2023.
A Camara Municipal de Palmital APROVA:-
II - Or^amento do Investimento em RS 3.020.000,00 (tres
milhoes e vinte mil reais).
Ill Or^amento da Seguridade Social em
RS 36.402.000,00 (trinta e seis milhoes e quatrocentos e dois mil reais).
§ 1° A receita publica se constitui pelo ingresso de carater
nao devolutivo auferido pelo Ente Municipal, para a aloca<;ao e cobertura das despesas publicas.
Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do
Municfpio de Palmital/SP, para o exercicio financeiro de 2023, nos termos do artigo 165,
paragrafo 5° da Constitui^ao Federal, Lei Federal 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei
de Diretrizes Or^amentarias para o exercicio de 2023, em RS 116.702.000,00 (cento e dezesseis
milhoes e setecentos e dois mil reais) compreendendo:
I - O Or^amento Fiscal referente aos Poderes do
Municipio, seus fundos, orgaos e entidades da administra^ao municipal direta;
II - O Or^amento da Seguridade Social, abrangendo todas
as entidades e orgaos a eles vinculados;
III - O Or^amento de Investimentos do municipio;
Art. 2° A receita total estimada nos or^amentos fiscais,
seguridade social e de investimentos, ja com as devidas deduces legais, representa o montante
de RS RS 116.702.000,00 (cento e dezesseis milhoes e setecentos e dois mil reais),
compreendendo:
I - Or^amento Fiscal esta fixado em RS 77.280.000,00
(setenta e sete milhoes e duzentos e oitenta mil reais);
R. Joaquim Nascimento Lourenco, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
58
=PROJETO DE LEIN^
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE
Art. 1°
P R E F E I I U R A DE
3PAIMITAI
C I 0 A 0 E FELIZ
7/2022-PM=
R$
1 - RECEITAS CORRENTES 114.090.000,00
1.1- Receita Tributaria 19.403.500,00
1.2 - Receita de Contribui^oes 6.000,00
1.3 - Receita Patrimonial 1.035.300,00
1.4 - Receita de Services 8.107.300,00
1.5- Transferencias Correntes 98.994.000,00
1.6 -Outras Receitas Correntes 847.900,00
7.2 - Contribui^oes Intra 3.000,00
7.6 - Receitas de Services -Intra 30.000,00
(-) Deduces para forma^ao do FUNDED (14.337.000,00)
2 - RECEITAS DE CAPITAL 2.612.000,00
2.1 - Aliena?ao de Bens 110.000,00
2.2 - Transferencias de Capital 2.502.000,00
116.702.000,00
TOTAL GERAL
Art. 3° A Despesa sera realizada segundo a discrimina^ao
dos quadros demonstrativos de orgaos, fim$6es e subfun^oes, natureza da despesa, cujos
desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores:
§ 2° A receita sera realizada mediante a arrecada^ao dos
tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da Legisla^ao, em vigor e das
especifica^oes constantes no Anexo n° 02, da Lei Federal n° 4.320/64, segundo as seguintes
estimativas:
Todo ingresso or^amentario constitui uma receita publica, podendo ser classificadas em receitas
correntes e de capital, arrecadadas na forma da legisla^ao vigente e especificadas no anexo II -
Resumo Geral da Receita.
