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Autografo n° 061/2022
PROJETO DE LEI N° 52/2022
A Camara Municipal de Palmital APROVA -
Total. R$ 1.095.000,00
Pracja Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
Dota?ao Or?amcntaria.: 1236501192339000-MANUTENCAO ENSINO INFANTIL 0 A 3 ANOS FUNDEB - MAG1STERIO
Elemento Economico: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (423)
Fonte : 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Codigo Aplica^So....: 271.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTER1O - PROFISSIONAIS DA EDUCACAO-CRECHE
Valor : RS 620.000,00
Elemento Economico : 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACQES PATRONAIS (175)
Fonte................ “ “
Codigo Aplicavao.
Valor............
: 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
....: 261.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO- PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
.....................: RS 60.000,00
: 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
....: 261.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO - PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
: RS 270.000,00
Elemento Economico: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (424)
Fonte : 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Codigo Aplica^ao....: 271.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO - PROFISSIONAIS DA EDUCACAO-CRECHE
Valor : RS 140.000,00
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMiTAL
ESTADO DE SAG PAULO
Art /"Fica o Poder Executive Municipal autorizado a abrir no
Orgamento do Municipio, para o exercicio de 2022, aprovado pela Lei n° 3002, de 13/12/2021, um
Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.095.000,00 (um miihao e noventa e cinco mil reais),
assim discriminados:
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
Orgao : 02 EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria : 02.03 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora : 02.03.03 FUNDEB
Dotacao Ornamentalia.: 1236101192170000-MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL MAGISTERIO
Elemento Economico: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (174)
Fonte................ ~ -------
Codigo Aplicanao.
Valor............ .
LEIN0
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR^AMENTO
GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE
2022.
Elemento Economico : 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL (8323)
Fonte : 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Codigo Aplicacao : 261.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO - PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
Valor : RS 5.000,00
Total R$ 1.095.000,00
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 20 de
setembro de 2.022.
Pra^a Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
Ponte................
Codigo Aplica^ao.
Valor............
Fonte................
Codigo Aplicacao.
Valor............
Dota^ao Or^amentaria.: 1236501192160000 MANUTEN^AO DO ENSINO DE 0 A 3 ANOS 30% - FUNDED
Elemento Economico: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (420)
: 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
....: 273.0000 EDUCACAO FUNDED OUTROS-CRECHE
: R$ 620.000,00
Elemento Economico: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (421)
: 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
....: 273.0000 EDUCACAO FUNDED OUTROS-CRECHE
: RS 140.000,00
Fonte...............
Codigo Aplica^ao.
Valor............
Elemento Economico: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (167)
: 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
....: 262.0000 EDUCACAO FUNDED-OUTROS
......................... : RS 60.000,00
TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
la Secretaria
Art 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
CAMARA
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp eg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMiTAL
ESTADO DE SAG PAULO
Art. 3° Por forga do credito autorizado pelo caput do artigo 1°
ficam alterados e atualizados os anexos da Lei n° 3000/2021 (PPA), da Lei n° 3001/2021 (LDO) e da
Lei n° 3002/2021 (LOA).
Art. 2° Para atender as suplementagbes de que trata o artigo 1°
sera feita a redugao nas seguintes dotagoes orgamentarias:
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
Orgao : 02 EXECUTIVO
Unidade Orgamentaria : 02.03 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora : 02.03.03 FUNDED
Dota?ao Or?amentaria.: 1236101192I64000-MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% - FUNDED
Elemento Economico: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (166)
Fonte : 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Codigo Aplica^ao : 262.0000 EDUCACAO FUNDED-OUTROS
Valor : RS 270.000,00
Elemento Economico: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL (168)
Fonte : 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Codigo Aplicacao : 262.0000 EDUCACAO FUNDED-OUTROS
Valor : RS 5.000,00
FABIAWIOSEDOS SANTOS
/ Presidente
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