materia nº 17/2022

CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
REQUERIMENTO N° DE 30 DE MARCO DE 2022
(Do Sr. Vereador Dernival Adnei Barela Barela da Ambulancia)
Camara Municipal de Palmital - SP
PROTOCOLO GERAL 291/2022
Data: 30/03/2022 Horario: 13:22
Legislative - REQ 17/2022
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Intemo quo,
ouvido o Plenario, seja encaminhado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito
Municipal, solicitando-lhe que preste informagoes a esta Casa de Leis, acerca do
numero de vagas existentes e preenchidas no quadro de servidores da Prefeitura
Municipal, relerente ao cargo de enfermeiro, conforme segue:
a) qual o numero total de vagas existentes para o emprego publico de
atendimento de Programas criados pelo Govemo Federal e
Estadual, mantidos por meio de convenio com o nosso municipio?
enfermeiro, destinados ao
b) do total das vagas existentes para o emprego publico de enfermeiro
(item - a), quantas vagas estao preenchidas, quern sao os servidores que ocupam tais
vagas e quais os locais em que exercem suas fungoes?
c) os gastos com o preenchimento das vagas do item b,
dentro do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), encaminhar
documentos comprobatorios?
d) qual o numero de vagas existentes para o cargo publico de provimento
bfetivo de enfermeiro (estatutario)?
K e) do total das vagas existentes
■jantas vagas estao lotadas, quern sao
Hais em que exercem suas fun^oes?
encontram-se
para o cargo de enfermeiro (item b),
os servidores que ocupam tais vagas e quais os
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
cAmara municipal de
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
0 os gastos com a lota9ao dos cargos do item
limite previsto na Lei de ResponsabiJidade Fiscal (LRF).
comprobatorios?
e, encontram-se dentro do
encaminhar documentos
g) existe profissionais de enfermeiro contratados pela Prefeitura Municipal
outro meio de contrata^ao, prestando services
municipio? Em caso positivo, enviar documentos comprobatorios.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois trata-se de um assunto de
relevante mteresse publico, assim, como tal pedido visa cumprir a fun?ao fiscalizadora
do Poder Legislative, assegurado pela Lei Organica Municipal
desta Casa de Leis.
por meio de dispensa de licita^ao ou
em
nosso
e Regimento Intemo
Plenano Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 30 de mar^o de 2022.
DERNIVAL ADNEI BARELA
Barela da Ambulancia
Vereador
J^\npj\Ja(io
EM rDISCUSSAO E
ENCAMINHAR
OFICIO
CM-PALMITAL M_/jtf_/2022
ENCAMINHADO
em 12022
OFICIO N°
OGO/2022
vo.taqao
QR-Uma mYnt dn rh
SESSAOO LlJifi/M ClA! r DE
ah l^ I2Q22
Fabiani Rosangela A. PWril ia
/ Assistente LegislW^o 'Ids'
Presidente
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br