R. Joaquim Nascimento Lourenijo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
7 PREFEITURAOE
IPALMITAL
CIDAQE FELIZ
I - FOR fun<;ao
4.576.000,00
04 - Administra^ao 9.061.000,00
06 - Seguran^a Publica 244.000,00
08 - Assistencia Social 229.000,00
12 - Educa^ao 28.614.000,00
13 -Cultura 2.052.000,00
15 - Urbanismo 6.971.000,00
17 - Saneamento 7.780.100,00
18 - Gestao Ambiental 2.062.000,00
20 - Agricultura 2.730.000,00
25 - Energia 1.551.000,00
27 - Desporto e Lazer 1.535.000,00
28 - Encargos Especiais 8.051.000,00
99 - Reservas 1.823.900,00
Total do Or^amento Fiscal- RS 77.280.000,00
b) Or^amento da Seguridade Social
08 - Assistencia Social 4.752.000,00
10 - Saude 31.650.000,00
R. Joaquim Nascimento Lourencjo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
a) Or^amento Fiscal
01 -Legislativo
PREFEITURA DE
PALMITAl
C I 0 A 0 E FELIZ
36.402.000,00
Total do Or^amento da Seguridade - RS
c) Investimento
10.000,00
04 - Administra^ao
1.592.000,00
15 - Urbanismo
1.418.000,00
27 - Desporto e Lazer
3.020.000,00
Total do Or^amento de Investimentos - RS
Total Geral - RS 116.702.000,00
II - POR SUBFUN^OES
RS
4.576.000,00
061 - A^ao Judiciaria 284.000,00
122 - Administra^ao Geral 6.763.000,00
123 - Administravao Financeira 1.060.000,00
124 - Controle Interno 142.000,00
129 - Administra^ao de Receitas 480.000,00
181 - Policiamento 120.000,00
183 -Informa^ao e Inteligencia 124.000,00
243 - Assistencia a Crianva e Adolescente 229.000,00
306 - Alimenta^ao e Nutri^ao 3.186.000,00
331 - Prote^ao e Beneficios ao Trabalhador 549.000,00
1
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Pone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
EK
a) Ornament© Fiscal
031 - Asao Legislativa
L’SgS’Z PREFEITURA DE
SPALMITAL
C I 0 A 0 E FELIZ
361 Ensino Fundamental 12.143.000,00
363 - Ensino Profissionai 299.000,00
364 - Ensino Superior 1.272.000,00
365 - Educa^ao Infantil 11.019.000,00
366 - Educa?ao de Jovens e Adultos 72.000,00
367 - Educa^ao Especial 396.000,00
368 - Educa?ao Basica 10.000,00
392 - Difusao Cultural 2.052.000,00
451 - Infra-Estrutura Urbana 10.000,00
452 - Services Urbanos 6.961.000,00
512 - Saneamento Basico Urbano 7.780.100,00
541 - Preserva?ao e Conserva?ao Ambiental 2.062.000,00
606 - Extensao Rural 2.730.000,00
752 - Energia Eletrica 1.551.000,00
812 - Desporto Comunitario 1.535.000,00
846 - Outros Encargos Especiais 8.051.000,00
999 - Reserva de Contingencia 1.823.900,00
Total do Or^amento Fiscal - RS 77.280.000,00
b) Or^amento da Seguridade Social
241 - Assistencia ao Idoso 18.000,00
243 - Assistencia a Crian^a e ao Adolescente 45.000,00
244 - Assistencia Comunitaria 4.689.000,00
301 - Aten^ao Basica 16.192.000,00
302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 11.524.000,00
303 - Suporte Profilatico e Terapeutico 2.375.000,00
304 - Vigilancia Sanitaria 769.000,00
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
ISOX PREFEITURA DE
PAIMITAI
C I 0 A D E FELIZ
305 -Vigilancia Epidemiologica 790.000,00
36.402.000,00
Total do Or^amento da Seguridade - RS
c) Investimento
10.000,00
122 - Administra^ao Geral
1.592.000,00
451 - Infra-Estrutura Urbana
1.418.000,00
812- Desporto Comunitario
3.020.000,00
Total do Or^amento de Investimentos - RS
116.702.000,00
TOTAL GERAL - RS
III - FOR GRUPO DE DESPESA
71.015.100,00
31 - Pessoal e Encargos Socials 37.607.600,00
33 - Outras Despesas Correntes 33.407.500,00
Despesas de Capital 4.441.000,00
44 -Investimentos 1.663.000,00
46 - Amortiza^ao da Divida 2.778.000,00
Reserva de Contingencia 1.823.900,00
99 - Reserva de Contingencia 1.823.900,00
Total do Or^amento Fiscal- RS 77.280.000,00
36.214.000,00
31 — Pessoal e Encargos Sociais 16.616.000,00
33 - Outras Despesas Correntes 19.598.000,00
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
a) Or^amento Fiscal
Despesas Correntes
b) Or^amento da Seguridade Social
Despesas Correntes
PREFEITURA DE
PAIMITAI
C I D A 0 E FELIZ
Despesas de Capital 188.000,00
44 - Investimentos 188.000,00
Total do Or^amento da Seguridade - R$ 36.402.000,00
c) Investimento
44 -Investimento 3.020.000,00
Total do Or^amento de Investimentos - R$ 3.020.000,00
