materia nº 1/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº Oj 12006
Concede o título de “CIDADÃO PALMITALENSE”
o Excelentíssimo Senhor Doutor LUIS CARLOS
GONDIM TEIXEIRA, DD. Deputado Estadual.
Rosangela A.
oficial Legistativo
A Câmara Municipal de Palmital, decreta:
Artigo 4º - Fica concedido o título de “CIDADÃO PALMITALENSE”
ao Exmo. Sr. Dr. LUÍS CARLOS GONDIM TEIXEIRA, DD. Deputado Estadual.
Artigo 2º - A entrega do referido título será procedida em Sessão
Especial a ser previamente convocada pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação do presente
Decreto, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 06 de fevereiro
de 2.006.
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JUSTIFICATIVA:
Nobres Pares.
Luiz Carlos Gondim Teixeira nasceu em 29 de novembro de 1947
em Fortaleza, Estado do Ceará.
Filho de Antônio dos Santos Teixeira e Iracilda Gondim Teixeira, é
casado com Jane Bernardes Hallage e tem três filhos: Larissa, Roberta e Hani.
Mudou-se para Mogi das Cruzes em 1969, para realizar um grande
sonho: ser médico. Formou-se pela Universidade de Mogi das Cruzes em 1974.
Fez pós-graduação na Universidade de Buenos Aires, na Argentina, tendo sido,
ainda, professor voluntário do Hospital das Clínicas, em São Paulo, no ano de
1982. Atualmente, exerce a Medicina atuando nas áreas de Ginecologista e
Andrologista. É especialista em Esterilidade Conjugal.
É diretor-presidente da CIRGOASP (Centro de Investigação e
Reprodução de Ginecologia e Andrologia do Estado de São Paulo), uma clínica
que atende pacientes de toda a região do Alto do Tietê e da Zona Leste da
Capital, e que desenvolve campanhas de planejamento familiar e prevenção à
AIDS e às drogas, há 23 anos. Realiza gratuitamente palestras em escolas
estaduais, municipais, particulares, indústrias e comunidades sobre planejamento
familiar, sexualidade e gravidez na adolescência, prevenção às drogas,
menopausa e andropausa, doenças sexualmente transmissíveis, amamentação,
prevenção ao câncer no colo do útero, mama e próstata, entre outros temas.
Criou a Semana do Adolescente há 15 anos, um ciclo de palestras
voltado à orientação do público jovem, que anualmente, mobiliza profissionais das
mais diversas áreas da saúde em torno de temas que tratam da sexualidade.
Optou pelo ingresso na vida política para ampliar seu atendimento à
população carente, elegendo-se vereador de Mogi das Cruzes em 1988, tendo sido
reeleito para 0 cargo em 1992 e 1996.
Elegeu-se Deputado Estadual em 1998 pelo Partido Verde, com
13.327 sufrágios. Em 2002, foi reeleito pelo mesmo partido com 57 mil votos.
Foi presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia
Legislativa do Estado e, atualmente, tem como prioridade as áreas da Saúde,
Promoção Social, Educação, Esportes, Turismo e Transportes.
Gondim é autor de emendas à Leis de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), ao Plano Plurianual (PPA), e à Lei Orçamentária Anual que, somadas,
prevêem a liberação de mais de R$. 100 milhões a mais de 600 Santas Casas,
Hospitais Filantrópicos e APAES de todo o Estado para melhorar a qualidade do
atendimento ao pacientes. É de destacar que Gondim foi o campeão de
apresentação de emendas ao Orçamento de 200.6. Das mais de 11 mil emendas
apresentadas por todos os deputados, Gondim propôs 865, ficando em 1º lugar.
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As solicitações por mais equipamentos aos hospitais como
aparelhos de mamografia, voltados à prevenção de doenças, como o câncer, são
constantes.
Ainda na área social, Gondim tem um projeto de lei que prevê a
reintegração do idoso à comunidade, inclusive com participação ativa no mercado
de trabalho.
Com atuação em várias setores, o parlamentar já contabiliza quase
quatro mil proposituras apresentadas.
É também autor do Projeto de Lei nº 524/05, que concede transporte
gratuito de ônibus intermunicipal para os jovens que prestam o serviço militar
obrigatório não remunerado.
São inúmeras solicitações e audiências realizadas pelo deputado em
diversos Órgãos e Secretarias de Estado para reivindicar melhorias na qualidade
de vida para os moradores do município de Palmital, município que visitou diversas
vezes e onde conquistou inúmeros amigos.
SOLICITAÇÕES PARA PALMITAL
1- Execução de serviços de recuperação, asfaltamento e sinalização da
Estrada Vicinal PMT-O7O;
2 - Liberação de recursos no montante de R$. 130 mil para nova sede da
APAE;
3- Liberação de recursos financeiros no montante de 150 mil para a montagem
de uma Sala de Fisioterapia no Asilo São Vicente de Paula;
4- Doação de Kits de materiais esportivos diversos;
5 - Liberação de recursos no montante de R$. 10 mil para o Clube Feminino
para Proteção à Infância;
6- Liberação de aparelho e endoscopia para a Santa Casa de Misericórdia;
7 - Liberação de recursos financeiros no montante de R$. 20 mil para reforma
do Centro de Recuperação do Alcoólatra (CEREA);
8 - Obras de recuperação, asfaltamento e sinalização da Estrada Vicinal PMT-
070 “Osvaldo Jorge Acúrcio”, que faz ligação ao Distrito de Sussuí;
9 - Reforma do campo de futebol localizado no Conjunto Habitacional “Miguel
Huertas”;
10 - Doação de aparelho retroprojetor para a Igreja da Comunidade São José:
11 - Liberação de recursos financeiros no montante de R$. 20 mil para o Asilo
São Vicente de Paula;
12 - Autorização para a apresentação da Orquestra Paulistana de Viola Caipira
da Secretaria de Estado da Cultura:
13 - Solicitação de construção de Ginásio de Esportes no Bairro Montreal;
14 - Liberação de recursos financeiros para reforma e ampliação do Centro de
Saúde do Bai ão José;
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15 - Liberação de um conjunto de visualização para artroscopia para o novo
Centro Cirúrgico da Santa Casa:
16 - Liberação de uma ambulância para o Serviço Municipal de Saúde;
17 - Solicitou a inclusão do município no Programa “Água Limpa”, com a
construção de Estação de Tratamento.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 06 de fevereiro
fla AD DA ália
Vereador
ade sisio—
O SERGI MORIM
Vereador
de 2.006.