Ji
I - A(j6es e services publicos de saude:
R$ 12.500,00
R$ 18.000,00
R$ 60.500,00
II - Demals a^oes e servigos publicos:
R$ 5.000,00
xj
II- Secretaria da
Assistencia Social
Art. 1^ Altera-se a Lei Orgamentaria Anual do exercicio financeiro de 2023 (Projeto de
Lei n9 58/2022), conforme especificagao a seguir:
III- Secretaria da
Assistencia Social
III- Secretaria de
Saude
II- Secretaria de
Saude
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei
58/2022, de autoria do Poder Executive, que "Estima
a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro
de 2023".
Camara Municipal de Palmital - SP
UIIIIIIIIIIIIIIIIHINIIIIIIIIIIIII
PROTOCOLO GERAL 1306/2022
Data: 10/11/2022 - Hor^rlo: 16:21
Legislativo - EME 11/2022
___v ^fl/
R$ 4.000,00 7 /
U4
VALOR
R$ 12.500,00
VALOR
R$ 30.000,00
DESTINO
I- Secretaria de
Saude
DESTINO
I- Secretaria da
Assistencia Social
FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a Vila Vicentina de Palmital - ASILO, inscrita no CNPJ sob
n9 53.594.560/0001-88
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
ao Centro de Recuperagao do Alcodlatra - CEREA, inscrita
no CNPJ sob n9 50.833.789/0001-30
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a Associagao Palmitalense do Bern Estar do Menor -
APABEM, inscrita no CNPJ sob n9 47.602.792/0001-38
FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a Santa Casa de Misericordia de Palmital/SP, inscrita no
CNPJ sob n9 53.593.398/0001-83
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a Associagao Voluntaria do Cancer "Dr. Fuad Haddad",
inscrita no CNPJ sob n9 02.552.539/0001-89
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a APAE - Associagao de Pais Amigos Excepcionais de
Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob n9 49.893.795/0001-01
Total
J
18 3351-1214/
secretaria@palmitaLsp.ieg.br
y CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
EMENDA N2 11 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
(Do Sr. Vereador Joao Francisco Gongalves Gil - Dr. Joao Gil)
R$ 2.000,00
R$ 6.000,00
R$ 8.000,0C
R$ 7.000,00
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
R$ 53.500,00
I -Anula:
VII- Secretaria da
Assistencia Social
IV- Secretaria da
Assistencia Social
Art. 25 Os recursos financeiros necessarios para a alteragao dos valores nas unidades
orgamentarias especificadas no artigo anterior, serao deduzidos na seguinte conformidade:
VIII- Secretaria da
Assistencia Social
V- Secretaria da
Assistencia Social
VI- Secretaria da
Agricultura e
Meio Ambiente
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
^5
ORGAO:
UNID. ORCAMENTARIA:
UNID. EXECUTORA:
DOT. ORCAMENTARIA:
NATUREZA DA DESPESA:
FONTE:
VALOR:
IX-Secretaria de
Esportes, Lazer e
Turismo
X- Secretaria da
Educagao e
Cultura
02 - EXECUTIVO
02.11 - ENCARGOS GERAIS
02.11.01 - ENCARGOS GERAIS
99.999.0132.2.012.000 - EMENDAS IMPOSITIVAS
9.9.99.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCY
Ol-TESOURO
R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais)
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
rr CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
W ESTADO DE SAO PAULO
Repasse de recurso financeiro a titulo de subven^ao social
a Associagao Comunitaria Ricardo Alexandre Gobetti,
inscrita no CNPJ sob n5 04.094.987/0001-01
Repasse de recurso financeiro a titulo de subven^ao social
ao Club Feminino para Prote^ao a Infancia "Projeto Gota
Verde", inscrita no CNPJ sob n^ 53.594.826/0001-92
Repasse de recurso financeiro a titulo de subven^ao social
a Associate dos Catadores de Materiais Reciclaveis de
Palmital - ACIPAL, inscrita no CNPJ sob n^
07.736.232/0001-51
Repasse de recurso financeiro a titulo de subven^ao social
a ACTA - Associate Comunitaria em Prol das Crian^as e
Adolescentes "Tobias de Aguiar", inscrita no CNPJ sob n^
05.050.921/0001-82
Repasse de recurso financeiro a titulo de subven^ao social
ao IFAR - Institute Francisco Antunes Ribeiro, inscrito no
CNPJ sob n? 05.272.103/0001-24
Repasse de recurso financeiro a titulo de subven^ao social
a Associate Palmitalense de Basquete, inscrita no CNPJ
sob n^ 19.428.854/0001-00
Repasse de recurso financeiro a titulo de subven^ao social
a Associate dos Tropeiros da Comitiva Fartura de
Palmital, inscrita no CNPJ sob n^ 09.325.219/0001-35
Total
reta,e 10 de novembro de 2022.
i.
G
ft.
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLspleg.br
18 3351-1214
secretana@palmitalspleg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
Art. 3- Em razao da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os demais
quadros e anexos componentes do Projeto de Lei Orcamentaria para o exercicio financeiro de
2023.
NCALVES GIL
iK
J.1?:_ 1-^—
Plenario Vereador Prof5 Alcides\Prac
JOAO FRANCIS^
I fDr. Jc
I / Vereador
A P SI O V A D O
t D ...... iO E VOTACJAO
— —
feme
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
rof^Alci/es Prado Lacreta, em 10 de
wi
JOAO FRANCIS
l/(pr
As Emendas Individuais de execu^ao obrigatoria - Emendas
Impositivas, em sentido amplo, tern sua origem na Emenda Constitutional n^ 86,
de 17 de margo de 2015, que "altera os arts. 165, 166 e 198 da Constitui$ao
Federal, para tornar obrigatoria a execugao da progroma^ao orgamentdria que
especifica", sendo aplicavel aos Estados, Distrito Federal e Municipios.
Assim, apresentamosa presente Emenda Individual ao Projeto
de Lei n^ 58/2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercfcio
Financeiro de 2023", e contamos com os nobres pares para a sua aprovagao.
Plenario Vereador
novembro de 2022. \
Dessa forma, por meio da Emenda n^ 17 a Lei Organica do
Municipio de Palmital, foi institufdo o orgamento impositivo.
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
^fSJfOJJONCALVES GIL
JoSo GilX\
Vefeador / /
CAMARA MUNICIPAL DE
PAIMITAI
ESTADO DE SAO PAULO
EMENDA N9 t DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
(Do Sr. Vereador Joao Francisco Gongalves Gil - Dr. Joao Gil)