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Autografo n° 060/2022
PROJETO DE LEI N° 44/2022
A Camara Municipal de Palmital APROVA:-
Art
o
Pra^a Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
DISPOE SOBRE ALTERAQAO NA LEI N° 3.006,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, DA FORMA QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
02.03-SECRETARIA DA EDUCAQAO E CULTURA
02.03.07-CULTURA
13-Cultura
13392-Difusao Cultural
133920116-Gestao da Culture
133920116.2.146000-Manuten9ao da Culture
k.4.50.42.00.00.00-Auxilios
02.07-SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08-Assistencia Social
08244-Assistencia Comunitaria
082440109-Gestao da Assistencia Comunitaria
082440109.2.122000-Manuten9ao da Aten^ao Especial-Social
082440109.2.123.000 - Manuten^ao da Aten^ao Basica-Social
4.4.50.42.00.00.00-Auxilios
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
LEI N°
1° Ficam inclusos no artigo 4°
3.006/2022, as seguintes dotagoes orgamentarias:
02.04-SECRETARIA DE SAUDE
02.04.01 -Fundo Municipal de Saude
10-Saude
10301-Atengao Basica
103010113-Gestao em Saude
103010113.2.137.000-Manutengao Administrativa da SMS
4.4.50.42.00.00.00-Auxilios
da Lei n°
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 20 de
setembro de 2.022.
FAB TOS
Presidente
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua
publica^ao, retroagindo sens efeitos a 1° de julho de 2022.
Pracja Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
02.06-SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.06.02 - FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE
18-Gestao Ambiental
18541-Preserva9ao e ConservaQao Ambiental
185410121-Gestao Ambiental
185410121.2.023000-Plano Municipal de Gestao Integrada de Residues Solidos
4.4.50.42.00.00.00-Auxilios
02.08-SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E TURISMO
02.08.01 - Desporto e Lazer
27-Desporto e Lazer
27812-Desporto Comunitario
278120120-Gestao dos Desportos e Lazer
278120120.2.178.000-Manutengao dos Desportos e Lazer
4.4.50.42.00.00.00-Auxilios
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMiTAL
ESTADO DE SAG PAULO
Art 3°
Art. 2° Por fon;a das inclusoes previstas no artigo
1°, ficam alterados, no que couber, os anexos da Lei n° 3.001/2021 (LDO) e da Lei
n° 3.000/2021 (PPA).
TATIANE SOUZA ROtiATTI ROSSINI
la Secretaria
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