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Autografo n° 041/2022
PROJETO DE LEI N° 36/2022
A Camara Municipal APROVA:-
Art, da Lei
Art. 2° O artigo 5° passa a vigorar com a seguinte
redacpao:
anuais a serem repassados a cada entidade serao ate os seguintes:
ate R$ 140.000,00 Anuais
..ate R$ 26.000,00 Anuais
ate R$ 166.000,00 Anuais
I - Entidades da Area da Saiide:
Santa Casa de Misericordia
Associate Voluntaria Cancer Dr. Fuad Haddad
Total das Entidades Area da Saude .
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
.ate R$ 40.000,00 Anuais
ate R$ 140.000,00 Anuais
.ate R$ 10.000,00 Anuais
n° 3.006/2022, a seguinte dotagao orQamentaria:
02.08-SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E TURISMO
02.08.01 -Desporto e Lazer
27-Desporto e Lazer
27812-Desporto Comunitario
278120120-Gestao dos Desportos e Lazer
278120120.2.178.000-ManutenQao dos Desportos e Lazer
3.3.50.43.00.00.00-Subven9des Sociais
Il - Entidades da Area Social:
Vila Vicentina de Palmital (Asilo)
APAE
CEREA
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
LEI N°
1°
aArt. 5° Os recursos em sens valores mdximos
DISPOE SOBRE ALTERACAO NA LEI N° 3.006,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, DA FORMA
QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROV1DENCIAS.
Fica incluso no artigo 4°
TOTAL GERAL ate RS 1.017.000,00 Armais
julho de 2.022.
FABIAN NTOS
ATIAN
o
Art 3° O atendimento da majora^ao e inclusao da
novos valores previstos no artigo anterior, correra por excesso de arrecada^ao no
exercicio vigente.
ate RS 3.000,00 Anuais
ate RS 3.000,00 Anuais
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publica^ao, retroagindo seus efeitos a 1° de julho de 2022.
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 05 de
V - Entidades da Area Ambiental:
Associa^ao Palmitalense de Basquete...
Total das Entidades Area Ambiental
III - Entidades da Area Cultural:
Comitiva Fartura
Total das Entidades Area Cultural
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
.ate RS 65.000,00 Anuais
..ate R$ 6.500,00 Anuais
...ate RS 80.000,00Anuais
..ate R$ 35.000,00 Anuais
..ate R$ 211.500,00Anuais
ate RS 588.000,00 Anuais
.ate RS 40.000,00 Anuais
ate RS 40.000,00 Anuais
ate R$ 220.000,00 Anuais
ate RS 220.000,00 Anuais
D lOSE DOS
Presidente
IV - Entidades da Area Ambiental:
ACIPAL ...........................
Total das Entidades Area Ambiental
APABEM
Associate Ricardo Gobetti
Tobias de Aguiar
Projeto Gota Verde
Institute Francisco Antunes Ribeiro-IFAR.
Total das Entidades Area Social
OGATTI ROSSINI
Secretaria
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
SOUZA
la
Art. 4° Por for?a das alteragdes previstas no artigo 2°,
ficam alterados, no que couber, os anexos da Lei n° 3.001/2021 (LDO) e da Lei n°
3.000/2021 (PPA).
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