materia nº 7/2006

& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo dd
PROJETO DE LEIN
oco gpfolno asa D+ N00 6
pnT
” OQ 1992 pt FE
E E aaNcDeA MUNICIPAL DE PALMITAL A
cr FIRMAR — CONVENIOS COM
ENTIDADES DO TERCEIRO
Legislativo TOR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÕES DE: +
E antda + o
A Câmara Municipal APROVA:-
A. Polmi itól, E ,
Pe aa ds MNE “Artigo 1º ” Fica a Prefeitura Municipal de Palmital,
pasitideinteda a celebrar Convênios com entidades da área de Educação,
objetivando o atendimento integral das demandas. Assegurando a
igualdade nas condições de acesso, permanência e êxitos dos alunos
matriculados no ensino infantil, assim como facilitar o acesso ao
ensino superior, de acordo com o plano de trabalho e cronograma de
desembolso a ser previamente elaborado por cada entidade e aprovado
pelo Departamento de Educação;
Artigo 2º - Serão condições de obrigações e
competência dos participantes;
I- DA PREFEITURA.
a) transferir mensalmente a cada entidade os recursos
necessários à implantação, execução, implementação e manutenção
dos Planos de Trabalho, de conformidade com o cronograma de
desembolso;
b) a liberação mensal estará sempre condicionada ao
cumprimento da legislação em vigor que trata de prestação de contas;
c) avaliar sob a coordenação do Departamento de
Educação, o desempenho de cada Entidade no tocante ao cumprimento
de metas físicas;
II - DA ENTIDADE
&
E Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL!
Estado de São Paulo
a) executar todas as tarefas e atividades inerentes aos
objetivos dos Planos de Trabalho;
b) encaminhar mensalmente ao Departamento de
EDUCAÇÃO, relatório das atividades exercidas com os recursos
recebidos da municipalidade;
c) Prestar serviços voluntários a municipalidade
quando solicitado pelo Poder Executivo
IN — DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
a) exercer ampla e completa fiscalização nas
atividades exercidas, desde sua implantação até sua execução;
b) analisar as prestações de contas das entidades.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação
da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação:
$ 1º Para entidades cujos programas são destinados
ao Ensino Superior:
02 -Executivo
08 -Departamento de Educação
005-Desenvolvimento do Ensino
12.364.2.027 — Manutenção de Ensino de Terceiro
Grau
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
$ 1º Para entidades cujos programas são destinados
às Crianças de O a 3 Anos:
02 -Executivo
08 -Departamento de Educação
005-Desenvolvimento do Ensino
12.364.2.027 — Atenção à Criança de 0 a 3 Anos
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
Artigo 4º - Os recursos em seus valores máximos
anuais a serem repassados a cada entidade serão os seguintes:
a
& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL)/
Estado de São Paulo
até R$ 365.000,00 Anuais
Associação de Universitários.....................
até R$ 534.100,00 Anuais
Clube Feminino de Proteção à Infância.....
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
03 de fevereiro de 2006.
= = Silva.
- PREFEITO MUNICIPAL -
v A Dl
piSTUSSÃO E VOTAÇÃ!
| y ja 10 ENCAMIN
À) dac nm mem =
(9, DE AV CMmp ido D. 0,6 a
E Pajégtal, JO fi 126
Eduardo da Silva ”
e “N0€) Eduardo da Sitv.
Presidente a
ENCAMINHADG
emiO, 09 , 106
OFICIO Nº. 09) 406
Idol.
Rosangela'4, Parrilha
Oficial Legislativo
6 Prefeitura Municipal de Palmital PaumrTAL!
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEIN. 004/2006- PM
=JUSTIFICATIVA=
Senhor Presidente
Nobres Pares
Encaminhamos para apreciação dos nobres vereadores o
Projeto de Lei n.º 004/2006 que trata da autorização a Prefeitura Municipal
firmar CONVÊNIO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA
DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esclarecemos que o
presente projeto visa atender aos alunos universitários, que recebem uma
contribuição mensal para subsidiar o transporte e também para a Creche São
Sebastião, responsável também pela coordenação das creches Tutti Mama e
Lídio Tronco.
