PREFEITURA DE Camara Municipal de Palmital - SP
PALMITAL PROTOCOLO GERAL 561/2022
Data: 26/05/2022 - Hor4rlo: 10:37
Legislativo C I D A D E F E L I Z
t>- Mteod-dO
r
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
AS COMiSSdES DE:
Jl
ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO
- - V-' d. GERAL DO MUNICJPIO PARA O EXERCICIO
DE 2022 E INCLUJ NOVOS ELEMENTOS DE
C.WT. Palmital, em DESPESA
^os Santos' faWSfib' A Camara Municipal de Palmital APROVA:- r
[regit
i°Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Or9amento do Municipio, para o exercicio de 2022, aprovado pela Lei n° 3002,
de 13/12/2021, urn Credito Adicional Especial no valor de R$ 2.961.000,00 (dois
milhoes, novecentos e sessenta e urn mil reais), assim discriminados:
Unidade Gestora..........
Orgao............................
Unidade Or9amentaria
Unidade Executora......
Dota^ao Or^amentaria.: 278120120.1.010000 OBRAS NA SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
Elemento Economico.
Fonte
Valor
Fonte
Valor
C6digo Aplicafio....: 100.0160 CONSTRUCAO CAMPO SINTETICO PRACA DONA MORENA-TRANSFERENCIA ESPECIAL
: PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
02.08 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZE E TURISMO
02.08.01 DESPORTO E LAZER
: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALA^OES
: 5 TRANSFERENCES E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
•••••••••••••
: RS 250.000,00
.: 1 - TESOURO
: R$ 95.000,00
: 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
..................... : RS 700.000,00
...................... : 1 -TESOURO
Fonte.
Valor.
Fonte.
Valor.
Codigo Aplica?ao....: 100.0161 REFORMA COMPLEXO ESPORTIVO DELCO MAZETl O - DEP. GENINHO ZULIANI
: RS 10.000,00
: 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
......................: RS 300.000,00
.......................: 1 -TESOURO
......................: RS 10.000,00
C6digo Aplica?ao....: 100.0162 REFORMA DO COMPLEXO ESPORTIVO MILTON GONDIM PYLES
Fonte.
Valor.
Fonte.
Valor.
: 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
..................... : RS 800.000,00
...................... : 1 -TESOURO
Fonte.........
Valor.........
Fonte.........
Valor.........
C6digo Aplica^ao.
: RS 10.000,00
: 100.0163 REFORMA DO CENTRO DE LAZER ANTONIO PEDRO COBIANC1II - DEP. VINICIUS CAMARINHA
Unidade Oryamentaria,
Unidade Executora......
Dota^ao Or9amentaria.
Elemento Economico........
....... : 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVINGS
....... : 02.05.02 ILUMNACAO PUBLICA
..... : 257520122.1.007000 INSTALA^AO LAMPADAS DE LED
: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
R. Joaquim Nascimento Lourenco, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
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PALMITAL
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: 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
...................... : RS 350.000,00
...................... : 1 -TESOURO
Fonte
Valor
Fonte
Valor
Codigo Aplica^ao....: 100.0164 INSTALACAO LAMPADAS DE LED - DEP. ARNALDO JARDIM
: RS 36.000,00
Fonte : 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Valor
Codigo Aplica?ao....: 100.0165 INSTALACAO LAMPADAS DE LED - DEP. SAMUEL MOREIRA
: RS 400.000,00
Total. RS 2.961.000,00
Art. 2° A cobertura do credito aberto no artigo
anterior se dara da seguinte forma:
a) R$ 2.450.000,00 (dois milhoes, quatrocentos e
cinquenta mil reais) por conta das transferencias dos deputados Samuel Moreira, Amaldo
Jardim, Geninho Zuliani, Vinicius Camarinha e atraves de transferencia especial
(federal).
b) RS 511.000,00 (quinhentos e onze mil reais)
atraves da anula9ao total ou parcial das seguintes dota^oes or9amentarias:
Unidade Gestora..........
Orgao............................
Unidade Or9amentaria
Unidade Executora......
Dota9ao Or9amentaria
Elemento Economico
Fonte
Valor
PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
.: 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVINGS
02.05.05 VES E LOGRADOUROS
: 154510122.1.206000 OBRAS NASMOS
............. : 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALA^OES (12029)
: 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
..................... : RS 106.000,00
: 154510122.1.223000 RECAPEAMENTO ASFALTICO
......... : 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALA^OES (12746)
1 - TESOURO
Dota9ao Or9amentaria.
Elemento Economico....
Fonte.............................
Valor.............................
Elemento Economico............. : 4.4.90.51.00.00.00 OBIES E INSTALA^OES (12748)
.: 1 - TESOURO
: RS 15.000,00
: RS 4.000,00
Fonte.
Valor.
.: 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVINGS
02.05.02 ILUMINA^AO PUBLICA
: 257520122.1.007000 INSTALACAO LAMPADAS LED
............. : 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO (11163)
1 - TESOURO
Unidade Or9amentaria
Unidade Executora......
Dota9ao Or9amentaria.
Elemento Economico
Fonte.........................
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA OE
PALMITAL
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Valor................................
Elemento Economico.....
Fonte.
Valor.
RS 36.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO (11175)
: 5 TRANSFERENCES E CONVENIOS EEDERAIS - VINCULADOS
.................. : RS 350.000,00
Total, RS 2.961.000,00
Art. 3° For forga do credito autorizado pelo caput do
artigo 1° ficam alterados e atualizados os anexos da Lei n° 3.000/2021 (PPA), da Lei n°
3.001/2021 (LDO) e da Lei n° 3.002/2021 (LOA).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publica9ao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
25 de maio de 2022.
LUIS GUSTAV
-PREFEI
MORAES
R. Joaquim Nascimento Lourenco, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
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T)9 ^91 ^
=PROJETO DE LEI ^tmfm-PM=
-JUSTTFTCA TIVA=
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar a aprecia9ao Desta Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei que abre no Orgamento vigente um credito
adicional especial, no valor que especifica, para fazer face as despesas com a
realizagao das seguintes obras em nosso Municipio:
1 - Constru9ao de um campo sintetico, tipo “Society”, com
ilumina9ao, na Pra9a Dona Morena;
2 - Coloca9ao de ilumina9ao de Led em diversas mas da cidade;
3 - Reforma do Complexo Esportivo Del90 Mazetto;
4 - Reforma Completa do Centro Esportivo Miton Gondim Pyles;
5 - Reforma do Centro de Lazer Antonio Pedro Cobianchi.
Os referidos empreendimentos sao frutos de emendas recebidas
atraves dos Deputados Samuel Moreira, Arnaldo Jardim, Geninho Zuliani e
Vinicius Camarinha.
Desta forma, todas essas despesas nao estavam previstas nas
pe9as or9amentarias em vigor, sendo este o motive da propositura do presente
projeto de Lei.
R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP.19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
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No mais, no bojo do referido projeto esta devidamente
explicitado todos os requisites exigidos pelas normas vigentes, bem como a fonte
de recursos para a cobertura do referido credito.
Assim sendo, e para que possamos dar inicio ao certame
licitatorio para a realiza9ao da mencionada obra, necessario se faz a aprova9ao do
referido projeto de lei e e nesse senti kue rogamos seja o mesmo apreciado com
urgencia que o caso requer. \
Certo da aprova9ao* antecipamos agradecimentos.
LUIS GUSTAVO
-PREFEITC
ES\MORAES
ICIRALR. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
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