materia nº 27/2022

CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
REQUERIMENTO N° DE 01 DE ABRIL DE 2022
( Do Sr. Vereador MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO - Miguel Bueno)
Camara Municipal de Palmitai - SP
PROTOCOLO GERAL 321/2022
Data: 01/04/2022 - Hor^rio: 14:26
Legislative - REQ 27/2022
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134, do Regimento Intemo que,
ouvido o Plenario, seja encaminhado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito,
solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da
municipalidade para instituir um piano de carreira dos Agentes Comunitarios de Saiide e
dos Agentes de Combate as Endemias em nosso municipio, conforme estabelece a Lei
Federal n° 12.994/2014? Em caso positivo, qual a previsao para a institu^ao? Em caso
negative, justificar os motives.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois esses profissionais tern
papel fundamental na presta9ao dos servitpos de saude a populate. Nesse contexto. e
importante que esses profissionais sejam reconhecidos, por meio de um piano de
carreira, conforme assegurado pela Lei Federal n° 12.994/2014./
Plenario Vereador Prof.° AlcMes Prado Lacreta. jbm 01 de abril de 2022.
MIGUEL GUSTAV^ F
(Miguel
O BUENO
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POR AiAAn yu ............ ........................
SESSAO iOAdtrtCfM CL. DE Q^l 0*112022
DISCUSSAO E votaqao ENCAMINHAR OFICIO
ajr n 0 CM-PALMITAL OH iOH 12022
ENCAMINHADO
em ,05 / O V 12022
OFICIO N° OS? 12022
EM
Rosangela A. P^rjilha
Assistente Legislative
Fabiarv R s,
Presidente
18 3351-1214
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Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
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