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CAMARA MUNICIPAL DE SMI
POT
PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
INDICA^AO N° 3> DE 14 DE ABRIL DE 2022
(Do Sr. Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno)
Camara Municipal de Palmital - SP
PROTOCOLO GERAL 381/2022
Data: 14/04/2022 - Horario: 14:25
Legislative - IND 37/2022
Apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Intemo, a presente
Indica9ao, a ser encaminhada ao Excelentissimo Senhor Prefeito, solicitando que seja
detenninado ao setor competente da municipalidade, a realiza^ao de estudos e
providencias que se fizerem necessarias, no sentido de implementar em nosso municipio
o Programa TEAtivo”, o qual foi instituido pelo Governo Federal, por meio da Portaria
MC n° 760, de 31 de mar9o de 2022.
Justifica-se a presente INDICA^AC), pois o "Programa TEAtivo”, tem por
objetivo de promover o acesso de crian9as e adolescentes autistas - com idades entre
cinco e 18 anos - a pratica de atividades fisicas e de lazer.
Plenario Vereador Prof.° leides Prado Ea ;reta, em 14 de abril de 2022.
MIGUEL GUS EDO BUENO
Vercaaor
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL /% / 0 ^ /2022
ENCAMINHADO
em J9I 12022
OFICIO N° rlT4 12022
R 'njc/s Rosangela A. Parrilta
Presidente Assistente LegislativJ
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
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