mii PREFEIIURA 0 E
Camara Municipal de Pa'mi|a' SP PALMITAL
C I 0 A D E F E L I Z
bit ^0/clQ&9-
=PROJETO DE LEI
DISPOE SOBRR A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO GERAL
DO MUNICJPJO PARA O EXERCJCIO DE 2022.
AS COMIS^OES DE:
I
C.M. Palmltal, em_.
A Camara Municipal de Palmital APROVA.- \
Fal ►-
Fat 'resident6
Art. 1° Fica o Poder Executive Municipal autorizado a
abrir no Or9amento do Municipio, para o exercicio de 2022, aprovado pela Lei Municipal n°
3.002, de 13/12/2021, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 1.829.000,00 (um milhao,
oitocentos e vinte e nove mil reals), assim discriminado:
PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAQAO
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
...: 0412201022104000 MANUTEN^AO DO GABINETE
.: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTA£AO - 12963
...: 1 TESOURO
....: 110.0000 GERAL
...: RS 2.000,00
....: 02.01.02 ADMINISTRACAO
..: 0412201032105000 MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA
.: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12964
...: 1 TESOURO
...: 110.0000 GERAL
...: RS 49.000,00
0412201032337000 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ENGENHARIA
.: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12965
.: 1 TESOURO
.: 110.0000 GERAL
.: RS 5.000,00
: 0412201032338000 MANUTENCAO DA JUNTA MILITAR
: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12966
.: 1 TESOURO
.: 110.0000 GERAL
.: RS 2.000,00
Unidade Gestora
Orgiio....................
Unidade On;amentaria
Unidade Executora.......
Dota<;ao Or^amentaria.
Elemento Economico.
Fonte..............................
Codigo Aplica^sio.......
Valor..............................
Unidade Executora..........
Dota^ao Or^amentaria...
Elemento Economico.......
Fonte....................................
Codigo Aplica^ao.............
Valor....................................
Dota^ao Or^amentaria...
Elemento Economico..
Fonte...............................
Codigo Aplica^ao........
Valor...............................
Dota?5o Or^amentaria
Elemento Economico.
Fonte.............................
C6digo Aplica?ao......
Valor.............................
..: 02.01.03 CENTRAL DO CIDADAO
: 0412201032016000 MANUTENCAO DA CENTRAL DO CIDADAO
Unidade Executora.......
Dota<;ao Or^amentaria,
Elemento Economico.............: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12967
:1TESOURO
110.0000 GERAL
: RS 6.000,00
Fonte......................
C6digo Aplica^ao.
Valor......................
....: 02.01.04 CONSELHO TUTELAR
0412201022017000 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12996
Unidade Executora.......
Dota^ao Or^amentaria
Elemento Economico..
R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEIIURA DE
'jPALMITAL
C I 0 A 0 E F E L I Z
:1TESOURO
110.0000 GERAL
: RS 12.000,00
Fonte....................
Codigo Aplica^ao.
Valor....................
...: 02.02 SECRETARIA DE FINAN^AS E CONTABILIDADE
...: 02.02.01 LANCADORIA
.: 0412201042111000 MANUTENCAO CONTABIL FINANCEIRA
: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12968
..: 1 TESOURO
..: 110.0000 GERAL
..: RS 9.000,00
Unidade Or^amentaria....
Unidade Executora...........
Dota^ao Or^amentaria.....
Elemento Economico........
Fonte..................................
Codigo Aplica^ao..............
Valor..................................
...: 02.02 SECRETARIA DE FINAN^AS E CONTABILIDADE
...: 02.02.02 CONTABILIDADE
.: 2884601040010 APOSENTADORIAS E PENSOES F.P.M.P
: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTAt^AO - 13425
..: 1 TESOURO
..: 110.0000 GERAL
..: RS 237.000,00
Unidade Or^amentaria
Unidade Executora......
Dota^ao Or^amentaria.
Elemento Economico.
Fonte..........................
C6digo Aplica^ao......
Valor..........................
Unidade Executora......
Dota^ao Or^amentaria
Elemento Economico........... : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12970
:1 TESOURO
110.0000 GERAL
: RS 5.000,00
..: 02.02.03 TESOURARIA
: 0412201042111000 MANUTENCAO CONTABIL FINANCEIRA
Fonte....................
Codigo Aplica^ao,
Valor....................
