materia nº 129/2021

CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
REQUERIMENTO N° 139 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
( Do Sr. Vereador CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA - Cristian do Posto)
Camara Municipal de Palmital - SP
PROTOCOLO GERAL 1007/2021
Data: 01/12/2021 - HorSdo: IQ-01
Legislative - REQ 129/2021
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134, do Regimento Interne que, ouvido o
Plenario, seja encaminhado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito, solicitando que inforrr e
a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade sobre a possibilidade de
conceder uma gratificaqao de final de ano aos agentes comunitarios e de endemias,
denominada como “Incentive Financeiro Adicional”, conforme realizado em outre 5
municipios.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO pois tal pagamento extra, definido
pelo Ministerio da Saude, serve como reconhecimento a esses profissionais que trabalhsm
incansavelmente para garantir o controle da saude dos municipes, sendo urn incentive previsto
pelo ordenamento juridico. No mais, insta salientar que muitas cidades ja procedem tal
pagamento, a exemplo dos municipios de Tupa e Marilia.
Plenario Vereador Prof.0 Alcides Prado Lacreta, em 29 de novembro de 2021.
CRISTIAN R< O ALVES NO
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em jumca. discussao e votaqao eNCAMINHAR OFICIO
POR -UTjUrrlrdCldL ------ CM-PALMITAL //A,/2021
SESSAO iflrfrii n rtAJ DE ^6 / #3-/2021
ENCAMINHADO
em 01- /1^/2021
OFICIO N° _3UL_/2021
Fabiaho Josa Sartos Rosangela A.Varrilha
Diretor Geral
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