CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
Autografo n° 006/2022
PROJETO DE LEI N° 09/2022
LEI N9
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar e
especial no Or9amento Geral do Municipio para o exercicio
de 2022 e inclui novos elementos de despesa.
A Camara Municipal de Palmital APROVA -
ArL i°Fica o Poder Executive Municipal autorizado a abrir
no Or9amento do Municipio, para o exercicio de 2022, aprovado pela Lei Municipal n° 3.002, de
13/12/2021, urn Credito Adicional suplementar no valor de R$ 990.000,00 (Novecentos e Noventa
Mil Reais), assim discriminado:
Unidade Gestora.
Orgao..................
: PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
Unidade Or^amentaria.
Unidade Executora......
02.04 SECRETARIA DE SAUDE
02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotapao Or^amentaria : 1030101132137000 MANUTENCAO ADMINISTRATTVA DA SMS
Elemento Economico...........: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIA1S-12175
Fonte. : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL
Codigo Aplica^ao.......
Valor...........................
Elemento Economic©..
Fonte..........................
Codigo Aplica^ao......
Valor.......................... .
Elemento Economico.
Fonte.......................... .
Codigo Aplica^ao......
Valor...........................
Elemento Economico.
Fonte...........................
Codigo Aplica^ao......
Valor...........................
Dota^ao Orpamentaria
Elemento Economico
Fonte......................... .
Codigo Aplica^ao.....
Valor......................... .
..: 300.0116 EMENDAS IMPOS1TIVAS - SUBVENC'AO ASSOCIAC'AO CANCER DR. FUAD HADDAD
..: R$ 80.000,00
............: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOC1AIS - 12176
..: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL
..: 300.0117 EMENDAS IMPOS1TIVAS - SUBVENCAO SANTA CASA DE MISERICORDIA PALMITAL
..: R$ 202.500,00
: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVEN96ES SOCIA1S - 12192
8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL
..: 300.0118 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVEN’C-AO APAE
R$ 145.000,00
: 4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS - 12193
8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL
..: 300.0119 EMENDAS IMPOSITIVAS - AUXlLIO ASSOCTAC'AO CANCER DR. FUAD HADDAD
R$ 57.500,00
.: 1030201132135000 MANUTENCAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA SAUDE
: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 12187
8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL
..: 300.0116 EMENDAS IMPOSITIVAS - CUSTEIO EXAMES LABORATORIAIS
R$ 25.000,00
Unidade Or^amentaria
Unidade Executora......
Dotapao Or^amentaria.
Elemento Economico..
...: 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVK/OS
...: 02.05.02 ILUMINACAO PUBLICA
.: 2575201221007000 INSTALACAO LAMPADAS DE LED
............: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO - 12188
A
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
100.0153 EMENDAS IMPOS1TIVAS - AQUISIC'AO MATERIA1S INSTALACAO LAMPADAS DE LED
: R$ 30.000,00
Fonte....................
Codigo Aplica^ao.
Valor....................
02.07 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
...: 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
.: 0824401092122000 MANUTENCAO DA ATENC’AO ESPECIAL-SOCIAL
: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIA1S -12177
8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
Unidade Or^amentaria.
Unidade Executora......
Dota^ao Or^amentaria.
Elemento Economico..
Fonte...........................
Codigo Aplica^ao.......
Valor...........................
500.0079 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENC'AO VILA VICENTINA PALMITAL- ASILO
: R$ 51.875,00
Elemento Economico..............: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENC6ES SOCIAIS-12178
Fonte..................................
Codigo Aplica^ao........
Valor.................................
Elemento Economico.
: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
500.0080 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENEAO APAE PALMITAL
..: R$ 5.000,00
.............: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS - 12179
8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
..: 500.0087 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVEN'CAO INST. FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO - IFAR
..: R$ 3.075,00
.: 0824401092123000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA-SOCIAL
: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS-12180
8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
..: 500.0081 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVEN'CAO CEREA PALMITAL
R$ 25.000,00
: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENt^ES SOCIAIS - 12181
8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
Fonte.............................
Codigo Aplicapao.........
Valor.............................
Dotapao Orpamentaria.
Elemento Economico.
Fonte..........................
Codigo Aplicapao......
Valor..........................
Elemento Economico..
Fonte...........................
Codigo Aplicapao.......
Valor...........................
