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materia nº 102/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 102 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaRequer a Senhora Nádia Patrícia Cascalez Ortiz Gonçales, DD. Secretária de Saúde do Município de Palmital, que informe a esta Casa de Leis: a) Quais as atribuições dos Agentes de Saúde? Anexar documento comprobatório. b) Como é feito o controle e execução do Banco de Horas dos Agentes de Saúde? Anexar documento comprobatório. c) Quais as razões para a existência de um Banco de Horas para os Agentes de Saúde? Anexar documento comprobatório. d) Quais os documentos utilizados para requerer e/ou compensar as horas? Encaminhar modelo de solicitação. e) É permitido ao Agente de Saúde compensar atrasos/saídas antecipadas ou faltas com banco de horas sem solicitação ou autorização prévia de seu superior? Encaminhar documento comprobatório. f) O agente de saúde e vereador, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, utiliza seu respectivo Banco de Horas a fim de exercer suas atividades de vereança? Encaminhar relatório de faltas do referido funcionário de 20/10 a 20/11.
native_id14808

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-08 Proposição aprovada — Proposição encaminhada ao seu destinatário através do Ofício nº 236/2022
2022-11-07 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes na 40ª Sessão Ordinária.
2022-11-07 Proposição Inclusa no Expediente — Proposição inclusa no expediente da 40ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-10T15:32:33.094037-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Plenario Vereador Prof.0 Alcides Prado Lacreta, em 07 de novembro de 2022.
ossini
Fabianj Fabi
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois trata-se de um assunto de relevante
interesse publico, assim como tai pedido visa cumprir a fun^ao fiscalizadora do Poder Legislative,
assegurado pela Lei Organica Municipal e Regimento Intemo desta Casa de Leis.
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL ? I LL 12022
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.Leg.br
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134, do Regimento Intemo que, ouvido o
Plenario, seja encaminhado oficio a Senhora Nadia Patricia Cascalez Ortiz Gonsales, DD. Secretaria
de Saude do Municipio de Palmital, solicitando que informe a esta Casa de Leis:
Tatiane Souza Rogarti
(Tati Rogatti)
Vereadora
ENCAMINHADO
em flg I LL 12022
OFICIO N° 72022
___w._ 
Rosangela A. Pamlha
Assistente Legislative
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.paLmitaL.sp.Leg.br
a) Quais as atribuiqoes dos Agentes de Saude? Anexar documento comprobatorio.
b) Como e feito o controle e execuqao do Banco de Horas dos Agentes de Saude?
Anexar documento comprobatorio.
c) Quais as razoes para a existencia de um Banco de Horas para os Agentes de Saude?
Anexar documento comprobatorio.
d) Quais os documentos utilizados para requerer e/ou compensar as boras? Encaminhar
modelo de solicitaqao.
e) E permitido ao Agente de Saude compensar atrasos/saidas antecipadas ou faltas
com banco de boras sem solicita^ao ou autoriza^ao previa de seu superior?
Encaminhar documento comprobatorio.
f) O agente de saude e vereador, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, utiliza seu
respectivo Banco de Horas a firn de exercer suas atividades de vereanpa?
Encaminhar relatorio de faltas do referido funcionario de 20/10 a 20/11.
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
REQUERIMENTO N° DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 
(Da Sra. Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini)
EM JLLTU Cn . DISCUSSAO E VOTA^AO
por kvndru’rLudaclo
SESSAQ (j<{ i nqi/n. de Q? /11 /2022

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