Destacamos ainda que os valores foram corrigidos de
acordo com a memória de cálculo constante nos anexos da LDO, já aprovados
por esta Casa de Leis e amplamente discutidos com os representantes das
entidades citadas, restando somente a aprovação para que seja firmado o
convênio e os repasses sejam feitos de acordo com o Plano de Trabalho,
condição esta também já aprovada por Lei.
Reinaldo Custódio da Silva
=PREFEITO MUNICIPAL=
PAL Prefeitura Municipal de Palmital
ESTADO DE SÃO PAULO
PLANO PLURIANUAL 2006 A 2009
(it p! eh Despesas Realizadas 2003/2004, Orçada 2005 e Estimadas 2006/2009 Página: 1
ANEXO 08 - Base Estratégica 2003/2009 Em Real (R$)
DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO | = — + ——— + T— - T
| | 2003 2004 2005 2006 2007 I 2008 | 2009
02 EXECUTIVO
02.08 DEPTO. DE EDUCAÇÃO - ENSINO
005 Desenvolvimento do Ensino
12.365.1.006 Obras - Ensino Infantil
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 23.244,67 7.900,00 50.000,00 30.000,00 80.000,00 185.000,00 195.000,00
Total do Projeto/Atividade 23.244,67 7.900,00 50.000,00 30.000,00 80.000,00 185.000,00 195.000,00
005 Desenvolvimento do Ensino
12.361.1.007 Obras - Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 Obrase Instalações 571.988,47 343.831,94 150.000,00 160.000,00 420.000,00 450.000,00 470.000,00
Total do Projeto/Atividade 571.988,47 343.831,94 150.000,00 160.000.00 420.000,00 450.000,00 470.000,00
005 Desenvolvimento do Ensino
12.363.1.008 Obras - Ensino Profissional
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.261,00 0.00 0,00 35.000,00 100.000,00 110.000,00 115.000,00
Total do Projeto/Atividade 1.261,00 0,00 0,00 35.000,00 100.000,00 110.000,00 115.000,00
005 Desenvolvimento do Ensino
12.364.1.009 Obras - Ensino Superior
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 0,00 10.000,00 28.000,00 30.000,00 32.000,00
Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 0,00 10.000,00 28.000,00 30.000,00 32.000,00
005 Desenvolvimento do Ensino
12.366.1.010 Obras - Ensino de Jovens e Adultos
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 0,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 14.500,00
Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 0,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 14.500,00
005 Desenvolvimento do Ensino
12.367.1.011 Obras - Ensino Especial
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 68.793,32 0.00 0,00 5.000,00 8.000,00 10.000,00 12.000,00
Total do Projeto/Atividade 68.793,32 0,00 0,00 5.000,00 8.000,00 10.000,00 12.000,00
ESTADO DE SÃO PAULO
PLANO PLURIANUAL 2006 A 2009
| PALMITAL Prefeitura Municipal de Palmital
(oie nehy Despesas Realizadas 2003/2004, Orçada 2005 e Estimadas 2006/2009 Página: 2
ANEXO 08 - Base Estratégica 2003/2009 Em Real (R$)
> E Ema. em na o a
DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO — | | =— a an |
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 |
005 Desenvolvimento do Ensino
12.361.2.024 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.09.00 Salário-Família 0,00 0,00 1.000,00 1.070,00 1.120,00 1.180,00 1.240,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 236.196,44 264.479,85 290.000,00 310.000,00 326.000,00 335.000,00 355.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 73.898,46 91.368,15 100.000,00 106.000,00 112.000,00 118.000,00 124.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 41.522,84 50.256,49 40.000,00 43.000,00 45.000,00 48.000,00 49.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 4.000,00 4.000,00 5.000,00 5.350,00 5.600,00 5.900,00 6.200,00
