materia nº 5/2022

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Rua Joaquim Nascimento Lourenqo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
"Dispoe sobre a instalaqao de recipientes plasticos ou de madeira em areas publicas
municipais para alimenta;ao de caes e gatos de rua.".
Art. 25 O Art. 15, do Projeto de Lei em referenda passa a vigorar com a seguinte
reda^ao:
"Art. 15 Pica autorizado por meio desta Lei a instalaqao de recipientes perfurados de
plasticos ou de madeira em areas publicas municipais para alimentaqao de caes e gatos de
rua."
Modificam-se a Ementa e o Art. 15, do Projeto de Lei n5
41/2022, de autoria do vereador Carlos Eduardo da
Silva, que dispoe sobre a instala^ao de recipientes
plasticos ou de madeira em areas publicas municipais
para alimentaqao e hidrataqao de caes e gatos de rua.
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
Camara Municipal de Palmital SP
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PROTOCOLO GERAL 864/2022
Data: 02/08/2022 - Horario: 07-51
Legislative - EME 5/2022
Art. 15 A Ementa do Projeto de Lei em referenda passa a vigorar com a seguinte
reda^ao:
S COM'
Plenario Vereador Prof5 Alcides Prado Lacreta, em 02 de agosto de 2022.
CAMARA MUNICIPAL DE
ft PAIMITAI
ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA N9 05 DE 02 DE AGOSTO DE 2022
(Do. Sr. Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira - Cristian do Posto)
C.M. -
RISTIAN RODRIGO ALVES NOG
/(Cristian^do Ppsto)
-z, Rereador __ _
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
A presente emenda visa modificar Ementa e o Art. do
Projeto de Lei 41/2022, de autoria do vereador Carlos Eduardo da Silva.
e gatos de rua, pois tais recipientes acabarao sendo locals de risco para
proliferagao do mosquito da dengue, caso nao ocorra a manutengao diaria.
apresentamos a presente emenda e contamos com os nobres pares para a sua
aprova$ao.
agosto de 2022.
CRISTIAN
Plenario Vereador Prof5 Alcides Prado Lacreta, em 02 de
Tai propositura busca suprimir a instala^ao de recipientes
plasticos ou de madeira em areas publicas municipais para a hidratagao de caes
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
iU
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
BPALMITAl
ESTADO DE SAO PAULO
EMENDA N9 05 DE 02 DE AGOSTO DE 2022
(Do. Sr. Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira - Cristian do Posto)
Dessa forma, em virtude da ocorrencia citada acima,
RODRIGO ALVES-N
Cristian dd'Postd)
yr Vereador /