CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA Nº | , DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
(Da Sra. Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini)
mara il ds PaihaL= SP Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº
“ii O) 68/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a
Data: Toi erário EM Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
Legislativo - EME 14/2021 2022”.
Art. 1º Altera-se a Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022
(Projeto de Lei nº 68/2021), conforme especificação a seguir:
| - SUPLEMENTA
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 02.04 — SECRETARIA DE SAÚDE
UNID. EXECUTORA: 02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOT. ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0113.2.137.000 - MANUT. ADMINISTRATIVA DA
SMS
NATUREZA DA DESPESA | 3.3.50.43.00.00.00 — SUBVENÇÕES SOCIAIS
FONTE: 01 - TESOURO
VALOR R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
H - SUPLEMENTA
ÓRGÃO: 02 — EXECUTIVO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: | 02.07 — SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXECUTORA: 02.07.02 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DOT. ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0109.2.122.000 - MANUT. ATENÇÃO ESPECIAL-
SOCIAL
NATUREZA DA DESPESA | 3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
FONTE: 01 - TESOURO
VALOR R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Hi - SUPLEMENTA
ÓRGÃO: 02 — EXECUTIVO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 02.07 — SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXECUTORA: 02.07.02 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DOT. ORÇAMENTÁRIA: | 08.244.0109.2.123.000 - MANUT. ATENÇÃO BÁSICA-SOCIAL
NATUREZA DA DESPESA | 3.3.50.43.00.00.00 — SUBVENÇÕES SOCIAIS
FONTE: 01 - TESOURO
VALOR R$ R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria palmital.sp.leg.br
IV — CRÉDITO ESPECIAL
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PALMITAL
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ÓRGÃO:
02 — EXECUTIVO
UNID. ORÇAMENTÁRIA:
02.08 — SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E TURISMO
UNID. EXECUTORA:
02.08.01 — DESPORTO E LAZER
DOT. ORÇAMENTÁRIA:
27.812.0120.2.178.000 - MANUT. DOS DESPORTOS E LAZER
NATUREZA DA DESPESA | 4.4.50.42.00.00.00 — AUXÍLIOS
FONTE: 01 - TESOURO
VALOR R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Art. 2º Os recursos financeiros necessários para a alteração dos valores nas
unidades orçamentárias especificadas no artigo anterior, serão deduzidos na seguinte
conformidade:
|- ANULA
ÓRGÃO:
02 — EXECUTIVO
UNID. ORÇAMENTÁRIA:
02.02 — SECRETARIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
UNID. EXECUTORA:
02.02.02 — CONTABILIDADE
DOT. ORÇAMENTÁRIA:
99.999.0132.2.012.000 — EMENDAS IMPOSITIVAS
NATUREZA DA DESPESA | 9.9.99.99.99.00.00 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FONTE: 01-TESOURO
VALOR R$ R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
Art. 3º Em razão da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os
demais quadros e anexos componentes do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício
financeiro de 2022.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 05 de novembro de 2021.
Tatiane Souza Rogatti Rossini
(Tati Rogatti)
Vereadora
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
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EMENDA Nº ', DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
(Da Sra. Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini)
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
As Emendas Individuais de execução obrigatória — Emendas
Impositivas, em sentido amplo, têm sua origem na Emenda Constitucional nº 86, de 17
de março de 2015, que “altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para
tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica”, sendo
aplicável aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Dessa forma, por meio da Emenda nº 17 à Lei Orgânica do
Munícipio de Palmital, foi instituído o orçamento impositivo.
Assim, apresentamos a presente Emenda Individual ao Projeto de
Lei nº 68/2021, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2022”, cujos valores foram especificamos no artigo 1º, da seguinte conformidade:
|- R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de subvenção social
destinados à Santa Casa de Misericórdia de Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob nº
53.593.398/0001-83; R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de subvenção social
destinados à Associação Voluntária do Câncer “Dr. Fuad Haddad”, inscrita no CNPJ sob
nº 02.552.539/0001-89, e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de subvenção social
destinados à APAE - Associação de Pais Amigos Excepcionais de Palmital/SP, inscrita no
CNP) sob nº 49.893.795/0001-01.
ll- R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de subvenção social
destinados à Vila Vicentina de Palmital - ASILO, inscrita no CNP) sob nº 53.594.560/0001-
88.
Hll- R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de subvenção social
destinados à Associação Palmitalense do Bem Estar do Menor - APABEM, inscrita no
CNP) sob nº 47.602.792/0001-38; R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de subvenção
social a título de subvenção social destinados à Associação Comunitária Ricardo
Alexandre Gobetti, inscrita no CNPJ sob nº 04.094.987/0001-01; R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) a título de subvenção social a título de subvenção social destinados à ACTA —
Associação Comunitária em Prol das Crianças e Adolescentes “Tobias de Aguiar”, inscrita
no CNP) sob nº 05.050.921/0001-82; R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de subvenção
social a título de subvenção social destinados ao Club Feminino para Proteção à Infância
“Projeto Gota Verde”, inscrita no CNP) sob nº 53.594.826/0001-92, e R$ 5.000,00 (cinco
mil reais) a título de subvenção social destinados à Associação dos Catadores de
Materiais Recicláveis de Palmital -ACIPAL, inscrita no CNP) sob nº 07.736.232/0001-51.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria palmital.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
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av:
IV- R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de auxílio destinados à
Associação Palmitalense de Basquete, inscrita no CNP) sob nº 19.428.854/0001-00.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 05 de
novembro de 2021.
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(Tati Rogatti)
Vereadora
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria palmital.sp.leg.br