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 5.000,00 5.350,00 5.600,00 5.900,00 6.200,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.452,50 0.00 5.000,00 5.350,00 5.600,00 5.900,00 6.200,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 323.273,71 344.499,98 400.000,00 440.000,00 480.000,00 540.000,00 577.380,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 17.278,89 20.040,75 30.000,00 33.000,00 36.000,00 40.000,00 44.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.072,69 46.495,94 80.000,00 88.000,00 97.000,00 105.000,00 118.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 0,00 5.000,00 5.350,00 5.600,00 5.900,00 6.200,00
Total do Projeto/Atividade 760.695,53 821.141,16 961.000,00 1.042.470,00 1.119.520,00 1.210.780,00 1.293.420,00
005 Desenvolvimento do Ensino
12.306.2.025 Manutenção da Merenda Escolar
3.1.90.09.00 Salário-Família 0,00 0,00 1.000,00 1.070,00 1.120,00 1.180,00 1.240,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 132.700,98 138.810,80 145.000,00 155.000,00 163.000,00 168.000,00 178.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 34.425,85 36.588,39 38.000,00 41.000,00 43.000,00 45.000,00 48.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.793,96 4.046,63 5.000,00 5.400,00 5.600,00 5.900,00 6.200,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0.00 1.000,00 1.070,00 1.120,00 1.180,00 1.240,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 256.899,01 241.233,03 345.000,00 380.000,00 440.000,00 480.000,00 510.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 405,00 288,00 1.000,00 1.070,00 1.120,00 1.180,00 1.240,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.965,26 14.453,54 18.000,00 19.000,00 20.000,00 21.000,00 23.000,00
Total do Projeto/Atividade 446.190,06 435.420,39 554.000,00 603.610,00 674.960,00 723.440,00 768.920,00
005 Desenvolvimento do Ensino
12.363.2.026 Manutenção do Ensino Profissionalizante
3.1.90.09.00 Salário-Família 0,00 0,00 500,00 535,00 560,00 590,00 620,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.234,35 16.411,66 20.000,00 21.200,00 22.570,00 23.600,00 24.800,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.312,02 4.716,56 5.500,00 5.900,00 6.200,00 6.500,00 6.800,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0,00 1.340,92 1.000,00 1.070,00 1.120,00 1.180,00 1.240,00
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 1.000,00 1.070,00 1.120,00 1.180,00 1.240,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 939,17 4.656,96 8.000,00 8.600,00 9.000,00 9.400,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 0,00 1.000,00 1,070,00 1.120,00 1.180,00 1.240,00
ESTADO DE SÃO PAULO
| PALHA Prefeitura Municipal de Palmital
PLANO PLURIANUAL 2006 A 2009
Comendo Despesas Realizadas 2003/2004, Orçada 2005 e Estimadas 2006/2009
ANEXO 08 - Base Estratégica 2003/2009
| CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Total do Projeto/Atividade
005 Desenvolvimento do Ensino
12.364.2.027 Manutenção do Ensino de Terceiro Grau
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
Total do Projeto/Atividade
005 Desenvolvimento do Ensino
12.365.2.028 Manutenção do Ensino Infantil
3.1.90.09.00 Salário-Família
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.3.90.14.00 Diárias - Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Total do Projeto/Atividade
005 Desenvolvimento do Ensino
12.361.2.051 Modernização e Revitalização do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade
005 Desenvolvimento do Ensino
12.365.2.052 Modernização e Revitalização do Ensino Infantil
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade
005 Desenvolvimento do Ensino
