materia 1/2021 — Palmital (SP)

materia nº 1/2021

Tipo	Parecer do Tribunal de Contas do Estado de SP
Número / Ano	1 / 2021
Date	2021-11-24
Ementa	PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TC- 00004577.989.19-7 REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - EXERCÍCIO DE 2019.
native_id	14351

Tipo

Parecer do Tribunal de Contas do Estado de SP

Número / Ano

1 / 2021

Date

2021-11-24

Ementa

PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TC- 00004577.989.19-7 REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - EXERCÍCIO DE 2019.

native_id

14351

Tramitação (latest 6)

Date	Status	Turno	Texto
2022-04-06	Encaminhado a Secretaria	—	Parecer da Comissão para elaboração de Projeto de Decreto Legislativo dispondo sobre a aprovação do parecer do TCESP
2022-03-23	Proposição distribuída às comissões	—	Processo de Prestação de Contas enviado aos Membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública, para emissão de parecer acerca do parecer prévio do processo TC-00004577.989.19-7, relativo às contas do Poder Executivo, no exercício de 2019 (CF § 2º, do Art. 187, do Regimento Interno)
2021-12-06	Em tramitação regimental	—	Notificação extrajudicial ao ex-Prefeito sobre a tramitação das contas da Prefeitura, exercício de 2019
2021-12-06	Em tramitação regimental	—	Disponibilização das contas do exercício de 2019, da Prefeitura Municipal de Palmital, nos termos do § 3º, do artigo 31, da Constituição Federal, bem como de conformidade com o § 2º, do artigo 77, da Lei Orgânica Municipal e § 1º, do artigo 187, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação no semanário oficial do município ocorrida em 03/12/2021, edição nº 888, pág.4, sendo que referido prazo não correrá durante o recesso Legislativo, no período de 16 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022, nos termos do artigo 216, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.
2021-12-06	Em tramitação regimental	—	Parecer Prévio encaminhado aos Vereadores (cf. art. 187 do RI)
2021-11-24	Aguardando leitura no Expediente	—	Proposição aguardando leitura no expediente da 21ª Sessão Ordinária.

Date

Status

Turno

Texto

2022-04-06

Encaminhado a Secretaria

—

Parecer da Comissão para elaboração de Projeto de Decreto Legislativo dispondo sobre a aprovação do parecer do TCESP

2022-03-23

Proposição distribuída às comissões

—

Processo de Prestação de Contas enviado aos Membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública, para emissão de parecer acerca do parecer prévio do processo TC-00004577.989.19-7, relativo às contas do Poder Executivo, no exercício de 2019 (CF § 2º, do Art. 187, do Regimento Interno)

2021-12-06

Em tramitação regimental

—

Notificação extrajudicial ao ex-Prefeito sobre a tramitação das contas da Prefeitura, exercício de 2019

2021-12-06

Em tramitação regimental

—

Disponibilização das contas do exercício de 2019, da Prefeitura Municipal de Palmital, nos termos do § 3º, do artigo 31, da Constituição Federal, bem como de conformidade com o § 2º, do artigo 77, da Lei Orgânica Municipal e § 1º, do artigo 187, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação no semanário oficial do município ocorrida em 03/12/2021, edição nº 888, pág.4, sendo que referido prazo não correrá durante o recesso Legislativo, no período de 16 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022, nos termos do artigo 216, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.

2021-12-06

Em tramitação regimental

—

Parecer Prévio encaminhado aos Vereadores (cf. art. 187 do RI)

2021-11-24

Aguardando leitura no Expediente

—

Proposição aguardando leitura no expediente da 21ª Sessão Ordinária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO ROBSON MARINHO o
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ii
o PARECER
5
00004577.989.19-7 - Contas Anuais.
Prefeitura Municipal: Palmital.
Exercicio: 2019.
Assunto: PrestagSo de contas da administragao financeira, orgamentaria e
patrimonial de Municipio.
Prefeito: Jose Roberto Ronqui.
Advogada: Nathalia Malacrida de Araujo (OAB/SP n° 391.145).
Procurador do Ministerio Publico de Contas: Jose Mendes Neto.
EMENTA: CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. DEFICIT FINANCEIRO SUPERIOR A
UM MES DE ARRECADAQAO. ENSINO. APLICAQAO INSUFICIENTE DE
RECURSOS DO FUNDED. DESFAVORAVEL.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Pelo voto do Auditor Substitute de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli,
Relator, e dos Conselheiros Dimas Ramalho, Presidents, e Renato Martins
Costa, a e. 2a Camara, em sessao de 31 de agosto de 2021, ante o exposto no
voto do Relator, inserido aos autos, decidiu emitir parecer desfavoravel a
aprovagao das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Palmital, relativas
ao exercicio de 2019, excegao feita aos atos porventura pendentes de
apreciagSo por este Tribunal.
Na ocasiao reconheceram-se definitives os seguintes resultados
contabeis: Aplicagao no Ensino: 25,69%; Recursos do FUNDEB aplicados no
exercicio: 93,57%; Aplicagao na valorizagao do Magisterio: 63,32%; Despesas
com Pessoal e Reflexes: 44,21%; Aplicagao na Saude: 28,10%; Transferencias
ao Legislative: Regular; Execugao orgamentaria: deficit 2,74%.
Publique-se, oficie-se conforms determine a Nota de Decisao e enviemse os autos a Fiscalizagao para o que couber, arquivando-os quando oportuno.
Sao Paulo, 31 de agosto de 2021.
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VALDENIR ANTONIO POLIZELI - Relator
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Camara Municipal dePalmitai - SP
PROTOCOLO GERAL 979/2021
Data: 24/11/2021 - Hor^r o: 13.59
Legislative-PATC 1/2021
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Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - SP - 01017-906 - Tel 3292-3266 - www.tce.sp.gov.br - gcrrm@tce.sp.gov.br

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