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PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
REQUERIMENTO N° 2G DE 01 DE ABRIL DE 2022
(Do Sr. Vereador Joao Francisco Gonsalves Gil - Dr Joao Gil)
Camara Municipal de Palmital - SP
PROTOCOLO GERAL 320/2022
Data: 01/04/2022 Horario: 14:22
Legislative - REQ 26/2022
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134, do Regimento Intemo que,
ouvido o Plenario, seja enviado oficio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe que
preste informasoes a esta Casa de Leis, acerca das obras de melhorias realizadas na
prasa localizada em frente a Igreja de Nossa Senhora do Rosario de Fatima, conforme
segue:
a) as obras de melhorias realizadas na referida praga foram custeadas com
recursos proprios ou mediante convenios? Em caso de convenios, encaminhar
fotocopias.
b) qua! o valor total gastos na realizasao das obras no referido local?
c) houve a contrata^ao dos servisos de mao de obra com fomecimento de
materials, ou foi contratada somente a mao de obra, com o fomecimento dos materials
por conta da municipalidade? Caso tenha ocorrido a contratasao somente de mao de
obra, discriminar o valor gasto com mao de obra e o valor gasto com os materials.
d) foi realizada procedimento licitatorio para a realizasao das obras de
melhorias? Em caso positive, informar a modalidade e encaminhar documentos
comprobatorios? Informar ainda, se o procedimento licitatorio foi somente para mao de
obra, ou se foi realizado para aquis^ao dos materials em separado.
e) em caso de contratatpao, qual empresa foi contratada para a execu^ao dos
services na referida pra^a? Informar ainda, se por ventura houve subempreitada dos
Lservigos? Em caso positive, informar se foi formalizada oficialmente ou se foi/^ta
tpenas verbalmente? Se, por ventura, foi oficializada, enviar foto^o
locumentagao.
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Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
f) informar a forma que foram feitos os pagamentos dos services
realizados, se por meio de medigoes, ou de outra maneira. Se, por meio de medigoes,
encaminhar as fotocopias das medigoes.
g) detalhar como foram efetivados os pagamentos e as liquidagoes das
despesas, de acordo com o contrato ou os contratos para a realizagao das melhorias na
referida praga.
Justifica-se o presente REQUER1MENTO, pois as obras de melhorias
realizadas na praga localizada em frente a Igreja de Nossa Senhora do Rosario de
Fatima, desde o seu inicio mostraram-se defeituosos e nao condizentes com a qualidade
que deveriam apresentar, pois os recortes das pegas do piso estao disformes, sem
encaixes perfeitos e mal feitos; existem nas proximidades da entrada do Templo,
pedagos sem acabamento; existem no piso partes mais baixas, em desnivel, que acarreta
o acumulo de agua de chuvas, fazendo com que as lajotas afundem, acarretando
depressao e afundamento, que aumenta a cada chuva. Assim, considerando que se trata
de um assunto de relevante interesse publico, assim, como tal pedido visa cumprir a
fungao fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurado pela Lei Organica Municipal e
t\
Regimento Intemo desta Casa de LeiSy, apn
Plenario Vereador Prof.°
os t#is questionamentos.
cid$ Pradp Lacreta, em 01 de abril de 2022.
A
JOAO FRANCI: CALVES GIL
DrJoaoGil
Vereador
-Ahu-ji'acl
ii Yu <vi — oiscussao E votaqao ENCAMINHAR OFICIO
^ r,r^ CM-PALMITAL 12022
ENCAMINHADO
em OSlO1! 12022
OFICIO N° OGJ, 12022
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EM 11 Y?. . .
por ju.-np rtj
sessAoCM(YiQjt in_ DE Qtj iOH 12022
Fabiano ntys Rosangela A. Parrel
Assistente Legislati
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