.... : 02.02.04 COMPRAS E LICITACOES
...: 0412201042111000 MANUTENCAO CONTABIL FINANCEIRA
3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12971
....: 1 TESOURO
....: 110.0000 GERAL
....: RS 12.000,00
Unidade Executora......
Dota«;ao Or<;ament^ria
Elemento Economico....
Fonte.............................
Codigo Aplica^So........
Valor.............................
..: 02.03 SECRETARIA DE EDUCA^AO E CULTURA
..: 02.03.01 ENSINO INFANTIL
: 1236501172150000 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
Unidade Or^amentaria.
Unidade Executora......
Dota^ao Or^amentaria.
Elemento Economico........... : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO -12972
:1TESOURO
210.0000 EDUCACAO INFANTIL
: RS 195.000,00
Fonte....................
Codigo Aplica^So.
Valor....................
...: 02.03.02 ENSINO FUNDAMENTAL
.: 1236101172149000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12973
..: 1 TESOURO
..: 220.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
..: RS 357.000,00
Unidade Executora......
Dota^ao Or^amentaria
Elemento Economico,
Fonte..........................
Codigo ApIica<;ao.....
Valor..........................
...... : 02.03.03 FUNDEB
: 1236501192160000 MANUTENCAO DO ENSINO DE 0 A 3 ANOS 30% - FUNDEB
Unidade Executora,
Dota$ao Orcamentdria,
Elemento Economico........... : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12975
Fonte....................................... : 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
.: 262.0000 EDUCACAO-FUNDEB-OUTROS
.: RS 152.000,00
02.03.06 MERENDA ESCOLAR
: 1230601182143000 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
C6digo Aplicagao.........
Valor.............................
Unidade Executora......
Dota«;ao Or^amentdria.
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
UpamMl
C I D A D E F E L I Z
...... : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTA^AO - 12976
........:1TESOURO
.........: 110.0000 GERAL
........: RS 30.000,00
Elemento Economico,
Fonte.............................
Codigo Aplica$ao.......
Valor..............................
02.03.07 CULTURA
: 1339201162146000 MANUTENCAO DA CULTURA
Unidade Executora.......
Dota<;5o Onjamentaria
Elemento Economico.............: 3.3.90.46.00.00.00 AUXlLIO ALIMENTACAO - 12977
:1TESOURO
110.0000 GERAL
: RS 9.000,00
Fonte......................
Codigo Aplica<;5o,
Valor......................
....: 02.03.09 ENSINO PROFISSIONALIZANTE
: 1236301172151000 MANUTEN^AO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
3.3.90.46.00.00.00 AUXlLIO ALIMENTACAO - 12978
...: 1 TESOURO
,...: 110.0000 GERAL
...: RS 5.000,00
Unidade Executora...........
Dota^ao Or$amentaria.......
Elemento Economico.......
Fonte.....................................
Codigo Aplica^o..............
Valor......................................
..: 02.04 SECRETARIA DE SAUDE
..: 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
: 1030101132133000 MANUTEN^AO DA ATEN^AO BASICA DA SAUDE
Unidade Or^amentaria,
Unidade Executora.......
Dota<;ao Or^amentdria.
Elemento Economico............ : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO -232
.........:1TESOURO
..........: 310.0000 SAUDE GERAL
......... : RS 398.000,00
: 103020113.2.135000 MANUTEN'CAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA SAUDE
....... : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12980
.........:1TESOURO
..........: 310.0000 SAUDE GERAL
......... : RS 48.000,00
1030301132129000 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
........: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12981
.........:1TESOURO
..........: 310.0000 SAUDE GERAL
......... : RS 29.000,00
: 1030401132027000 MANUTEN’CAO DA V1GILANCIA SANITARIA
: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12982
1 TESOURO
310.0000 SAUDE GERAL
RS 18.000,00
: 1030501132028000 MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12983
...: 1 TESOURO
....: 310.0000 SAUDE GERAL
...: RS 32.000,00
Fonte................................
Codigo Aplica£5o.........
Valor.................................
Potato Or^iamcntiria........
Elemento Economico...,
Fonte................................
Codigo Aplica^ao.........
Valor.................................
Dota^So Or9anientaria........
Elemento Economico...
Fonte................................
C6digo Aplica^ao.........
Valor.................................
Potato Orfameniaria........
