materia nº 6/1982

% do contribuinte que dispender
57% do contribuinte que dispender
é do contribuinte que dispender
4% do contribuinte que dispender
% do contribuinte que dispender
à do contribuinte que dispender
do contribuinte que dispender
do contribuinte que dispenser
09- 10,74% do contribuinte que dispender
Io- 12,11% do contribuinte que dispender
H- 13,48% do contribuinte que dispender
I|2- 16,22% do contribuinte que dispender
13- 23,71% do contribuinte que dispender
14- 27,14% do contribuinte que dispender
I5- 30,57% do contribuinte que dispender
16- 33,99% do contribuinte que dispender
I7- 40,00% do contribuinte que dispender
I8- 47,00% do contribuinte que dispender
I9- 54,00% do contribuinte que dispender
20- 61,00% do contribuinte que dispender
21- 67,00% do contribuinte que dispender
22- 74,00% do contribuinte que dispender
23- 81,00% do contribuinte que dispender
24- 88,00% do contribuinte que dispender
25- 95,00% do contribuinte que dispender
2 6= 102,00% do contribuinte que dispender
Prefeitura Municipal de Palmital
(Estado de São Paulo
PROJETO-DE LEI Nº 06/82 - TE
até 20 KWA por mes.
de 3la SOKWA por
de 5l à IOOKWA por
de IOl à 150 KWApor
de I5l à 200KWA por
de 20] à 250KWA por
de 25] à 300KWA por
de 301 à 350KWA por
de 35l à 400KWA por
de 401 à 450KWA por
de 451 à 500KWA por
de 50l à 600KWA por
de 601 à 7OOKWA por
de 70l à BO0KWA por
de 801 à 900KWA por
de 901 à IOOOKWA por
de 1001 à I200KWA por
de I201 à I4O0KWA por
de I40l à I600KWA por
de 1601 à ISO0KWA por
de I801 à 2000KWA por
de 2001 à 2200KWA por
de 2201 à 2400 KWA por
de 2401 à 2600KWA por
de 2601 à 2800KWA por
de 2801 à 3000KWA por
. , Altera as aliquotas constantes do arti
go 2º da Lei Municipal nº 1200, de 09
/ de setembro de 1981.
CÂMÁRA MUNICIPAL DE PALMITAL DECRETA:-
Ártigo |Iº - A partir de Iº2 de feverei-
aliquotas constantes do artigo 2º, da Lei Municipal-
09 de setembro de 1981, passarao a vigorar como segue :-
a
mes.
a
mes,
a
mes.
A
mes.
A
mes.
a
mes,
A
mes.
a
mes.
a
mes,
A
mes.
ES
mes.
a
mes.
a
mes.
A
mes,
A
mes.
a
mes,
a
mes.
ES
mes,
a
mes.
4
mes.
a
mes.
A
mes.
A
mes.
a
mes,
A
mes,
27- 109,00%
28- 116,00%
29- 123,00%
30- 130,00%
31- 137,00%
2- 254,50%
33- 354,50%
34- 454,50%
35- 554,50%
do contribuinte que
do contribuinte que
do contribuinte que
do contribuinte que
do cobtribuinte que
do contribuinte que
do contribuinte que
do contribuinte que
do contribuinte que
. A .
Paragrafo Único
Prefeitura Municipal de Palmital
dispender
dispender
dispender
dispender
dispender
dispender
dispender
dispender
dispender
de
de
de
de
de
de
de
de
de
3001 à 3200KWA
3201 à 3400KWA
3401 à 3600KWA
3601 à 4000KWA
4001 à IOOO0OKWA
I00CI à 20000KWA
20001 à 30000KWA
30001 à 40000KWA
40001 acima, por
fis. 02
por
por
por
por
por
por
por
por
mes,
a
mes.
a
mes.
mes,
mes.
mes.
mes
mes.
a
mes,
- Às demais disposições da Lei Mun ici
pal nº 1200, de 09 de setembro de 1981, permanecem inalteradados.
Artigo 2º
. £ .
- Esta Lei entrara em vigor na data de sua-
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de Ol de fevereiro de -
1982.
de 1982.
Artigo 3º
. . bad 2 «
- Revogam-se as disposiçoes em contrário.
Prefettura Municipal de Palmital, em |5 de fevereiro
Elov/AraNIS/GARCIA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
Excelentissimo Senhor Presidente
£ . -
Excelentissimos Senhores Vereadores
À Lei Municipal nº 1200, de 09 de setembro de I981,-
veio atender necessidade urgente no que se refere ao setor de ilumi-
nação publica, considerando-se que o sistema melhorou consideravel --
mente.
Contudo, as aliquotas aplicadas fizeram certas injus
tiças, pois, de 23,99% pulava para 91,04%, e, de 91,04% para 138,84%
fazendo com que uma camada dos contribuintes se sentisse prejudicada
pagando além de suas posses.
Agora, com as novas percentagens melhor estudadas, a
distribuinção será justa e equanime,
Esperando contar com a colaboração e atenção de Vos-
ssas Excelências, aproveitamo-nos do ensejo para apresentar-lhes os
protestos de elevada consideração e estima.
ATENC IOSAMENTE
+
ta j AMAM, f
E OV/ATA IS GÁRCIA
Prefeito Municipal