TOTAL GERAL- R$ 116.702.000,00
IV - FOR ELEMENTO DE DESPESA
R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ; 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
1.955.900,00
1.161.100,00
26.515.600,00
6.594.500,00
1.193.500,00
187.000,00
166.000,00
258.000,00
106.000,00
227.500,00
8.190.000,00
28.000,00
137.000,00
221.000,00
613.000,00
17.613.000,00
811.000,00
3.073.500,00
1.060.000,00
1.000,00
532.000,00
177.000,00
193.500,00
754.000,00
902.000,00
7.000,00
a) Or^amento Fiscal_______________________________
Despesas Correntes_________________________________
3,1.90.01.00 - Aposentadoria, Reserva Remunerada________
3.1.90.03.00 - Pensoes do RPPS______________________
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
3.1.90.13.00 - Obriga^oes Patronais
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variaveis
3.1.90.91.00- Senten^as Judiciais
3.3.50.43.00 - Subvenpoes Sociais
3.3.71.70.00 - Rateio pela participavao em consorcio publico
3.3.90.08.00 - Outros Beneficios Assistenciais
3.3.90.14.00 - Diarias Pessoal Civil
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.31.00 - Premia^des Culturais, Artisticas, Desportivas
3.3.90.33.00 - Passagens e Locomo^oes
3.3.90.35.00 - Services de Consultoria
3.3.90.36.00 - Outros Services de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.90.39.00 - Outros Services de Terceiros - Pessoa Juridica
3.3.90.40.00 - Servi^o de Tecnologia da Informavao
3.3.90.46.00 - Auxilio Alimenta^ao
3.3.90.47.00 - Obrigagdes Tributarias e Contributivas_______
3.3.90.48.00 - Outros Auxilios Financeiros
3.3.90.91.00- Senten^as Judiciais
3.3.90.93.00 -Indeniza^oes e Restitui^oes
3.3.91.39.00 - Outros Services Pessoa Juridica
Despesa de Capital
4.4.90.51.00 - Obras e Instances
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.93.00 -Indeniza^des e Restitui^oes
Amortizacao/Refinanciamento da Divida
PREFEITURA DE
PALMITAl
C I 0 A 0 E FELIZ
Ficam os Poderes Executive e Legislativo
autorizados a:
limite de 15% (quinze por
R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
124.000,00
62.000,00
2.000,00
36.402.000,00
3.020.000,00
3.020.000,00
116.702.000,00
1.823.900,00
77.280.000,00
12.674.000,00
3.482.000,00
460.000,00
593.000,00
1.125.000,00
26.000,00
249.000,00
2.871.000,00
1.098.000,00
21.000,00
253.000,00
11.762.000.00
120.000,00
1.275.000,00
1.000,00
180.000,00
24.000,00
2.777.000,00
1.000,00
4.6.90.71.00 - Principal da Divida Contratada Resgatada
4.6.90.91.00 - Senten^as Judiciais
Reserva de Contingencia
9.9.99.99.99 - Reserva de Contingencia
Total do Or^amento Fiscal
b) Or^amento da Seguridade_______________________
Despesas Correntes
3.1.90.11,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13.00 - Obriga^oes Patronais
3.1.90.16.00 - Qutras Despesas Variaveis
3.3.50.43.00 - SubveiiQoes Sociais
3.3.71.70.00 - Rateio Pela Participa^ao de Consorcio
3.3.90.08.00 — Outros Beneficios Assistenciais
3.3.90.14.00- Diarias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00 - Material de DistribuiQao Gratuita
3.3■90.33.00 - Passagens e Desp. De Locomo^ao
3.3.90.36.00 - Outros Serviyos de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.90.39.00 - Outros Services de Terceiros - Pessoa Juridica
3.3.90.40.00 - Servi^os de Tecnologia da Informa^ao
3.3.90.46.00 -Auxilio Alimentagao_____________________
3.3.90.48.00 - Outros Aux. Financeiros Pessoa Fisica
3.3.90.91.00 - Senten^as Judiciais
3.3.90.93.00 -Indeniza^des e Restituigdes________________
Despesa de Capital ________________________
4.4.90.51.00 - Obras e Instala^oes
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente________
4.4.90.93.00 -Indeniza^des e Restitui^oes________________
Total do Oryamento da Seguridade____________________
C) Or^amento de Investimento_____________________
4.4.90.51.00 - Obras e Instala^oes
Total do Or^amento do Investimento
TOTAL GERAL - RS
Art. 4°
I - Abrir no curso da execu^ao or^amentaria de 2.023,
creditos adicionais suplementares por anula^ao de dota^des, ate o
cento) da despesa total fixada por esta lei;
PREFEITURAOE
PAIMITAI
C 1 0 A 0 E FELIZ
Art. 7° Esta Lei entrara em vigor em 01 de Janeiro de
2023.