Elemento Economico...
Fonte................................
Cddigo Aplica<;5o.........
Valor.................................
Dota^ao Or^amcntaria........
Elemento Economico.......
Fonte.....................................
Codigo Aplica^ao..............
Valor......................................
.....: 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICES
.....: 02.05.01 LIMPEZA PUBLICA
...: 1545201222185000 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
..: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12984
....: 1 TESOURO
....: 110.0000 GERAL
RS 61.000,00
.....: 02.05.03 PRANAS, PARQUES E JARDINS
: 1545201222191000 MANUTENCAO DE FRACAS, PARQUES E JARDINS
: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12985
Unidade Or^amentaria
Unidade Executora.......
Dota^So Or^amentaria.
Elemento Economico,
Fonte.............................
Codigo Aplica^So.......
Valor..............................
Unidade Executora....
Dota^ao Or^amentaria.
Elemento Economico
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PRtfElIURA OE
PALMITAL
C I 0 A 0 E F E L I Z
:1TESOURO
110.0000 GERAL
: RS 9.000,00
Fonte....................
C6digo Aplica^o.
Valor....................
..: 02.05.04 SERVINGS FUNERARIOS
: 1545201222187000 MANUTENQAO DOS SERVICOS FUNERARIOS
Unidade Executora......
Dota^ao Or^amentdria.
Elcmento Economico........... : 3.3.90.46.00.00.00 AUXlLIO ALIMENTACAO - 12986
:1TESOURO
110.0000 GERAL
: RS 7.000,00
Fonte....................
Codigo Aplica^ao.
Valor....................
...: 02.05.05 VIAS E LOGRADOUROS
.: 1545201222188000 MANUTENtpAO DAS VIAS URBANAS
: 3.3.90.46.00.00.00 AUXlLIO ALIMENTA^AO - 12987
..: 1 TESOURO
..: 110.0000 GERAL
..: RS 18.000,00
Unidade Executora........
Dota^ao Or^amentaria..
Elemento Economico.....
Fonte...............................
Codigo Aplica^So..........
Valor............................
Unidade Or^amentdria : 02.06 SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora......
Dota^So Or^amentaria.
Elemento Economico........... : 3.3.90.46.00.00.00 ALXILIO ALIMENTACAO - 12988
..: 02.06.01 AGRICULTURA
: 2060601212181000 MANUTENQAO DA AGRICULTURA
:1TESOURO
110.0000 GERAL
: RS 14.000,00
Fonte....................
Codigo Aplica^ao.
Valor....................
..: 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
: 1854101212026000 MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS
Unidade Executora
Dota^ao Or^amentaria
Elemento Economico........... : 3.3.90.46.00.00.00 AUXfLIO ALIMENTACAO - 12989
:1TESOURO
110.0000 GERAL
: RS 5.000,00
Fonte....................
Codigo Aplica^ao.
Valor....................
...: 02.07 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
...: 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
.: 0824401092206000 MANUTEN^AO DO CRAS E DO CREAS
: 3.3.90.46.00.00.00 AUXfLIO ALIMENTACAO - 12991
..: 1 TESOURO
..: 510.0000 ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL
Unidade Or^amentdria
Unidade Executora......
Dotaflio OnjamenUiria.
Elemento Economico..
Fonte............................
C6digo Aplica^ao.......
Valor............................
Dota^ao Onjamentaria
Elemento Economico........... : 3.3.90.46.00.00.00 AUXlLIO ALIMENTACAO - 12992
RS 14.000,00
: 0824401092126000 MANUTEN^AO DO FMAS
:1TESOURO
510.0000 ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL
: RS 28.000,00
Fonte....................
Codigo Aplica^ao.
Valor....................
....... : 02.08 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
....... : 02.08.01 DESPORTO E LAZER
......: 2781201202178000 MANUTEN^AO DOS DESPORTOS E LAZER
....: 3.3.90.46.00.00.00 AUXlLIO ALIMENTACAO - 12993
...... : 1 TESOURO
...... : 110.0000 GERAL
...... : RS 21.000,00
Unidade Or^amentiria.
Unidade Executora......
Dota^ao Or^amentaria.
Elemento Economico.
Fonte..........................
Codigo Aplica^ao......
Valor........................
