materia nº 55/2022

Plenario Vereador Prof.0 Al ,e: Prado Lacreta, em 30 de junho de 2022.
MIGUEL GUS EDO BUENO
\
FABI.
residente
Apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Intemo, a presente
Indica^ao, a ser encaminhada ao Presidente da 137a Subse^ao de Palmital da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), infonnando sobre a Lei n° 2.956/2021, que instituiu o “Dia
Municipal do Advogado” no calendario oficial de eventos do Municipio de Palmital.
Justifica-se a presente INDICAQAO, pois nos termos da Lei o “Dia
Municipal do Advogado” e comemorado anualmente no dia 11 de agosto e estabelece
que a Camara Municipal podera reunir-se solenemente para homenagear 03 (tres)
representantes da classe por meio de indica^ao do Presidente da OAB de Palmital.
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
Rosangela A. Ph
Assistente Legisl
ijha
Jivo
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL OK lOl Z2022
^gpel
a
Vere
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
uei
ibr
ENCAMINHADO
em 05 I 0112022
OFICIO N° 135 /2022
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAl
ESTADO DE SAO PAULO
INDICACAO N° 55 DE 30 DE JUNHO DE 2022
(Do Sr. Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno)
.4/7. 4"EskVLei er
PREFE1 'RA
junho de 202 I.
LUis GUSTAVO MENDES MORAES, PREFESTO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DESAO PAULO,
Pariigrafo Unico Na Sessao Solene serao homenageados
(03) ires representantes da classc que sera indicado peio Presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil. Subse^ao de Palmital.
R. JOAQUIM NASCIMENTO LOURENCO, 119 - CENTRO - PALMITAL-SP - CEP: 19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - FONE: (18)3351-9333 - WWW.PALMIIAL.SP.GOV.BR
FA(?O SABER que a Camara Municipal de Palmital.
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei.
Vi
L12
Institui o "Dia Municipal do Acho^ado" no
calendario oftcial de eventoS dp Municipia de
Palmital e dd outrasprovidencia^.
P « E F t I T U R A DE
PALMITAL
C I D A 0 f f E I I I
=LE1 N° 2.956 DE 09 DE JUNHO DE 2021=
(Dos Srs. Vereadores MIGUEL GUS TAVO FIGUEIREDO BUENO - Miguel Bueno e JOAO
FRANCISCO GONCALVES GIL - Dr. Joao Gil)
^ENDESXMORAES
MUNIGIRAL￾Publicado na DIl\lSAO DE DOCUMENTAQAO E
PATRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRA^AO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL. em 09 de junho de 2021.
LUis\L'S7
-PRES
Art. 2“ A Camara Municipal podera reunir-sc solenemente.
no dia acima mencionado para comemorar o Dia Municipal do Advogado. na impossibilidade, o
Presidente da Camara Municipal Tara a sua convoca^ao para oulro dia da mesina semana que estiver
incluido o dia I 1 de agoslo.
ELIZABETIORTEXIA BEVILACQUA
-SECRETARIA DE A DMINISTRA(AO￾Art. 3" As despesas decorrentes da execuvao desta Lei
corrcrao a conta das dota^des or<?amentarias prdprias/suplfcvnentadaV se necessario.
em vigor nadata de sua publica^ao.
VICIPAL DE PALMITAL. em 09 de
.4/7. /" Fica instituido e incluido no calendario ollcial de
eventos do Municipio de Palmital o ’‘Dia Municipal do Advogado’*, a ser comemorado anualmenie
no dia 1 I de agoslo.