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materia nº 44/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2022
Date 2022-07-18
EmentaDispõe sobre alteração na Lei nº 3.006, de 25 de fevereiro de 2022, da forma que especifica e dá outras providências.
native_id14675

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-22 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2022-09-20 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 060/2022 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal.
2022-09-19 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 37ª Sessão Ordinária.
2022-09-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária
2022-09-14 Em tramitação regimental — Parecer Favorável do Relator Especial em substituição ao da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania, designado por meio do Ato nº 05/2022
2022-09-14 Em tramitação regimental — Parecer Favorável do Relator Especial em substituição ao da Comissão de Finanças Orçamento e Gestão Pública, designado por meio do Ato nº 04/2022
2022-09-12 Em tramitação regimental — Proposição enviada ao Relator Especial em substituição ao da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania, designado por meio do Ato nº 05/2022
2022-09-12 Em tramitação regimental — Proposição enviada ao Relator Especial em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública, designado por meio do Ato nº 04/2022
2022-09-12 Em tramitação regimental — Proposição devolvida à Secretaria
2022-09-12 Em tramitação regimental — proposição devolvida à Secretaria
2022-07-20 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2022-07-20 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2022-07-19 Aguardando o envio para as Comissões — Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
2022-07-18 Encaminhado ao Procurador Jurídico — Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)
2022-07-18 Aguardando leitura no Expediente — Proposição aguardando leitura no expediente da 33ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-22T11:01:35.300740-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

PREFEITURA DE
PA1MITAI pa\rr>'ta' -SP
Camara
C I 0 A D F F E l I Z
fji Hijc)Ou<l
—PROJETO DF LEI
niSPOE SOBRE ALTERACAO NA LEI
AS COMiJSOES DE: N° 1.006. DE 75 DE FEVEREIRO DE 2022. DA
X FORMA OUE F.SPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
C.M. PaEmltal, e L/Jl
A Camara Municipal de Palmital APROVA:-
Presi^^nte
Art. 1° Ficam inclusos no artigo 4° da Lei n°
3.006/2022, as seguintes dota9oes or9amentarias:
02.04-SECRETARIA DE SAUDE
02.04.01 - Fundo Municipal de Saude
10-Saude
10301-Aten9ao Basica
103010113-Gestao em Saude
103010113.2.137.000-Manuten9ao Administrativa da SMS
4.4.50.42.00.00.00-Auxilios
02.07-SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08-Assistencia Social
08244-Assistencia Comunitaria
082440109-Gestao da Assistencia Comunitaria
082440109.2.122000-Manuten9ao da Aten9ao Especial-Social
082440109.2.123.000 - Manuten9ao da Aten9ao Basica-Social
4.4.50.42.00.00.00-Auxilios
02.03-SECRETARIA DA EDUCA^AO E CULTURA
02.03.07 - CULTURA
13-Cultura
13392-Difusao Cultural
133920116-Gestao da Cultura
133920116.2.146000-Manuten9ao da Cultura
4.4.50.42.00.00.00-Auxilios
02.06-SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.06.02 - FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE
18-Gestao Ambiental
18541-Preserva9ao e Conserva9ao Ambiental \
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PRSfEITUBA DE
ifAiJ-ij.‘ii PALMITA1
C I D A 0 f F E l I Z
185410121-Gestao Ambiental
185410121.2.023000-Plano Municipal de Gestao Integrada de Residues Solidos
4.4.50.42.00.00.00-Auxilios
02.08-SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E TURISMO
02.08.01 - Desporto e Lazer
27-Desporto e Lazer
27812-Desporto Comunitario
278120120-Gestao dos Desportos e Lazer
278120120.2.178.000-Manuten9ao dos Desportos e Lazer
4.4.50.42.00.00.00-Auxilios
Art. 2° For for^a das inclusoes previstas no artigo
1°, ficam alterados, no que couber, os anexos da Lei n° 3.001/2021 (LDO) e da Lei
n° 3.000/2021 (PPA).
Art. 3° Esta Li Kentra em vigor na data de sua
publica9ao, retroagindo seus efeitos a 1° de julhe/de
PREFEITURA MtjNICIPAL DE PALMITAL, em
18 de julho de 2022. n
LUIS GUSTA ESMORAES
CIPAL￾Mi
n
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
flPAlMITAl
P B E r t I T U R A OE
me C I D A D E F E l I Z
=PROJETO DE LEIN° 2 l/2022-PM=
=JIISTTFTCA TIVA=
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para aprecia9ao e vota9ao nesta Casa de Leis, o
Projeto de Lei n° 21/2022, que DJSPOE SOBRE ALTERACAO NA LEI N° 3.006, DE
25 DE FEVEREIRO DE 2022. DA FORMA OUE ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Justificamos a apresenta9ao deste Projeto tendo em vista a
inclusao do elemento 4.4.50.42.00.00.00-AuxHios que visa flexibilizar os valores a
serem repassados as entidades do terceiro setor, os quais poderao tanto serem
utilizados para custeio das atividades (aquisi9ao de material de consume, serv^os
de terceiros, etc), quanto para investimentos (aquis^ao de maquinas,
equipamentos, mobiliario em geral, etc).
Portanto, esperamos
de Lei, haja vista que as entidades/de
Poder Publico, bem como da anuencia/
intar com a aprova9ao do referido Projeto
^fssT cidade necessitam da parceria com o
apoio dlessa Casa Legislativa.
)
LUIS GUSTAVO
-PREKEIT
)ES MORALS
ICIPAL-
\
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br

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