materia nº 52/2022

Plenario Vereador Prof.0 Alcid< o
Fabiano
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois se trata de um assunto de
relevante interesse publico, assim como tai pedido visa cumprir a fun^ao fiscalizadora do
Poder Legislativo, assegurado pela Lei Organica Municipal e Regimento Intemo desta
Casa de Leis.
Pra<;a Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br
Santos
icfente r •
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL fifrl Q 6/2022
18 3351-1214
secretaria@camarapalmital.sp.gov.br
REQUERIMENTO N° 5^ DE 02 DE JUNHO DE 2022
(Do Sr. Vereador Carlos Eduardo da Silva - Galo)
CAMARA MUNICIPAL DE
PA ,M AL
ESTADO DE SAO PAULO
de ____
DE 06/0 6/2022
Municipal, solicitando-lhe que preste infoirna^oes a esta Casa de Leis, acerca da malha
viaria de nosso municipio, conforme segue:
a) qual a extensao total das PMTs existentes em nosso municipio?
b) existem estudos por parte da municipalidade para a implementa^ao das
novas faixas de dominios das PMTs conforme dispoe o art. 12, da Lei Complementar n°
336, de 22 de novembro de 2021 (Lei do Plano Diretor de Palmital)? Em caso positive,
quando? Os proprietarios confrontantes com essas PMTs serao indenizados?
ENCAMINHADO
em p? /Q K/2022
OFICIO N° ^|5 /2022
____________
Rosangela A. Pa/rifra
Assistente Legisl\tivo
Requeiro a V. Exa., nos tennos do art. 134 do Regimento Intemo que,
ouvido o Plenario, seja encaminhado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito
CARLOS EDUARDO DA SILVA
(GALO)
Vereador
““■■■■I'”
______________
EM , n n? ( Cl DISCUSSAQ E VOTACAO
por ahqYU7mda
sessao (, flxa i afU ft
a^m 02 de junho de 2022.