materia nº 9/2022

PREFEIJURA DE pa\mUa\ -SP PALMITAL \c\pa'de CamaraWun
C I 0 A 0 E F E L I Z
w2
=PRO.JETO DE LEI 1W° (HWZfm-PM￾E. Dispoe sobre abertura de credito adicional
sup/ementar e especial no Orcamento Geral do
______ Municipio para o exercicio de 2022 e inclui novos
inj elementos de despesa.
AS COWISSOES
. palfn’|ta'» em C.l
A Camara Municipal de Palmital APROVA -
FabianoJos^dos SanWs
Fabvar^ ^
r/ '
Art. 1° Fica o Poder Executive Municipal autorizado a
Tfamento do Municipio, para o exercicio de 2022, aprovado pela Lei Municipal
fente.
abrir
n° 3.002, de 13/12/2021, uin Credito Adicional suplementar no valor de R$ 990.000,00
(Novecentos e Noventa Mil Reais), assim discriminado:
Unidade Gestora
Orgao................. .
: PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA DE SAUDE
02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
: 1030101 132137000 MANUTENCAO ADMINISTRATING DA SMS
Unidade Or^amentaria.
Unidade Executora......
Dota^iio Or^amentslria
Elemento Economico........... : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS -12175
Fonte. : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL
Codigo Aplica^ao. 
Valor....................
.: 300.0116 EMENDAS IMPOSI IIVAS - SUBVENCAO ASSOCIACAO CANCER DR. FI AD HADDAD
: RS 80.000,00
Elemento Economico........... : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENC0ESSOCIAIS-12176
Fonte. : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL
Codigo Aplieavao.
Valor....................
300.0117 EMENDAS IMPOSIT1VAS - SCBVENCAO SANTA CASA DE MISERICORDIA PALMITAL
: RS 202.500,00
Elemento Economico........... : 3.3.50.43.00.00.00 SI BVENCOESSOCIAIS-12192
Fonte. : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL
Codigo Aplica^ao, 
Valor....................
.: 300.0118 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO APAE
: RS 145.000,00
Elemento Economico........... : 4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS -12193
Fonte.............................
Codigo Aplicayao........
Valor.............................
Dotacao Or?amenta ria
Elemento Economico....
Fonte.............................
Codigo Aplicacao........
Valor.............................
...: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUALS
,...: 300.0119 EMENDAS IMPOSITIVAS - At XILIO ASSOCIACAO CANCER DR. FUAD HADDAD
...: RS 57.500,00
...: 1030201132135000 MANUTENC-AO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA SAUDE
.: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 12187
...: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL
300.0116 EMENDAS IMPOSITIVAS - CUSTEIO EXAMES LABORA IORIAIS
: RS 25.000,00
U n idade Or^ament a ria.
Unidade Executora.......
Dotat;ao Orvamentitria.
Elemento Economico....
Fonte..............................
Codigo Aplica^ao.........
Valor..............................
..... : 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVINGS
..... : 02.05.02 ILUMINACAO PUBLICA
....: 2575201221007000 INSTALA^AO LAMPADAS DE LED
...: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO - 12188
.....: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL
..... : 100.0153 EMENDAS IMPOSITIVAS - AQUISICAO MATERIAIS INSTALAC'AO LAMPADAS DE LED
....: RS 30.000,00
..: 02.07 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
..: 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
: 0824401092122000 MANUTENCAO DA ATENCAO ESPECIAL-SOCIAL
Unidade Orcamentaria.
Unidade Executora......
Dotacao Oteamentaria.
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
\
PREFEITURA OE
PALMITAL
C I D A D E F E l I Z
Elemento Economico............ : 3.3.5<).43.00.l)<>.00 SUBVENC’OES SOCIAIS - 12177
Fonte.......................
Codigo Aplica^ao
Valor......................
: 8 EMENDAS PARLAMENTARES 1NDIVIDUAIS
500.0079 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO VILA VICENTINA PALMITAL- ASILO
: RS 51.875,00
Elemento Economico............ : 3.3.50.43.00.00.00 SI BVEN^OES SOCIAIS -12178
Fonte. : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
Codigo Aplica(;ao.......
Valor...........................
Elemento Economico..
Fonte..............................
Codigo Aplica^ao........
Valor..............................
Dotavao Ori;amentaria
Elemento Economico....
Fonte.................................
Codigo Aplica^ao..........
Valor.............................
..... : 500.0080 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO APAE PALMITAL
RS 5.000,00
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS - 12179
....: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
..........: 500.0087 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO INST. FRANCISCO ANTUNES RIBEIKO -1FAR
......: RS 3.075,00
...... : 0824401092123000 MANUTEN^AO DA ATENCAO BASICA-SOCIAL
.......: 3.3.50.43.00.00.00 SI BVENCOES SOCIALS - 12180
.......: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
.........: 500.0081 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO CEREA PALMITAL
.......: RS 25.000,00
Elemento Economico............ : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENC'OES SOCIAIS - 12181
Fonte..................................
Codigo Aplica^slo..........
Valor..............................
Elemento Economico....
Fonte...............................
Codigo Aplica^ao........
Valor...............................
Elemento Economico..
Fonte...............................
Codigo Aplica^ao........
Valor............................
: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
..: 500.0082 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO APABEM PALMITAL
..: RS 34.500,00
: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENC’OES SOCIAIS - 12182
..: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
..: 500.0083 EMENDAS IMPOSITIVAS - ASSOCIACAO RICARDO ALEXANDRE GOBETTI
..: RS 22.000,00
: 3.3.50.43.00.00.00 St BVENCOES SOCIAIS - 12183
..: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
500.0084 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO ASSOCIACAO COMUNIT. TOBIAS DE AGUIAR
: RS 88.125,00
Elemento Economico............ : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENC'OES SOCIAIS -12184
Fonte. : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
Codigo Aplicavao.
