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materia nº 59/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2022
Date 2022-10-03
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Poder Legislativo para o exercício de 2.022.
native_id14768

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-24 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2022-10-18 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 067/2022 enviado ao Executivo através do Ofício nº 216/2022.
2022-10-17 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 39ª Sessão Ordinária.
2022-10-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária
2022-10-13 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
2022-10-13 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
2022-10-05 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2022-10-05 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2022-10-04 Aguardando o envio para as Comissões — Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
2022-10-03 Encaminhado ao Procurador Jurídico — Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)
2022-10-03 Aguardando leitura no Expediente — Proposição aguardando leitura no expediente da 38ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-20T10:04:46.948686-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

AS COMISSOES DE:
( A Camara Municipal de Palmital APROVA.-
R$ 10.000,00
R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
Art. J^Ficam alterados e atualizados os anexos das Leis
n° 3.000/2021 (PPA), n° 3.001/2021 (LDO) e n° 3.002/2021 (LOA).
u°. 5^30^
=PROJETO DE LEI
01 - LEGISLATIVO________________________________________________
01.01 - CAMARA MUNICIPAL____________________________________
01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL___________________________________
01.031.0101.2.101000 - MANUTEN^AO DO PROCESSO LEGISLATIVO
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 15
R$ 110.000,00
R$ 110.000,00
01 - LEGISLATIVO________________________________
01.01 - CAMARA MUNICIPAL______________________
01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL___________________
01.031.0101.1.230000 - OBRAS CAMARA MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAQJES - 2
01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL___________________________________
01.031.0101.2.101000 - MANUTEN^AO DO PROCESSO LEGISLATIVO
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL - 4
____________________________________________________R$ 100.000,00
________ R$ 110.000,00
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO
GERAL DO PODER LEGISLATIVO PARA O
EXERCiCIO DE 2022.
Orgao:_____________
Unid. Or^amentaria:
Unid. Executora:
Dota^ao:___________
Natureza da Despesa:
Valor:______________
TOTAL DAS SUPLEMENTA^OES
Art. 2° Para atender a abertura dos creditos de que trata
o artigo 1°, serao realizadas redu9des nas seguintes dota^des or^amentarias:
Orgao:______________
Unid. Or^amentaria:
Unid. Executora:_____
Potato:____________
Natureza da Despesa:
Valor:_______________
Unid. Executora:_____
Dotagao:____________
Natureza da Despesa:
Valor:_______________
TOTAL DAS REDUCES
PREffITUR* DE
PALMITAL
C I D A D E F E I I Z
C.M. Palmital, em-y? ‘2/, 3-
Art. /°Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a
abrir no or^amento do exercicio de 2022, aprovado pela Lei Municipal n° 3.002, de
13/12/2021, um Credito Adicional Suplementar no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil
reais), assim discriminado:
“■■a™®,"
vigor na data de sua
publica^ao.
•E PALMITAL, em 30
de setembro de 2022.
ES
ICL
LUIS GUSTAVdME.
-PREFEITQ Ml
PREFEITURA DE
PALMITAL
C I 0 A 0 E F E I I Z
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP.19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
Art. 4° Esta Lei entra em
PREFEITURA MUNICIPAL A
/ /
=PROJETO DE LEIN° 28/2022-PM=
=JUSTIFICATIVA=
h; os para aprecia^ao e aprova^ao o
ES
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
Encaminhamos para aprecia^ao de Vossas Excelencias o incluso Projeto
de Lei que DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITQ ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORCAMENTO GERAL DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCICIO DE 2022.
LUIS GUSTA VO 1
-PREFEITO
PREFEITURA Of
PALMITAL
C I 0 A D E FELIZ
Justifica-se a apresenta9ao do presente projeto, tendo em vista o envio
do Oficio n° 202/2022 dessa Casa de Leis, no qual solicita a edi^ao de Projeto de Lei,
conforme determina o art. 167, inciso VI, da Constitui^ao Federal.
Portanto, trata-se de procedimento de praxe para formaliza^ao das
altera^oes pretendidas no or^amento do Poder/txpgislativo.
Diante do exposto, encai
incluso Projeto de Lei.
\ i \ \
iijNieip.

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