materia nº 268/2021

cAmara municipal de
PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
INDICACAO N°<56]5_ DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
(Do Sr. Vereador Dernival Adinei Barela - Barela da Ambulancia)
Camara Municipal de Palrnita1 • SP
PROTOCOLO GERAL 1013/2021
nata- 01/12/2021 Horario: 13.59 Legislative-IND 268/2021
Apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Intemo, a presente
Indicagao, a ser encaminhada ao Excelentlssimo Senhor Prefeito, sugerindo que seja determinado
setor coinpetente da municipalidade, a realizapao de estudos que se fizerem necessarios, para
que no exerclcio de 2022, alem da reposi?ao inflacionaria (revisao geral) no salario dos servidores
publicos municipals, seja concedido aumento real a fim de compensar a ausencia da rep^si^ao
inflacionaria no presente exerclcio em decorrencia das veda^oes estabelecidas na Lei
Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa FederaLvo de
Enfrentamento ao Coronavlrus.
Justifica-se a presente INDICA(^AO, pois em decorrencia das veda£des da lei
Complementar Federal n° 173/20 nao houve a reposi^ao inflacionaria neste ano, alem disso, ha
tempos os servidores municipals vem reivindicando constantemente reajustes
proporcionais com a infla^ao real, a qual e superior ao percentual do indice inflacion&rio utfizado
para a concessao da revisao geral anual. O aumento real no salario dos servidores e de extrema
relevancia para que o funcionalismo seja valorizado e, assim haja o aprimoramento do serv go
publico, mediante o reconhecimento de tais servidores que sao merecedores deste reajuste.
Plenario Vereador Prof.0 Alcides Prado Lacreta, em 30 de novembro de 2021.
ao
sa.anais
DERNIVAL ADNEI BARELA
Barela da Ambulancia
Vereador
ENCAWIINHAR OFICIO
CM-PALMITAL p6 I IA /2021
ENCAMINHADO
em Q? / / <3-/2021
OFICIO N° 3/^ /2021
FABI. iS Rosangela A. ParriNnc
Assistente Legislative
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