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materia nº 2/2022

Tipo Autógrafo
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-01-28
EmentaAUTORIZA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – S.A.S A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id14416

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-31 Proposição transformada em lei por promulgação — Norma promulgada e publicada.
2022-01-28 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 002/2022 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal.
2022-01-28 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes na 4ª Sessão Extraordinária.
2022-01-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 4ª Sessão Extraordinária
2022-01-26 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

cAmara municipal de
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
Autografo n° 002/2022
PROJETO DE LEI N° 03/2022
LEI N°
AUTORIZA O SERVigO DE ASSISTENCIA A SAUDE
- S.A.S A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
A Camara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. 1° Fica o ServiQo de Assistencia a Saude - S.A.S
autorizado a abrir credito adicional especial para atender despesas, na conformidade do artigo 42,
da Lei Federal n° 4.320/64, assim estruturada:
6rgao: 03 - S.A.S.
Unid. Orgamentaria: 03.01 -SERVICO DE ASSIST£NCIA A SAUDE
Unid. Executora: 03.01.01 -SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE
Dota^ao 043310126.2.200000- MANUTENCAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES
Natureza 3.3.91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA -INI- ORg.
Valor R$ 15.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2° Os recursos necessaries para atender a abertura
do credito adicional especial de que trata o artigo 1° decorrerao da anula^ao parcial da
dota9ao o^amentaria destacada abaixo, de acordo com o Inciso III, paragrafo 1° do artigo
43 da Lei Federal n° 4.320/64.
6rgao: 03 - S.A.S.
Unid. Or^amentaria: 03.01 -SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE
Unid. Executora: 03.01.01 ~ SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE
Dotagao 043310126.2.200000 - MANUTENCAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES
Natureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor R$ 15.000,00
TOTAL R$ 15.000.00
Art 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua
'iiblicaqao.
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 28 de
Janeiro de 2.022.
I
r
FABIANO J< SANTOS
Presidente
ATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
la Secretaria
18 3351-1214
secret3ria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br

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