02.10 SECRETARIA DE ESTRADAS E RODOVIAS MUNICIPAL
..: 02.10.01 ESTRADAS VICINAIS
: 2060601212180000 MANUTENC^AO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
Unidade Or^ament^ria
Unidade Executora......
Dotavao Or^ament^ria.
R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
pm PREFEIIURA DE
PALMITAL
C I 0 A 0 E F E L I Z
....: 3.3.90.46.00.00.00 AUXfLIO ALIMENTACAO - 12995
........... : 1TESOURO
............ : 110.0000 GERAL
............: R$ 40.000,00
Elemento Economico...
Fonte...........................
Codigo Aplica^ao....
Valor......................
Total, RS 1.829.000,00
Art. 2° Para atender a abertura dos creditos de que trata o
artigo 1°, serao realizadas reduqoes nas seguintes dotaqoes orqamentarias:
PREFEITURA MUNICIPAL
....: 02 EXECUT1VO
.....: 02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRA^AO
.....: 02.01.01 GAB1NETE DO PREFEITO
...: 0412201022104000 MANUTEN^AO DO GABINETE
..: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 77
....: 1 TESOURO
....: 110.0000 GERAL
....: RS 2.000,00
.....: 02.01.02 ADMINISTRA^AO
....: 0412201032105000 MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA
..: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 86
....: 1 TESOURO
.... : 110.0000 GERAL
....: RS 63.000,00
3.3.90.93.00.00.00 INDEMZAC'OES E RESTITUICOES - 87
....: 1 TESOURO
.... : 110.0000 GERAL
....: RS 5.000,00
Unidade Gestora
Orgao...................
Unidade Or^amentaria
Unidade Executora.......
Dota^ao Or^amentaria.
Elemento Economico....
Fonte.................................
C6digo Aplica?5o..........
Valor................................
Unidade Executora.......
Dota^ao Or^amentdria
Elemento Economico...,
Fonte................................
C6digo Aplica^ao.........
Valor................................
Elemento Economico...
Fonte................................
Codigo Aplica?5o.........
Valor................................
Dota^ao Or^amentaria : 0412201032338000 MANUTENCAO DA JUNTA MILITAR
Elemento Economico.............: 3.3.90.30.00.00.00 material DE CONSUMO - 8303
...: 1 TESOURO
,...: 110.0000 GERAL
...: RS 1.000,00
.: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 8306
...: 1 TESOURO
110.0000 GERAL
...: RS 1.000,00
Fonte.............................
Codigo Aplica^ao......
Valor.............................
Elemento Economico,
Fonte.............................
Codigo Aplica^ao......
Valor.............................
..: 02.01.03 CENTRAL DO CIDADAO
: 0412201032016000 MANUTENCAO DA CENTRAL DO CIDADAO
Unidade Executora.......
Dota<;ao Or^amentaria
Elemento Economico............ : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DETERCEIROS-PESSOA JURlDICA -11121
:1TESOURO
110.0000 GERAL
: RS 6.000,00
Fonte......................
C6digo Aplica^ao
Valor......................
02.02 SECRETARIA DE FINANCAS E CONTABILIDADE
..: 02.02.02 CONTABILIDADE
: 0412201042111000 MANUTENCAO CONTABIL FINANCE1RA
Unidade Or^amentaria
Unidade Executora.......
Dota^ao Or9amentaria.
Elemento Economico.............: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DETERCEIROS-PESSOA JURIDICA-116
:1TESOURO
,: 110.0000 GERAL
Fonte......................
C6digo Aplica^ao.
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
ism,1
PRtftllURA DE
PALMITAL
C I 0 A D E F E M Z
Valor. : RS 50.000,00
Elemento Economico............: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12969
......:1TESOURO
...... : 110.0000 GERAL
......: RS 55.000,00
..... : 2884601040010000 APOSENTADORIAS E PENSOES F.P.M.P
...: 3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS -8310
...: 1 TESOURO
...: 110.0000 GERAL
...: RS 100.000,00
: 3.1.90.03.00.00.00 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR - 8311
...: 1 TESOURO
...: 110.0000 GERAL
...: RS 58.000,00
Ponte................................
Codigo Aplica^So.........
Valor................................
Dota?5o Or^amentaria
Elemento Economico.
Ponte.............................
Codigo Aplica«;ao.......
Valor.............................
Elemento Economico.
Ponte.............................
Codigo Aplica^ao.......
Valor.............................
