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Autograft) n° 059/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 15/2022
A Camara Municipal APROVA:
setembro de 2.022.
FABIA
Presidente
ANTOS
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
LEI COMPLEMENTAR N°
Art. 1°
tatianeSouza rogatti rossini
la Secretaria
DISPOE SOBRE CRIAQAO DE VAGAS PARA
CARGO PUBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO,
SUAS REMUNERA^OES, CARREIRAS E DA
OUTRAS PROV1DENCIAS.
Ficam criados no quadro de servidores da
Prefeitura Municipal de Palmital vaga para o cargo de provimento efetivo de
PSICOLOGO, regido pelo Estatuto dos Funcionarios Publicos do Municipio de Palmkal.
Pardgrafo Unico A quantidade de vagas criadas, suas
classes funcionais, carga horaria, referencia salarial de inicio e grau maximo de carreira,
sao os constantes do ANEXO I, parte integrante desta Lei.
Art 2° As despesas decorrentes da execu^ao e aplica^ao
desta Lei correrao por conta de verbas prdprias do orgamento vigente, suplementadas se
necessario, de acordo com as normas legais vigentes.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagao, revogadas as disposigjdes em contrario.
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de
ANEXOI
DESCRICAO DOS CARGOS
Psicologo
Pra^a Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
N° Vagas
Criadas
2
Carga Horaria
Semanal
20
Classe/Grau/
Referencia.
II 7A - 8E
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