| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1982 |
| Date | 1982-02-04 |
| Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CONESP. |
| native_id | 147 |
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POR VAI D A DIE / SESSAD AXIAL 4) Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo oShty PROJETO DE LEI Nº - PM Autoriza a celebração de convênio com a CONESP. A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL DECRETA:- Artigo |Iº - Fica a Prefeitura Municipal de Palmital autorizada a celebrar convênio com à Companhia de Cons truções Escolares do Estado de São Paulo, visando a construção de- uma quadra na EEPG Cel. J. J. Bittencourt, na cidade de Palmital. Artigo 2º - Para os fins previstos no Artigo |º2 , fica autorizada a abertura de crédito suplementar no - valor de até 200 (duzentos) valores referência. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor - . = . no Eua na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário. Prefeitura Municipal de Palmital, em 04 de fevereiro de 1982. APROVADO to, f A s 2/ SÊs “DISCUSSÃÓ E VOTAÇÃO U PJ, ELDY ATÂNIS! GARC Prpfelitd Munici Pregidente ENCA MÍN H Ee / EM l / IX 77