materia nº 28/2022

CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
REQUERIMENTO N° <2% DE 14 DE ABRIL DE 2022
(Do Sr. Vereador Demival Adnei Barela - Barela da Ambulancia)
Camara Municipal de Palmital - SP
PROTOCOLO GERAL 372/2022
Data: 14/04/2022-Horar o: 13.50
Legislative - REQ 28/2022
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interne que, ouvido o
Plenario, seja encaminhado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando￾Ihe que informe a esta Casa de Leis, acerca da contrata9ao de Microempreendedor Individual
(MEI) pela Prefeitura Municipal de Palmital, conforme segue:
a) quantas contrata^des por meio de Microempreendedor Individual (MEI) foram
realizadas para execugao de servi^os na municipalidade, desde o inicio deste ano?
b) encaminhar a rela^ao de todos os contratados pela municipalidade, desde o
inicio da atual gestao, que se encontram prestando services por meio de Microempreendedor
Individual (MEI), com identifica9ao pelo nome, CNPJ, bem como os locais onde os serv^os
estao sendo prestados?
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois se trata de assunto de relevante
interesse publico, assim como tal pedido visa cumprir a fun9ao fiscalizadora do Poder
Legislative, assegurado pela Lei Organica Municipal e Regimento Intemo desta Casa de Leis.
Plenario Vereador Prof.0 Alcides Prado Lacreta, em 14 de abril de 2022.
DERNIV> NEI BARELA
Barela da Ambulancia
Vereador
.Apioi/qc/a.
EM U.yil/cn ' DISCI
POR . JLLYU i p
sessaoCIacL
scussao E VOTACAO ENCAMINHAR OFICIO
n CM-PALMITAL IK I 0*1 12022
ENCAMINHADO
em IQ1/ 12022
OFICIO N° nTa /2022
j yru r
i naat a de iXi0^ /2022
Fabi,
ST^ente
Rosangela A. Parnlha
Assistente Legislative
FabL in^DS f
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br