materia nº 4/2022

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ESTADO DE SAO PAULO
PROJETO DE RESOLUCAO N- OH DE 04 DE ABRIL DE 2022
(Do Sr. Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno)
COMISSdES DE: ------
Dispoe sobre a criagao do Programa "CONHECA O
LEGISLATIVO", e da outras providencias.
Fabii I r
Art. Fica criado o programa "CONHECA O LEGISLATIVO" o qual sera
regido por esta Resolugao.
Art. 25 0 Programa "CONHECA o LEGISLATIVO" tern como proposito
aproximar a populagao da atividade parlamentar e se caracteriza por ser uma visita
guiada a Camara de Vereadores de Palmital/SP por parte das escolas publicas e
privadas, e principalmente a populagao que possam conhecer a estrutura e o
funcionamento da Casa Legislativa Municipal.
§15 As visitas serao feitas mediante convite da Camara de Vereadores ou,
mediante solicitagao da parte interessada.
§25 As visitas guiadas serao agendadas, de acordo com a disponibilidade
de data e horario para ambas as partes.
Art. 35 Sera criado urn link no site da Camara Municipal de Palmital, com
o nome "CONHECA o LEGISLATIVO" objetivando a publicidade do tema e; 0 facil
acesso a presente Resolugao.
Art. 45 As despesas decorrentes da presente Resolugao, correrao por
conta de dotagoes proprias, consignadas no orgamento vigente.
Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao,
inte
Art. 55
revogando-se as disposigoes em contrariou
Plenario Vereador Prof.5 Alddtk Prado ta, em 04 de abril de 2022.
MIGUEL GU IREDO BUENO
reader
18 3351-1214
secretaria@paImital.sp. leg. br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
cAmara municipal de
PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
PROJETO DE RESOLUCAO N9 DE 04 DE ABRIL DE 2022
(Do Sr. Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno)
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
0 presente Projeto de Resolugao "CONHECA O LEGISLATIVO" tem
proposito aproximar a populagao da atividade parlamentar e caracteriza-se por uma
visita guiada a Camara de Vereadores de Palmital/SP, para que possam conhecer a
estrutura e funcionamento da casa legislativa municipal.
Com esta agao, esperamos que o Poder Legislative possa oportunizar uma maior
partiapagao dos cidadaos nos debates da casa, bem como abrir espago para discussao
sobre os problemas que envolvem o munidpio.
Alem de carater educative, vamos ouvir nossos municipes, e o objetivo principal
sera, proporcionar uma maior conscientizagao atraves destas visitas, o papel do
vereador, que e legislar e fiscalizar os atos do executive.
Pela relevancia da materia e importancia da propositura, solicito
Nobres Pares que me acompanhem no apoio a iniciativa com sua aprovagao.
Plenario Vereador Prof.^ Alcides Prado Lacn^ta, em 04 de abril de 2022.
como
aos
1IEIREDO BUENO
o -N ereador
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br