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materia nº 41/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2022
Date 2022-07-13
EmentaDispõe sobre a instalação de recipientes plásticos ou de madeira em áreas públicas municipais para alimentação e hidratação de cães e gatos de rua.
native_id14655

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-14 Proposição transformada em lei — Proposição transformada em Lei pelo Presidente da Câmara por sanção tácita.
2022-08-16 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 050/2022 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal.
2022-08-15 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 35ª Sessão Ordinária.
2022-08-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária
2022-08-10 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
2022-08-10 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
2022-07-20 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2022-07-20 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2022-07-19 Aguardando o envio para as Comissões — Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
2022-07-18 Encaminhado ao Procurador Jurídico — Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)
2022-07-13 Aguardando leitura no Expediente — Proposição aguardando leitura no expediente da 33ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-18T14:48:36.522822-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (0)

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