materia nº 10/2006

&) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL)/
Estado de São Paulo
-P DE LELN.
orocoLAP AG erojETO DE LEINO JO JJOD6
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS
QUE ESPECIFICA.
A) PRI A Câmara Municipal APROVA:-
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Manoel Eduardo da Silva
presidente
do município de Palmital; um crédito adicional especial, no valor de R$ 897.490,00
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento programa
(Oitocentos e Noventa e Sete Mil e Quatrocentos e Noventa Reais), observando as
classificações econômicas e funcionais programática abaixo relacionadas:
(6770. 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária...... 02.04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DEPTO.DE SAUDE
Atividade...........eee . 103010108.2.136000 Manutenção do Programa Saúde da Família
Elemento . 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS PESSOAL CIVIL
.. 05 CONVENIOS FEDERAIS VINCULADOS
Di Tenma terror R$ 367.490,00
.. 02 EXECUTIVO
-. 02.04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DEPTO.DE SAUDE
-103010108.2.136000 Manutenção do Programa Saúde da Família
01 TESOURO
R$ 312.000,00
02 EXECUTIVO
... 02.04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DEPTO.DE SAUDE
-103010108.2.136000 Manutenção do Programa Saúde da Família
+. 3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
... 01 TESOURO
R$ 218.000,00
S-
Em) Prefeitura Municipal de Palmital PALINTAL
Estado de São Paulo
Artigo 2º- As despesas com a execução da
presente Lei, onerarão as seguintes dotações orçamentárias:
02 EXECUTIVO
- 02.04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DEPTO.DE SAUDE
- 103010108.2.136000 Manutenção do Programa Saúde da Família
- 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
01 TESOURO
R$ 530.000,00
Órgão... 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária...... 02.04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DEPTO.DE SAUDE
Atividade.......... 103010108.2.136000 Manutenção do Programa Saúde da Família
Elemento... - 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
- 05 CONVENIOS FEDERAIS VINCULADOS
Valor... R$ 367.490,00
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 03 de fevereiro de 2006.
RE Custódio = Silva
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Oficial Legislativo
43 Prefeitura Municipal de Palmital Pam ALY
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Estado de São Paulo Codo vez mao
: PROJETO DE LEI N.º 007/2006-PM-
-JUSTIFICATIVA-
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Encaminhamos para apreciação e votação o Projeto de Lei
007/2006, que trata de ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS
QUE ESPECIFICA, com o objetivo de possibilitar a contratação do quadro de
pessoal do Programa Saúde da Família, que passa a ser administrado pela
Prefeitura Municipal, deixando de ser terceirizado.
Justificamos nossa atitude tendo em vista que estamos
buscando junto ao Governo Federal a ampliação do Programa em nossa cidade, e
com o aumento dos custos este aumento ficaria inviabilizado. Portanto, como
nossos gastos com pessoal estão equilibrados e dentro dos parâmetros legais, e
considerando que os custos administrativos destinados ao Biomavale poderão ser
utilizados nesta ampliação, buscamos a aprovação dos senhores vereadores.
O remanejamento de verbas orçamentárias proposto neste
projeto permitirá a contabilização dos gastos com o pagamento destes profissionais.
Reinaldo Custódio da Silva
=PREFEITO MUNICIPAL=