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materia nº 93/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 93 / 2022
Date 2022-10-07
EmentaRequer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a existência de terrenos nos parques industriais de nosso município para instalação de novas empresas, como segue: a) existem terrenos disponíveis nos parques industriais do município para doação a empresas? b) existem reivindicações de empresas para doação de terrenos dos parques industriais para implementação de empreendimento em nossa cidade? Em caso positivo, quantas reinvindicações se encontram protocoladas na Prefeitura Municipal? c) qual o critério adotado pela municipalidade para a doação de terrenos dos parques industriais em nosso município para implementação de novas empresas? d) quais providências estão sendo adotadas pela atual administração acerca dos terrenos doados anteriormente as empresas que não realizaram as devidas edificações, ou realizaram algumas benfeitorias, mas se encontram sem o devido funcionamento, haja vista que nesses casos existe a possibilidade de retomada dos terrenos conforme preconiza a normatização municipal e o termo de doação do imóvel firmado entre as partes?
native_id14772

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-18 Proposição aprovada — Proposição encaminhada ao seu destinatário através do Ofício nº 220/2022
2022-10-17 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 39ª Sessão Ordinária.
2022-10-07 Proposição Inclusa no Expediente — Proposição inclusa no expediente da 39ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-19T16:16:14.935716-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

c) qual o criterio adotado pela municipalidade para a doa^ao de terrenos
dos parques industriais em nosso municipio para implementa^ao de novas empresas?
d) quais providencias estao sendo adotadas pela atual administra^ao acerca
dos terrenos doados anteriormente as empresas que nao realizaram as devidas
edifica^oes, ou realizaram algumas benfeitorias, mas se encontram sem o devido
fiincionamento, haja vista que nesses casos existe a possibilidade de retomada dos
terrenos conforme preconiza a normatiza^ao municipal e o termo de doa^ao do imovel
firmado entre as partes?
a) existem terrenos disponiveis nos parques industriais do municipio para
doa^ao a empresas?
b) existem reivindica^oes de empresas para doa^ao de terrenos dos parques
industriais para implementa^ao de empreendimento em nossa cidade? Em caso positivo,
quantas reinvindica^oes se encontram protocoladas na Prefeitura Municipal?
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois os parques industriais
existentes em nossa cidade se encontram esquecidos, e e de conhecimento deste
—
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PAIMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
REQUERIMENTO N° 93 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
(Do Sr. Vereador Dernival Adnei Barela - Barela da Ambulancia)
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Intemo que,
ouvido o Plenario, seja encaminhado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito
Municipal, solicitando-lhe que preste informa^oes a esta Casa de Leis, sobre a
existencia de terrenos nos parques industriais de nosso municipio para instala^ao de
novas empresas, conforme segue:
Camara Municipal de Palmital - SP
PROTOCOLO
■■■■■ GERAL 1147/2022
Data: 07/10/2022 HorArlo: 14:47
Legislative REQ 93/2022
V.
Leis.
Plenario Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 06 de outubro de
2022.
ilha
as quais gerarao empregos a diversas pessoas que se encontram em situa^ao de
desemprego em nossa cidade. Alem disso, trata-se de um assunto de relevante interesse
publico, assim como tai pedido visa cumprir a fun^ao fiscalizadora do Poder
Legislative, assegurado pela Lei Organica Municipal e Regimento Interno desta Casa de
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLspleg.br
Rosangela A.
Assistente Legislative)
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL J 7 / 10/2022
18 3351-1214
secretaria@palmitaLspleg.br
y CAMARA MUNICIPAL DE
IPAIMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
subscritor que tern varias empresas pleiteando a cessao de terrenos em nosso municipio,
EM . 1 (MO Ca DISCUSSAO E VOTAQAO
por .ju/ng th vrii da _________
sessaode I'll 1 ^12022
ENCAMINHADO
em 12022
OFICIO N° /2022
Barela da Ambulancia
Vereador
Fagbiann sQntoo
Fabi mtos.

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