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materia nº 36/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2022
Date 2022-06-20
EmentaDispõe sobre alteração na Lei nº 3.006, de 25 de fevereiro de 2022, da forma que especifica e dá outras providências.
native_id14632

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-11 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2022-07-05 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 041/2022 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal.
2022-07-04 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária.
2022-07-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária
2022-06-29 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
2022-06-28 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
2022-06-28 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
2022-06-22 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2022-06-22 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2022-06-22 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2022-06-21 Aguardando o envio para as Comissões — Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
2022-06-20 Encaminhado ao Procurador Jurídico — Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)
2022-06-20 Aguardando leitura no Expediente — Proposição aguardando leitura no expediente da 31ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-07T10:08:39.470286-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

PREFEITURA OE
PALMITA1 \ta' •sP
0atteQ^8tW°'P
C I D A D E F E l I Z
JJ2. $g)610Q6L
-PROJETO PE LEI TsTOmZim-PM^
niSPOE SORRK Al.TERACAO NA LEI
N° 3.006. DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. DA
FORMA OUE ESPECIFICA E DA OUTRAS
AS COMISSdES DE:
kSUgj t y-
. Q
PROVIDENCIAS.
C.M. Palmital, em
A Camara Municipal APROVA:-
Fabiano
Art 1° Fica incluso no artigo 4° da Lei
n° 3.006/2022, a seguinte dota^o orgamentaria:
02.08-SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E TURISMO
02.08.01 - Desporto e Lazer
27-Desporto e Lazer
27812-Despoito Comunitario
278120120-Gestao dos Desportos e Lazer
278120120.2.178.000-Manuten9ao dos Desportos e Lazer
3.3.50.43.00.00.00-Subven9oes Sociais
Art 2° O artigo 5° passa a vigorar com a seguinte
reda9ao:
“Art 5° Os recursos em sens valores mdximos
anuais a serem repassados a cada entidade serdo ate os seguintes:
I - Entidades da Area da Saude:
Santa Casa de Misericordia..................................
Associa9ao Voluntaria Cancer Dr. Fuad Haddad.
Total das Entidades Area da Saude.....................
ate R$ 140.000,00 Anuais
..ate R$ 26.000,00 Anuais
ate RS 166.000,00 Anuais
II - Entidades da Area Social:
Vila Vicentina de Palmital (Asilo).............
APAE..........................................................
CEREA........................................................
APABEM.....................................................
Associa9ao Ricardo Gobetti.......................
Tobias de Aguiar.........................................
Projeto Gota Verde.....................................
Institute Francisco Antunes Ribeiro-IFAR.
.ate R$ 40.000,00 Anuais
ate R$ 140.000,00 Anuais
.ate R$ 10.000,00 Anuais
ate R$ 65.000,00 Anuais
........ ate R$ 6.500,00 Anuais
..ate R$ 80.000,00Anuais
.ate R$ 35.000,00 Anuais
..ate R$ 211.500,00Anuais
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA DE
PALMITAL
C I 0 A D E F E L I Z
Total das Entidades Area Social ate R$ 588.000,00 Anuais
III - Entidades da Area Cultural:
Comitiva Fartura...............................
Total das Entidades Area Cultural,
ate R$ 3.000,00 Anuais
ate R$ 3.000,00 Anuais
IV - Entidades da Area Ambiental:
ACIPAL................................................
Total das Entidades Area Ambiental
ate R$ 220.000,00 Anuais
....ate R$ 220.000,00 Anuais
V - Entidades da Area Ambiental:
Associagao Palmitalense de Basquete...
Total das Entidades Area Ambiental,
.ate R$ 40.000,00 Anuais
ate R$ 40.000,00 Anuais
TOTAL GERAL ate R$ 1.017.000,00 Anuais
Art. 3° O atendimento da majora9ao e inclusao de
novos valores previstos no artigo anterior, correra por excesso de arrecada9ao no
exercicio vigente.
Art. 4° Por for9a das altera9oes previstas no artigo 2°,
ficam alterados, no que couber, os anexos da Lei n° 3.001/2021 (LDO) e da Lei n°
3.000/2021 (PPA).
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publica9ao, retroagindo seus efeitos a 1° de julhp dfe
PREFEITURA UNICIPAL DE PALMITAL, em
20 de junho de 2022.
LUIS OUSTA XfiQMEi
-PREFEITdMl
mESMORAES
NICIPAL￾R. Joaquim Nascimento Lourenfo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA DE
PALMITAL
C I D A D E F E L I Z
=PROJETO DE LEI N° 01S/2022-PM=
=JUSTTFICATIVA=
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para aprecia9ao e vota9ao nesta Casa de Leis, o
Projeto de Lei n° 018/2022, que DISPOE SOBRE ALTERACAO NA LEI N° 3.006, DE
25 DE FEVEREIRO DE 2022. DA FORMA OUE ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Busca-se com a presente propositura fomentar as entidades do
terceiro setor, buscando auxilia-las financeiramente para que continue prestando
servi90s relevantes a popula9ao local, garantido dessa forma sua continuidade.
Portanto, esperamosjjontar com a aprovaqao do referido Projeto
de Lei, haja vista que essas entidad< ^essitam da parceria com o Poder Publico,
bem como da anuencia e apoio des^a (tdsa L^gislativa.
c
LUIS GUSTAV
-PRE
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br

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