| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2022 |
| Date | 2022-07-19 |
| Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – S.A.S. A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2022. |
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Autografo n° 044/2022 PROJETO DE LEI N° 39/2022 A Camara Municipal de Palmital APROVA - TOTAL TOTAL Art. 3° Ficam alterados e atualizados os anexos das Leis n° .000/2021 (PPA) e n° 3.001/2021 (LDO). Art. 1° Fica o Service de Assistencia a Saude -S.A.S. autorizado a abrir credito adicional especial para atender despesas, na conformidade do artigo 42, da Lei Federal n° 4.320/64, assim estruturada: Pracja Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br Art. 2° Os recursos necessarios para atender a abertura do credito adicional especial de que trata o artigo 1° decorrerao da anulagao parcial da dota^ao orgamentaria destacada abaixo, de acordo corn o Inciso III, paragrafo 1° do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64. 18 3351-1214 secretaria@palmital.sp.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTADO DE SAG PAULO I Orgao:___________ Unid. Or^amentaria: Unid. Executora: Dota^ao Natureza Valor Orgao:___________ Unid. Orcamentaria: Unid. Executora: Dotacao Natureza Valor 03 - S.A.S.________________________________________________________ 03.01-SERVING DE ASSISTENCIA A SAUPE_____________________________ 03.01.01 -SERVING DE ASSISTENCIA A SAUPE 043310126.2.200000 - MANUTENCAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROSSERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA___________ R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 03 - S.A.S.___________________________________________________ 03.01 -SERVING DE ASSISTENCIA A SAUPE________________________ 03.01.01 -SERVING DE ASSISTENCIA A SAUPE______________________ 043310126.2.200000 - MANUTENCAO PE ASSISTENCIA AOS SERVIPORES 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO R$ 10.000,00 .R$ 10.000,00 LEI N° AUTORIZA O SERVING DE ASSISTENCIA A SAUDE - S.A.S. A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCICIO DE 2022. de 2.022. FABIA' Presidente \ 1 JNTO'S Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br TATIANE SOtJZA ROGATTI ROSSINI la Secretaria 18 3351-1214 secretaria@palmital.sp.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTADO DE SAD PAULO Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 01/07/2022. CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 19 de julho