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I - Agoes e services publicos de saude:
R$ 19.000,00
R$ 19.000,00
R$ 57.000,00
II - Demals agoes e services publicos
Art. 12 Altera-se a Lei Orcamentaria Anual do exercicio financeiro de 2023 (Projeto de
Lei n2 58/2022), conforme especificacao a seguir:
II- Secretaria de
Saude
III- Secretaria de
Saude
Rua Joaquim Nascimento Lourenco, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLspleg.br
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei
58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima
a Receita e 1-ixa a uespesa para o txercicio 1-inanceiro
de 2023".
18 3351-1214
secretaria@palmitaLspleg.br
DESTINO
I Corrnfnrin
I CCUI IV4 VI
Agricultura e
Meio Ambiente
VALOR
R$ 19.000,00
FINALIDADE
rnriirrn -Fi rnirn +,i4*iilr> A
V4K- IWVIlw/O I II IQI I Wl < Of <U UIUV4IV/ VIX- UUAIUV, Cl
Associate dos Catadores de Materiais Reciclaveis de
Palmital - ACIPAL, inscrita no CNPJ sob n?
07.736.232/0001-51, para construcao de urn muro, no
imovel cedido em comodato a entidade por meio da Lei
n2 2.889/2019
VALOR
d£ /in nnn nn i\y* -ru.v/\>Ofov
FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvencao social
a Santa Casa de Misericordia de Palmital/SP, inscrita no
CNPJ sob n? 53.593.398/0001-83
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvencao social
a Associacao Voluntaria do Cancer "Dr. Fuad Haddad",
inscrita no CNPJ sob n^ 02.552.539/0001-89
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvencao social
a APAE - Associacao de Pais Amigos Excepcionais de
Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob n2 49.893.795/0001-01
Total
DESTINO
I- Secretaria de
Saude
fry CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
W ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA N9Q9, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
(Do Sr. Vereador Dernival Adnei Barela - Barela da Ambulancia)
Camara Municipal de Palmital - SP
IIINIIIIIIIIII
PROTOCOLO GERAL 1304/2022
Data: 10/11/2022 - Horario: 10:56
Legislative - EME 9/2022
R$ 7.000,00
R$ 10.000,00
Total R$ 57.000,00
I -Anula:
Plenario Vereador Profs Alcides Prado Lacreta, em 10 de novembro de 2022.
E.
F; irfl
Art. 2s Os recursos financeiros necessarios para a alteragao dos valores nas unidades
or^amentarias especificadas no artigo anterior, serao deduzidos na seguinte conformidade:
III- Secretaria da
Assistencia Social
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - PalmitaL/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaL.sp.Leg.br
Ihiann
Presidente
Art. 3s Em razao da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os demais
quadros e anexos componentes do Projeto de Lei Orgamentaria para o exercicio financeiro de
2023.
II- Secretaria da
Accic-bar>z~i>1
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
ORGAO:
UN!D. OR£AMEMTAR!A:
UNID. EXECUTORA:
DOT. ORCAMENTARIA:
NATUREZA DA DESPESA
FONTE:
VALOR R$
02 - EXECUTIVO
02.11 - ENCARGOS GERAIS
02.11.01 - ENCARGOS GERAIS
99.999.0132.2.012.000- EMENDAS IMPOSITIVAS
9.9.99.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCY
Ol-TESOURO
R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais)
I 33
CAMARA MUNICIPAL DE
1 PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
Repasse de recurso financeiro, a tftulo de subvengao
o AfTA A ccnrinrnn Cnmi initnrin am Drr»l rlr»c
W V-1 • f f I / % t I I Ml I I LU I IU L-l I I I IV/1 MUU
Criangas e Adolescentes “Tobias de Aguiar", inscrita no
CNPJ sob ns 05.050.921/0001-82
Repasse de recurso financeiro, a titulo de subvengao
social, a Vila Vicentina de Palmital - ASILO, inscrita no CNPJ
sob ns 53.594.560/0001-88
TDERNIVAL ADNEI BARELA
A r R O V A iJ O Barela da Ambulancia
ciSC’ ’TSAo E voTAQAC^ereador
DE fl 5 / 13.
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
de
As Emendas Individuals de execu^ao obrigatoria - Emendas
Impositivas, em sentido ample, tem sua origem na Emenda Constitucional 86,
de 17 de margo de 2015, que "altera os arts. 165, 166 e 198 da Constitui^ao
Federal, para tornar obrigatoria a execugdo da programa^ao orgamentdria que
especifica", sendo aplicavel aos Estados, Distrito Federal e Municipios.
Assim, apresentamos a presente Emenda Individual ao Projeto
de Lei n^ 58/2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio
Financeiro de 2023", e contamos com os nobres pares para a sua aprova$ao.
Dessa forma, por meio da Emenda n^ 17 a Lei Organica do
Municipio de Palmital, foi instituido o orgamento impositivo.
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - PalmitaL/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
18 3351-1214
secretaria(g)palmitaL.sp.Leg.br
DERNIVAL ADNEI BARELA
Barela da Ambulancia
Vereador
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rivi- hiliuco i iomm Laticia, cm iu
O <4 \ /zx **“zx r4 /x w- O
riciiaiiu vcicauui r
novembro de 2022.
r CAMARA MUNICIPAL DE
PAIMITA1
ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA N9 r DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
(Do Sr. Vereador Dernival Adnei Barela - Barela da Ambulancia)