CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
Autografo n° 009/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 03/2022
LEI COMPLEMENTAR N°
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 01
DA QUADRA B
INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO
2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 163 DE 10
DE JUNHO DE 2008.
DO DISTRITO
A Camara Municipal de V&XmiidX APROVA:
Art 1° O Lote 01 constante no artigo 2° da Lei
Complementar n° 163 de 10 de junho de 2008, desdobrado em LOTE 01 e LOTE
27, conforme certidao n° 572/2019, nas areas abaixo descritas ficam alteradas da
seguinte forma:
LOTE 01-0 imovel com a area de 516,30 m2, nesta cidade e comarca de
Palmital, situado na Rua Jose Camacho, lado impar, esquina com a Rua Francisco
Leandro da Silva, lado par, dividindo e confrontando; pela frente mede 6,00m para
a Rua Jose Camacho, segue em curva a direita, com raio de 9,00 m. na distancia de
14,14m, confrontando com a esquina formada pela Rua Jose Camacho e a Rua
Francisco Leandro da Silva; pelo lado direito olhando do terreno para a rua, divide
a Rua Francisco Leandro da Silva em 26,59 m, pelo lado esquerdo fazendo divisa
com o Lote 27 em 35,59m e, pelos fundos divide com o Lote 02 em 15m. Imovel
este corresponde ao lote 01 da quadra 320, cadastrado sob n° 00759000.
LOTE 27-0 imovel com a area de 711,80 m2, situado na Rua Jose Camacho, lado
impar, nesta cidade e comarca de Palmital, dividindo e confrontando; pela frente
com a Rua Jose Camacho, lado impar, na extensao de 20,00m; do lado direito
olhando do terreno para rua, divide com o lote 01 e pelos fundos com o lote 02 na
extensao de 20,00m. Imovel esse corresponde ao lote 27 da quadra 320, cadastrado
sob n°0075900L
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
Art. 2°Fica alterada a titularidade do donatario do
Lote 01 - Quadra B, com metragem de 516,30 m2, figurando a empresa MARIA
APARECIDA AGUILERA BERGONSO, inscrita no CNPJ n°
35.247.435/0001-10.
Art. 3°Fica alterada a titularidade do donatario do
Lote 27 - Quadra B, com metragem de 711,80 m2, figurando a empresa
RODRIGO BOCARDO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 43.075.410/0001-
04.
Art. 4° Os demais artigos permanecem
inalterados.
Art. 5° Esta lei entrara em vigor na data de sua
publica^ao.
Art. 6° Ficam revogadas as dispos^oes em
contrario.
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 22 de
fevereiro de 2.022.
i
FABIAN' TOS
esidente
TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
la Secretaria
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br