Valor.......................
500.0085 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO PROJETO CO IA VERDE
: RS 91.925,00
Elemento Economico............ : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOESSOCIAIS-12185
Fonte. : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
Codigo Aplica^ao.
Valor.......................
500.0086 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO ACIPAL
: RS 83.500,00
Unidade Or^amentaria
Unidade Executora.......
..: 02.08 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
02.08.01 DESPORTO E LAZER
Dotavao Or«;amentaria : 2781201202178000 MANUTENC'AO DOS DESPORTOS E LAZER
Elemento Economico.............: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS -12186
Fonte. : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
Codigo Aplica^ao.......
Valor...........................
.: 100.0152 EMENDAS IMPOSITIVAS -SUBVENCAO ASSOCIACAO PALMITALENSE DE BASQUE 11.
: RS 10.500,00
Elemento Economico.............: 4.4.50.42.00.00.00 AUXIUOS -12194
Fonte........................
Codigo Aplicavao.
Valor.....................
.....: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
......: 100.0154 EMENDAS IMPOSITIVAS-AUXil.IO ASSOCIACAO PALMITALENSE DE BASQUETE
....: RS 34.500,00
Total RS 990.000,00
Art. 2° Para atender as suplementacoes de que trata o
artigo 1° sera feito a reduqao na seguinte dota(;ao or^amentaria:
Unidade Gestora
Orgao...................
: PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFtITURA DE
PALM
C I D A 0 E
UAL
F E l I Z
Unidade Or^amentaria
Unidade Executora......
02.02 SECRETARIA DE FINANCAS E CONTABILIDADE
02.02.02 CONTABILIDADE
Dota«^ao Or^amentaria. : 9999901322012000 EMENDAS IMPOSITIVAS
Elemento Economico.......... : 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA - 8402
Ponte....................
Codigo Aplica^ao.
Valor....................
: 1 TESOURO
.: 110.0000 GERAL
: RS 990.000,00
Total RS 990.000,00
Art. 3° Fica o Poder Executive Municipal autorizado a
incluir, no Oi^amento do Municipio, novo elemento de despesa e abrir um Credito Adicional
Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), assim discriminado:
Unidade Gestora
Organ..................
: PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
..: 02.01.03 CENTRAL DO CIDADAO
: 0412201032016000 MANUTEN^AO DA CENTRAL DO CIDADAO
Unidade Or^amentaria
Unidade Executora......
Dota?ao Or^amentiria.
Elemento Economico........... : 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS- PESSOAL CIVIL - 12189
Ponte....................
Codigo Aplica^ao
Valor....................
: 1 TESOURO
110.000 GERAL
: RS 10.000,00
Total RS 10.000,00
Art. 4° Para atender a suplementa9ao de que trata o artigo
3° sera feito a redugao na seguinte dota^ao or^amentaria:
Unidade Gestora
Organ................. .
: PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
Unidade Or^amentaria.
Unidade Executora.......
Dotavao Or^amentsiria.
Elemento Economico....
Ponte..............................
Codigo Aplica^ao.........
Valor..............................
...... : 02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAC^AO
...... : 02.01.02 ADMINISTRAC^AO
.....: 0412201032105000 MANUTEN^AO DA GESTAO ADMINISTRATIVA
....: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS- PESSOAL CIVIL - 82
..... : 1 TESOURO
..... : 110.000 GERAL
.....: RS 10.000,00
Total RS 10.000,00
Art. 5° Por
ficam alterados os anexos da Lei n° 3.001/2021 (L
WvY c
•edito aberto pelo artigo anterior
e (Id Lei n° 3.000/2021 (PPA).
Art. 60Es5ta Le nil a ern vigor na data de sua publica9ao.
PREFEi M t NIQIPML DE PALMITAL, em 07 de iTUR/
fevereiro de 2022.
LUIS\GUSl) VyjMEmES MORAES
-PREFEEM IIJICIPAL￾R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA OE
PA1MITAL
C I D A D E F E l I Z
=PROJETO DE LEIN° 006/2022-PM=
=JUSTTFICATIVA=
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a aprecia^ao dessa Douta Casa de Leis o Projeto de
Lei n° 006/2022 que dispoe sobre abertura de creditos adicionais suplementar e especial,
no Or^amento Geral do Municipio.
O credito mencionado no artigo primeiro refere-se a inclusao das
emendas impositivas aprovadas por Esta Casa, no or^amento do exercicio,
apenas o codigo de aplica^ao especifico em cada rubrica, dando assim conformidade ao
assunto, uma vez que a inser^ao das mesmas demandaria edi9ao de Decreto e estaria em
desconformidade com o Autograft) editado.
Assim, para melhor transparencia e operacionaliza^ao do assunto
optamos por submeter o referido projeto ao crivo Desta Casa.
Por sua vez o Artigo terceiro cria novo elemento de despesa em agao
de Governo ja existente, que por um lapso quando da elabora^ao da pe^a or^amentaria
nao foi incluida.
criando
Para ambos os casos, estao devidamente consignado os recursos para a
cobertura dos mesmos, estando perfeitamente em conformidade com a Legisla^ao que
regem o assunto.
Nesse sentido, pugnamos seja a materia aprovada na forma
apresentada e permanecemos ao inp^^di^por para quaisquer outras informagoes que se
fizerem necessarias. /
Ao ensejo renovO ( apreme'agradecimentos.
7
LUIS UUSfyWO
-PREFEhl
DESMORAES
XICIPAL￾R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br