...: 02.03 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
...: 02.03.01 ENSINO 1NFANT1L
.: 1236501172150000 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 151
..: 1 TESOURO
..: 210.0000 EDUCACAO INFANTIL
..: RS 195.000,00
Unidade Or^amentiiria.
Unidade Executora........
Dota^ao Or^amentsiria.
Elemento Economico.....
Fonte..................................
Codigo Aplica<;ao..........
Valor..................................
..: 02.03.02 ENSINO FUNDAMENTAL
: 1236101172149000 MANUTENQAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Unidade Executora.......
Dota^ao Onjamentaria
Elemento Economico........... : 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIX.AS-PESSOAL CIVIL -156
:1TESOURO
.: 220.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
: RS 223.000,00
Fonte......................
Codigo Aplica^ao,
Valor......................
Elemento Economico.............: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA -162
:1TESOURO
.: 220.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
: RS 102.000,00
Fonte......................
Codigo Aplica^So.
Valor......................
.......: 02.03.03 FUNDEB
: 1236101192164000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% - FUNDEB
: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 171
..: 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
..: 262.0000 EDUCACAO-FUNDEB-OUTROS
RS 50.000,00
: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTAC'AO - 12974
...: 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
...: 262.0000 EDUCACAO-FUNDEB-OUTROS
...: RS 32.000,00
Unidade Executora....,
Dota^So Or^amentaria..,
Elemento Economico.,
Fonte..............................
Codigo Aplica95o.......
Valor..............................
Elemento Economico..
Fonte..............................
C6digo Aplica?ao.......
Valor..............................
Dota^ao Or^amentaria : 1236501192160000 MANUTENCAO DO ENSINO DE 0 A 3 ANOS 30% - FUNDEB
Elemento Economico.............: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA -11132
: 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
: 273.0000 EDUCACAO-FUNDEB-OUTROS-CRECHE
: RS 141.000,00
Fonte......................
C6digo Aplica^So,
Valor......................
....: 02.03.09 ENSINO PROF1SSIONALIZANTE
: 1236301172151000 MANUTENCAO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Unidade Executora.....
Dota^ao Or^amentaria.
Elemento Economico.............: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - 216
:1TESOURO
110.0000 GERAL
Fonte......................
Codigo Aplica^ao,
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
R$ 5.000,00
02.04 SECRETARIA DE SAUDE
....: 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
...: 1030101132137000 MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DA SMS
3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12979
...: 1 TESOURO
....: 310.0000 SAUDE GERAL
...: RS 96.000,00
Valor.
Unidade Or^amentaria..
Unidade Executora....... .
Dota^So Or^amentaria..
Elemento Economico....
Fonte...............................
C6digo Aplica^ao..........
Valor...............................
Dota^ao Or^ament^ria : 1030101132133000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE
Elemento Economico.......... : 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL -11154
: 5 TRANSFERENCES E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
: 301.0006 INCENTIVO FINANCEIRO APS - CAPITACAO PONDERADA
Fonte.....................
C6digo Aplica^ao..
Valor.....................
Dota^iio Or^amcnt^ria.
Elemento Economico.....
Fonte................................
Codigo Aplica93o........... .
Valor................................
........ : RS 379.000,00
: 103020113.2.135000 MANUTENCAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA SAUDE
: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROSSERV. DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA - 250
..: 1 TESOURO
..: 310.0000 SAUDE GERAL
..: RS 48.000,00
02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVl^OS
..: 02.05.01 LIMPEZA PUBLICA
: 1545201222185000 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
Unidade Or^amentaria,
Unidade Executora......
Dota^So Or^amentJiria.
Elemento Economico........... : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 10651
:1TESOURO
110.0000 GERAL
: RS 61.000,00
Fonte....................
C6digo Aplica^iSo.
Valor....................
...... : 02.05.03 PRACAS, PARQUES E JARDINS
: 1545201222191000 MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
....: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA - 290
.....:1TESOURO
.....: 110.0000 GERAL
.....: RS 9.000,00
...... : 02.05.04 SERVICOS FUNERARIOS
....: 1545201222187000 MANUTENCAO DOS SERVICOS FUNERARIOS
....: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA - 295
.....:1TESOURO
.....: 110.0000 GERAL
.....: RS 7.000,00
Unidade Executora.........
Dota^So Orcamentaria.......