500.0082 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO APABEM PALMITAL
: R$ 34.500,00
Elemento Economico...........: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOESSOCIA1S-12182
Fonte...........................
Codigo Aplicapao.......
Valor...........................
Elemento Economico..
Fonte...........................
Codigo Aplicapao.......
Valor...........................
Elemento Economico..
Fonte...........................
Codigo Aplicapao.......
Valor...........................
Elemento Economico...........: 3.3.50.43.00.00.00 subvencOes sociais-12185
Fonte....................
Codigo Aplicapao.
Valor....................
: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
500.0083 EMENDAS IMPOSITIVAS - ASSOCIACAO RICARDO ALEXANDRE GOBETTI
..: R$ 22.000,00
: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS - 12183
8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
500.0084 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO ASSOCIACAO COMUNIT. TOBIAS DE AGUIAR
R$ 88.125,00
: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS - 12184
8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
.: 500.0085 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVEN'CAO PROJETO GOTA VERDE
: R$ 91.925,00
: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
500.0086 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVEN'CAO ACIPAL
: R$ 83.500,00
...: 02.08 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
...: 02.08.01 DESPORTO E LAZER
2781201202178000 MANUTENCAO DOS DESPORTOS E LAZER
: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS - 12186
8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
..I 100.0152 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO ASSOCLAC'AO PALMITALENSE DE BASQUETE
R$ 10.500,00
Elemento Economico........... : 4.4.50.42.00.00.00 auxIlios -12194
: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
.: 100.0154 EMENDAS IMPOSITIVAS -AUXlLIO ASSOCIACAO PALMITALENSE DE BASQUETE
: R$ 34.500,00
Unidade Orpamentaria.
Unidade Executora......
Dotapao Orpamentaria.
Elemento Economico,
Fonte..........................
Codigo Aplicapao......
Valor..........................
Fonte....................
Codigo Aplicapao.
Valor....................
Total R$ 990.000,00
I
18 3351-1214
secret3ria@palmit3l.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
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PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
Art. 2° Para atender as suplementagoes de que trata o artigo
1° sera feito a redu^ao na seguinte dota^o or9amentaria:
Unidade Gestora..........
Orgao............................
Unidade Or^ament^ria.
Unidade Executora......
Dota^ao Or^amentaria.
Eleniento Economico.
Fonte..........................
Codigo Aplica^ao......
Valor..........................
: PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
02.02 SECRETARIA DE FINANCES E CONTABILIDADE
02.02.02 CONTABILIDADE
..: 9999901322012000 EMENDAS IMPOSITIVAS
: 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGIlNCIA - 8402
...: 1 TESOURO
...: 110.0000 GERAL
...: R$ 990.000,00
Total. R$ 990.000,00
Art 3° Fica o Poder Executive Municipal autorizado a
incluir, no Or^amento do Municipio, novo elemento de despesa e abrir um Credito Adicional
Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), assim discriminado:
Unidade Gestora.
Orgao..................
: PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
...: 02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
...: 02.01.03 CENTRAL DO CIDADAO
0412201032016000 MANUTENCAO DA CENTRAL DO CIDADAO
: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL -12189
..: 1 TESOURO
..: 110.000 GERAL
..: R$ 10.000,00
Unidade Orpamentaria.
Unidade Executora......
Dotapao Or^amentaria.
Eleniento Economico..
Fonte...........................
Codigo Aplica^ao.......
Valor...........................
Total. ,R$ 10.000,00
Art. 4° Para atender a suplementa9ao de que trata o artigo 3°
sera feito a redu9ao na seguinte dota9ao or9amentaria:
Unidade Gestora.
Orgao..................
: PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
...: 02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
...: 02.01.02 ADMINISTRACAO
.: 0412201032105000 MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA
: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL-82
..: 1 TESOURO
..: 110.000 GERAL
..: R$ 10.000,00
Unidade Or^amentaria
Unidade Executora......
Dota^ao Or^amentaria.
Elemento Economico..
Fonte...........................
Codigo Aplicapao.......
Valor...........................
••••••••••
Total, R$ 10.000,00
Art. 5° Por for9a do credito aberto pelo artigo anterior ficarn
alterados os anexos da Lei n° 3.001/2021 (LDO) e da Lei n° 3.000/2021 (PPA).
x18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
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PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
Art. tf^Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 22 de
fevereiro de 2.022.
i
FABIAN' S SANTOS
Presidente
TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
V Secretaria
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria®)palmital.sp.leg.br