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materia nº 5/1982

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 1982
Date 1982-02-04
EmentaAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CONESP.
native_id147

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

POR VAI D A DIE
/
SESSAD AXIAL 4)
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
oShty
PROJETO DE LEI Nº - PM
Autoriza a celebração de convênio
com a CONESP.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL DECRETA:-
Artigo |Iº - Fica a Prefeitura Municipal
de Palmital autorizada a celebrar convênio com à Companhia de Cons
truções Escolares do Estado de São Paulo, visando a construção de-
uma quadra na EEPG Cel. J. J. Bittencourt, na cidade de Palmital.
Artigo 2º - Para os fins previstos no
Artigo |º2 , fica autorizada a abertura de crédito suplementar no -
valor de até 200 (duzentos) valores referência.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor -
. = . no Eua
na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário.
Prefeitura Municipal de Palmital, em 04
de fevereiro de 1982.
APROVADO to, f A s
2/ SÊs “DISCUSSÃÓ E VOTAÇÃO U PJ,
ELDY ATÂNIS! GARC
Prpfelitd Munici
Pregidente
ENCA MÍN H
Ee /
EM l / IX 77

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