Prefeitura Municipal PMmital, em 30 de setembro de
2022.
LUIS GUST
-PREF
VC
IT
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Pone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
II - A utilizar os recursos vinculados a conta de reserva de
contingencia, nas situates previstas no artigo 5°, inciso III da LRF, e artigo 8° da Portaria
Interministerial n° 163, de 04 de maio de 2001;
III - Realizar abertura de creditos adicionais
suplementares, por conta do superavit financeiro apurado em balance patrimonial do exercicio
anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei Federal n° 4.320/64;
IV - Realizar abertura de creditos adicionais por excesso
de arrecada^ao quando o saldo positive das diferen^as, acumuladas mes da mes, entre a
arrecada^ao prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a
tendencia no exercicio, na forma do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64;
V - A abrir no curso da execu^ao or^amentaria, creditos
adicionais suplementares para cobrir despesas vinculadas a fonte de recursos especificos, cujo
recebimento no exercicio tenha excedido a previsao de arrecada^ao e execu^ao;
Paragrafo Unico Os creditos adicionais de que trata o
inciso I podera ocorrer de uma categoria de programa^ao para outra ou de um orgao para outro,
dentro da estrutura or^amentaria.
Lk prefeituraoe
IPALMITAL
CIOADE FELIZ
Art. 5° Ficam alterados e recepcionados por esta Lei, os
anexos I, II e III, bem como o anexo de prioridades e metas do PPA 2022/2025 e os anexos V e
VI da Lei de Diretrizes Or^amentaria para o exercicio de 2.023.
Art. 6° Os orgaos e entidades mencionados no art. 1°
ficam obrigados a encaminhar ao orgao responsavel pela consolida^ao geral das contas publicas
do Municipio, ate quinze dias apos o encerramento de cada mes, as movimenta^oes
or^amentarias, financeiras e patrimoniais, para fins de consolida^ao das contas publicas do ente
municipal.
IfflESMORAES
nLcipal-
A
=PROJETO DE LEIN° 27/2022-PM=
=JUSTIFICA TIVA=
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
ital, err 0 de setembro de 2022.
N ES
I
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
LUIS GUSTAV^
-PREFEIT
MOI
!ALEncaminhamos a aprecia?ao desta Egregia Casa de Leis o Projeto de Lei
n° 27/2022-PM, que estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2023,
devidamente acompanhado dos demonstrativos e anexos.
Inicialmente, vale salientar que a estimativa da Receita e a fixa^ao da
Despesa foram efetuadas obedecendo a media historica, o incremento a ser verificado, bem como
a legisla^ao em vigor, sendo que as nomenclaturas e codifica^oes obedecem as novas normas
instituidas pela legisla^ao em vigor.
Na elabora^ao do referido projeto procuramos contemplar investimentos em
todas as areas de atua?ao do Poder Publico Municipal, em especial para as areas de Saude e
Educa^ao, bem como aqueles que foram discutidos e priorizados na Audiencia Publica realizada
com a finalidade.
X PREFEITURAOE
PALMITAl
C I D A D E F E I I z
No mais, a pe^a apresentada e perfeitamente executavel, esta em
consonancia com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Or^amentaria, Lei Complementar
n° 101/00, Lei Federal n° 4.320/64 e demais normas vigentes.
Finalmente, informamos aos Nobres Edis, que o Projeto esta aberto a
discussao, sugestoes e modifica^oes que venham aprimora-lo, nos colocando a disposi^ao para
quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessarios.
Sem mais, para o momejrto, aproveito a oportunidade para renovar a esta
Casa os votos de confian^a e apre^o. /
Prefeitura Municipal de P;