12.306.2.053 Modernização e Revitalização da Merenda Escolar
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
2003
DESPESA REALIZADA
2004 +
4.829,70 5.367,01
26.315,24 32.493,11
79.200,00 88.000,00
79.200,00 88.000,00
0.00 0,00
410.239,50 464.426,50
110.462,34 138.416,22
19.151,56 21.108,71
0,00 0,00
0,00 0,00
97.328,16 87.881,74
18.064,09 17.361,69
12.277,51 15.740,09
667.523,16 744.934,95
90.447,30 32.611,11
90.447,30 32.611,11
35.419,08 9.648,64
35.419,08 9.648,64
1.486,00 0,00
ORÇADA
2005
8.000,00
45.000,00
100.000,00
100.000,00
2.000,00
560.000,00
150.000,00
20.000,00
2.000,00
2.000,00
130.000,00
20.000,00
20.000,00
906.000,00
80.000,00
80.000,00
20.000,00
20.000,00
5.000,00
2006
8.560,00
48.005,00
365.000,00
365.000,00
2.140,00
600.000,00
159.000,00
21.500,00
2.150,00
2.150,00
141.700,00
21.500,00
21,500,00
971.640,00
85.000,00
85.000,00
80.000,00
80.000,00
23.000,00
EREVISTA
2007
9.000,00
50.690,00
390.000,00
390.000,00
2.250,00
635.000,00
169.000,00
22.500,00
2.250,00
2.250,00
170.900,00
22.500,00
22.500,00
1.049.150,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
24.000,00
“2008
9.500,00
53.130,00
405.000,00
405.000,00
2.360,00
660.000,00
177.000,00
23.600,00
2.360,00
2.360,00
192.000,00
23.600,00
23.600,00
1.106.880,00
155.000,00
155.000,00
130.000,00
130.000,00
35.000,00
Página: 3
Em Real R$)
10.000,00
55.940,00
420.000,00
420.000,00
2.480,00
695.000,00
186.000,00
24.800,00
2.480,00
2.480,00
203.520,00
25.000,00
25.000,00
1.166.760,00
160.000,00
160.000,00
135.000,00
135.000,00
37.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital
ESTADO DE SÃO PAULO
PLANO PLURIANUAL 2006 A 2009
Despesas Realizadas 2003/2004, Orçada 2005 e Estimadas 2006/2009
ANEXO 08 - Base Estratégica 2003/2009
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO | —— + —
Lo E | 2 | MR
Total do Projeto/Atividade 148600 o 0,00
005 Desenvolvimento do Ensino
19.364.2.054 Modernização e Revitalização do Ensino Superior
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 0,00 o 0,00
005 Desenvolvimento do Ensino
14.366.2.055 Modernização e Revitalização do Ensino Jovens e Adultos
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 0,00 E 0,00
005 Desenvolvimento do Ensino
19.363.2.056 Modernização e Revitalização do Ensino Profissional
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.254,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 1.254,00 o 0.00
005 Desenvolvimento do Ensino
14.367.2.057 Modernização e Revitalização Ensino Especial
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade o 0,00 o 0,00
005 Desenvolvimento do Ensino
12.365.2.066 Atenção à Criança de 0a 3 anos
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 420.000,00 464.000,00
Total do Projeto/Atividade E 420.000,00 464.000,00
Total da Unidade RR 3.193.817,83 o 2.979.981,30
Total do Órgão CC SaB8ITE 2.979.981,30
Total do Geral 3.193.817,83 2.979.981,30
|I DESPESA REALIZADA | ORÇADA |
2005
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
490.000,00
490.000,00
3.362.000,00
3.362.000,00
3.362.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
534.100,00
534.100,00
4.058.825,00
4.058.825,00
4.058.825,00
“PREVISTA
2007
24.000,00
21.000,00
21.000,00
10.500,00
10.500,00
58.000,00
58.000,00
10.500,00
10.500,00
550.000,00
550.000,00
4.846.320,00
4.846.320,00
4.846.320,00
Página: 4
Em Real (R$)
2008 2009
35.000,00 37.000,00
22.000,00 23.000,00
22.000,00 23.000,00
11.000,00 11.500,00
11.000,00 11.500,00
60.000,00 64.000,00
60.000,00 64.000,00
11.000,00 11.500,00
11.000,00 11.500,00
580.000,00 610.000,00
580.000,00 610.000,00
5.301.230,00 5.595.540,00
5.301.230,00 5.595.540,00
5.301.230,00 5.595.540,00