Elemento Economico......
Fonte................................
Codigo Aplica^ao............
Valor................................
Unidade Executora.........
Dota^ao Or^amentaria....
Elemento Economico......
Fonte................................
Codigo Aplica^ao............
Valor................................
...: 02.05.05 VIAS E LOGRADOUROS
.: 1545201222188000 MANUTENCAO DAS VIAS URBANAS
: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 309
..: 1 TESOURO
..: 110.0000 GERAL
..: RS 18.000,00
Unidade Executora......
Dota^&o Or^amentaria,
Elemento Economico..,
Fonte............................
Codigo Aplica?3o.......
Valor............................
...: 02.06 SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
...: 02.06.01 AGRICULTURA
.: 2060601212181000 MANUTENCAO DA AGRICULTURA
: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA - 317
..: 1 TESOURO
..: 110.0000 GERAL
RS 54.000,00
Unidade Onjamentaria,
Unidade Executora......
Dota^ao Or^amentaria.
Elemento Economico.
Fonte...........................
Codigo Aplica^ao......
Valor...........................
R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFBIIURA DE
PALMITAL
C I 0 A D E F E l I Z
Unidade Executora : 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
Dota^o Or?amentiSria....: 1854101212023000 PLANO MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS
Elemento Economico... : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 11194
:1TESOURO
110.0000 GERAL
: R$ 5.000,00
Fonte....................
Codigo Aplica^ao.
Valor....................
..: 02.07 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
..: 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
: 0824401092126000 MANUTENCAO DO FMAS
Unidade Or^amentaria.
Unidade Executora......
Dota^ao Or^amentsiria
Elemento Economico........... : 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES e restituicOes -11207
Fonte....................................... : 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Codigo Aplica^ao. 510.0000 ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL
Valor.................... : RS 42.000,00
..: 02.08 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
..: 02.08.01 DESPORTO E LAZER
: 2781201202178000 MANUTEN^AO DOS DESPORTOS E LAZER
Unidade Onjamentaria
Unidade Executora......
Dota^ao Or^amentaria.
Elemento Economico........... : 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO-371
..: 1 TESOURO
110.0000 GERAL
RS 7.000,00
: 3.3.90.31.00.00.00 PREMIACOES CLT., ART., €., DESP. E OUTRA -372
1 TESOURO
..: 110.0000 GERAL
Fonte..........................
Codigo Aplica^ao......
Valor..........................
Elemento Economico,
Fonte..........................
Codigo Aplica^ao......
Valor..........................
Elemento Economico........... : 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS- PESSOA FISICA - 374
: RS 7.000,00
:1TESOURO
110.0000 GERAL
: RS 7.000,00
Fonte....................
Codigo Aplica^ao.
Valor....................
Total, RS 1.829.000,00
Art. 3° Ficam alterados e atualizados os anexos das Leis
n° 3.000/2021 (PPA) e n° 3.001/2021 (LDO).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao,
retroagindo seus efeitos a 01 de julho do corrente ano.
prefeiturA JNIGJPAL DE PALMITAL, em 04 de
julho de 2022.
\
/
Luis G 1ES MORAES
-PREFEj ICIPALKj
R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEIIURA DE
PALMITAL
C I 0 A D E F E L I Z
=PROJETO DE LEIN° 20/2022-PM=
-JUSTIFICATIVA=
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para aprecia9ao de Vossas Excelencias o incluso
Projeto de Lei que DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORQAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2022.
Justifica-se a apresenta9ao do presente projeto haja vista a necessidade
de abertura de credito especial no or9amento vigente para fazer frente aos pagamentos do
auxilio alimenta9ao dos servidores ate o final do exercicio financeiro deste ano.
Como e de conhecimento de Vossas Excelencias, em razao de
problemas na execu9ao do contrato finnado com a empresa detentora do cartao BK Bank,
esta administra9ao, com intuito de preservar os direitos dos servidores, optou pelo
pagamento em pecunia dos valores referentes ao auxilio alimenta9ao, havendo a
necessidade de adequa9ao das verbas or9amentarias para atendimento dessa demanda.
Diante do expo: ( splicitamos a aprova9ao com a maxima urgencia
possivel deste Projeto de Lei. ;
LUIS GUSTAVO MENDESMORAES
-PREFEITO MUNICIPAL-
\
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br