORCAMENTARIA: 02.02 - SECRETARIA DE FINAN^AS E CONTABILIDADE
UNID. EXECUTORA: 02.02.02 - CONTABILIDADE
DOT. ORCAMENTARIA: 99.999.0132.2.012.000 - EMENDAS IMPOSITIVAS
NATUREZA DA DESPESA 9.9.99.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
FONTE: Ol-TESOURO
VALOR R$ R$ 90.000,00 (noventa mil reals)
Art. 35 Em razao da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os
demais quadros e anexos componentes do Projeto de Lei Orgamentaria para 0 exercicio
financeiro de 2022.
Plenario Vereador Profs Alcides Prado Lacreta, em 03 de novembro de 2021.
MARCEL IDO MARIN
Vei or
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
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CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
EMENDA N2___, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
(Do Sr. Vereador Marcelo Aparecido Marin)
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
As Emendas Individuals de execugao obrigatoria - Emendas
Impositivas, em sentido amplo, tem sua origem na Emenda Constitutional n^ 86, de 17
de margo de 2015, que "altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituigao Federal, para
tornar obrigatoria a execugao da programagao orgamentaria que especifica", sendo
aplicavel aos Estados, Distrito Federal e Munidpios.
Dessa forma, por meio da Emenda n^ 17 a Lei Organica do
Munidpio de Palmital, foi instituido o orgamento impositivo.
Assim, apresentamos a presente Emenda Individual ao Projeto de
Lei ns 68/2021, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exerddo Financeiro de
2022,/, cujos valores foram espedficamos no artigo 1^, da seguinte conformidade:
I- R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a titulo de subvengao
sodal destinados a Santa Casa de Misericordia de Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob n?
53.593.398/0001-83; R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a titulo de subvengao sodal
destinados a Assodagao Voluntaria do Cancer ''Dr. Fuad Haddad", inscrita no CNPJ sob
n^ 02.552.539/0001-89, e R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a titulo de subvengao
social destinados a APAE - Associagao de Pais Amigos Excepcionais de Palmital/SP,
inscrita no CNPJ sob n^ 49.893.795/0001-01.
II- R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a titulo de subvengao
social destinados a Vila Vicentina de Palmital - ASILO, inscrita no CNPJ sob n^
53.594.560/0001-88.
Ill- R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de subvengao social
destinados ao Centro de Recuperagao do Alcoolatra - CEREA, inscrita no CNPJ sob n?
50.833.789/0001-30; R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a titulo de subvengao
social destinados a Associagao Palmitalense do Bern Estar do Menor - APABEM, inscrita
no CNPJ sob n? 47.602.792/0001-38; R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de subvengao
social destinados a Associagao Comunitaria Ricardo Alexandre Gobetti, inscrita no CNPJ
sob n^ 04.094.987/0001-01; R$ 11.000,00 (onze mil reais) a titulo de subvengao social
destinados a ACTA - Associagao Comunitaria em Prol das Criangas e Adolescentes
"Tobias de Aguiar", inscrita no CNPJ sob n? 05.050.921/0001-82; R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) a titulo de subvengao social destinados ao Club Feminine para Protegao a Infancia
"Projeto Gota Verde", inscrita no CNPJ sob n^ 53.594.826/0001-92, e R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) a titulo de subvengao social destinados a Associagao dos Catadores de
Materiais Reciclaveis de Palmital -ACIPAL, inscrita no CNPJ sob n? 07.736.232/0001-51.
Plenario Vereadoc—-Prof5 Alcides Prado Lacreta, em 03 de
novembro de 2021.
MARCELO IARIN
Vereador
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br