E OUTRAS
A:
A Camara Municipal de Palmital APROVA:
publica9ao.
NICIPAL DE PALMITAL,
em 15 de agosto de 2022.
D MORAES
PALR. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
o
TO/MVNT
LUIS GU
-PR
prefeitura!
PREFEITURA DE
PALMITAL
C I 0 A D E F E I I Z
rJe- 19/^5-
=PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Camara Municipal de Palmital - SP
UIIHIIIinilllllllHIIIII
PROTOCOLO GERAL 921/2022
Data: 15/08/2022 - Horario: 14:51
Legislative - PLC 14/2022
i COMISSdES DE: r.
DISPOE SOBRE A CRIACAQ DE VAGA PARA
EMPREGO PUBLICO^ E DA
PRQVIDENCIAS.
1° Fica criado na Prefeitura Municipal de
Palmital 0Z(uma) vaga para o emprego publico de Auxiliar de Saude Bucal, regido
pela Consolida^ao das Leis do Trabalho - CLT.
Pardgrafo unico A jomada de trabalho, a
referencia salarial e as atribui^oes do emprego citado no caput deste artigo sao as
constantes no Anexo I, da Lei Complementar n° 247, de 08 de novembro de 2013.
Art. 2° As despesas decorrentes da execu^ao e
aplica^ao desta Lei correrao por conta de verbas proprias do or^amento vigente,
suplementadas se necessario, de acordo com as normas legais vigentes.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua
=PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2022-PM^
=JUSTIFICATIVA=
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP.19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
as razoes que nos levam a solicitar, uma
ste Pji'Aieto.\ \ ?
PREFEITURA DE
PALMITAL
C I 0 A 0 E FELIZ
LUIS GUSTA]\
-PRUFEI
^ENDES MORAES
MUNICIPAL- T\
Justificamos a apresenta?ao de referido Projeto devido a
necessidade de adequaqao do quadro de Auxiliares de Saude Bucal que auxiliam os
odontologos que atendem nas unidades de estrategia saude da familia.
Pretende-se ainda efetuar, com a maior brevidade possivel, a
admissao de mais um odontologo de 8 boras devido a necessidade de ampliaqao do
atendimento nas ESFs e, ainda, uma possivel adequaqao dos horarios de
atendimento do publico, garantido assim que todos que necessitam sejam
prontamente atendidos.
Portanto, sao ^sss
vez mais, o apoio para aprovaqao di
Estamos encaminhando a apreciaqao dessa douta Casa de
Leis o Projeto de Lei Complementar n° 11/2022, o qual DISPOE SQBRE A
CRIACAO DE VAGA PARA EMPREGO PUBLICO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
12/08/2022
Assunto: Impacto econdmico-financeiro para:
1 - PRELIMINARMENTE
1.1 - Dos dados necessaries
- Da criaQao de Cargos:
Calculado para 4/12 do exercicio de 2022
Conforme nos foi solicitado pelo Senhor Prefeito,
efetuamos analise sob os aspectos econbmicos e financeiros em relagao
a criapao de cargos de Auxiliar de Saude Bucal, demonstrando o impacto
que acarretara sob os aspectos orgamentario, financeiro e fiscal, conforme
segue:
De: AS8ESSORIA CONTABIL/FINANCEIRA
Para: GABINETE DO PREFEITO
PRACA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CENTRO - PALMITAL-SP - CEP: 19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - FONE: (1 8)3351-9333 WWW.PALMITAL.SP.GOV.BR
2 - DA METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO
a) Da criaqao dos Cargos:
13°
691
_______ DESCRigAQ DOS CARGOS
Auxiliar de Saude Bucal___________________
* R$ 1.851,19 vencimentos + R$ 222,14 Insalubridade.
Valor Ano
8.292
Qtde.
01
Prev.
1.824
Valor-R$
2,073,33*
Total
11.152
11.152
1/2 Ferias
345
PREFEITURA DE
PALMITAL
C I D A 0 E FELIZ
J RCL 2022 - 1° Q = R$ 103.515.034
s Despesa com Pessoal 2022 - 1° Q = R$ 42.822.748
s Percentual - 41,37%
=> CriaQao de Cargos de Auxiliar de Saude Bucal
3 - IMPACTO ORQAMENTARIO - FINANCEIRO
4) - ESTIMATIVA DE IMPACTO TRIENAL DA DESPESA;
PRA^A MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CENTRO - PALMITAL-SP - CEP: 19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001 -99 - TONE: (1 8)3351 -9333 - WWW.PALMITAL.SP.GOV.BR
Valor da Despesa no 3° Exercicio___________
Impacto % sobre o Orpamento do 3° Exerci'cio
Impacto % sobre o Caixa no 3° Exerci'cio
Valor da Despesa no 2° Exercicio___________
Impacto % sobre o Orpamento do 2° Exercicio
Impacto % sobre o Caixa no 2° Exercicio
Valor da Despesa no 1° Exerci'cio___________
Impacto % sobre o Orpamento do 1° Exerci'cio
Impacto % sobre o Caixa no 1° Exerci'cio
4.957.172
4,96
5,15
5.293.309
5,29
5,49
5.293.309
5,29
5,49
PREFflTURA DE
PAIMITAL
C I D A 0 E FELIZ
A Despesa projetada para 2022, com base na
apurada no 1° Quadrimestre do exercicio, incluido as atuais alterapoes
propostas, e de R$ 47.119.577 e o indice percentual previsto sera de
45,51%.
_____________ESPECIFICAQAO________
1. Superavit Financeiro Exerci'cio Anterior1
2. Receita Total Prevista - liquida_______
3. Disponibilidade Financeira (1+2)______
4. Custo ja considerado no exerci'cio_____
5. Custo deste________________________
6. Custo considerado na Folha de Pagto.
7. Custo a ser considerado (4+5)________
8. Impacto Orpamentario (7/2)___________
9. Impacto Financeiro (7/3)_____________
10. Impacto sobre a RCL2
VALORES R$
________- 3.665.220
________ 99.786.000
________ 96.120.780
_________4.946.020
___________ 11.152
_________4.391.692
_________4.957.172
_________ 4,96
_____________ 5J5
4,78
A Receita Corrente liquida projetada para o
exercicio de 2022 com base na apurada no exercicio 2022, com base na
apurada no 1° Quadrimestre, sera de R$ 103.515.034.
5-ART. 167-A (EC 109)
°//o
PRA^A MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CENTRO - PALMITAL-SP - CEP:19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001 -99 - FONE: (1 8)3351-9333 - WWW.PALMITAL.SP.GOV.br
Receitas Correntes
Despesas Correntes
99.333.666
92.620.188
93,24
PREFEIIURA 0 E
PAIMITAI
C I D A D E FELIZ
Sendo estes os calculos que entendemos
necessarios, e o que submetemos a vossa apreciaqao.
ANTONIO CARLOS DE XXocVrlosde9'^"
ARAU-10:0634565788 araujo-,06345657883
Z-Dados: 2022.08.15 07:09:52
3 /y -03'00'
ANTONIO CARLOS DE ARAUJO
CT - CRC1SP162.028/0-9