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materia nº 12/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaInstitui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19 e dá outras providências.
native_id14473

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-22 Proposição transformada em lei por promulgação — Norma promulgada e publicada.
2022-03-22 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 012/2022 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal.
2022-03-21 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária.
2022-03-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária
2022-03-17 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
2022-03-16 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
2022-03-16 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
2022-03-10 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2022-03-10 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2022-03-10 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2022-03-09 Aguardando o envio para as Comissões — Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
2022-03-08 Encaminhado ao Procurador Jurídico — Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)
2022-03-03 Aguardando leitura no Expediente — Proposição aguardando leitura no expediente da 24ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-23T13:59:56.431595-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEINº 12 DE 03 DE MARÇO DE 2022
(Do Sr. Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira — Cristian do Posto)
Câmara TT de ii sp
OU
ERAL 196/2022
o OC didas Horário: Put 8
ds 03/0
dat gislati ivo - PLO 12/202
Institui o Dia Municipal em Homenagem e
Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram
na linha de frente contra a Covid-19 e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos
Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19 no Município de
Palmital, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de abril, data em que se comemora o Dia
Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde — OMS.
Parágrafo único. O dia a que se refere o caput deste artigo fica incluído no
calendário oficial do Município.
Art. 2º O dia instituído por esta Lei tem por finalidade garantir a consecução
dos seguintes objetivos:
| — demonstrar o reconhecimento da população palmitalense ao trabalho
desempenhado por todos os profissionais da área da saúde que atuaram na linha de frente
contra a Covid-19, os quais, agindo com destreza e bravura, arriscaram a própria saúde
para cuidar das pessoas acometidas pela referida doença infectocontagiosa durante a
pandemia;
Il — evitar que a luta desses profissionais durante o período atípico e
desafiador da pandemia seja esquecida com o passar do tempo;
Ill — conscientizar os profissionais da saúde e a sociedade acerca da função
social desses profissionais;
IV — alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar coletivamente e
agir em prol do bem comum, sobretudo em momentos de crise, como a que foi causada
pela pandemia de Covid-19, a fim de minorar os problemas gerados pelas crises e evitar o
agravamento delas. "q
|
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