I -Agoes e services publicos de saude:
R$ 23.000,00
R$ 7.500,00
R$ 7.500,00
R$ 80.000,00
II - Demals a§:oes e servigos publicos:
Art. Altera-se a Lei Orgamentaria Anual do exercicio financeiro de 2023 (Projeto de
Lei nQ 58/2022), conforme especificagao a seguir:
IV- Secretaria de
Saude
III- Secretaria de
Saude
II- Secretaria de
Saude
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/!
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.Leg.br
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei
58/2022, de autoria do Poder Executive, que "Estima
a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro
de 2023".
> 18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.Leg.br
VALOR
R$ 42.000,00
VALOR
R$ 6.000,00
DESTINO
I- Secretaria da
Assistencia Social
DESTINO
I- Secretaria de
Saude
__________________FINALIDADE__________________
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a Vila Vicentina de Palmital - ASILO, inscrita no CNPJ sob
n9 53.594.560/0001-88 /
__________________ FINALIDADE_________
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a Santa Casa de Misericordia de Palmital/SP, inscrita no
CNPJ sob n9 53.593.398/0001-83
Repasse de recurso financeiro a titulo de auxilio a Santa
Casa de Misericordia de Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob
n9 53.593.398/0001-83, para aquisigao de uma camara
fria
Repasse de recurso financeiro a titulo de a titulo de
subvengao social a Associagao Voluntaria do Cancer "Dr.
Fuad Haddad", inscrita no CNPJ sob n9 02.552.539/0001-
89
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a APAE - Associagao de Pais Amigos Excepcionais de
Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob n9 49.893.795/0001-01
Total
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAl
ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA N313 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
(Do Sr. Vereador Lukas Ortiz Amatti)
Camara Municipal de Palmital - SP ■■■■■I
PROTOCOLO GERAL 1308/2022
Data: 10/11/2022 - Horario: 16:50
Legislative - EME 13/2022
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 10.000,00
R$ 2.000,00
Total R$ 34.000,00
I - Anula:
III- Secretaria da
Assistencia Social
Art. 29 Os recursos financeiros necessarios para a altera^ao dos valores nas unidades
orgamentarias especificadas no artigo anterior, serao deduzidos na seguinte conformidade:
VI- Secretaria da
Assistencia Social
IV- Secretaria da
Agricultura e
Meio Ambiente
V- Secretaria da
Assistencia Social
II- Secretaria da
Assistencia Social
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
VII- Secretaria da
Assistencia Social
VIII- Secretaria de
Esportes, Lazer e
Turismo
ORGAO:
UNID.ORQAMENTARIA:
UNID. EXECUTORA:
DOT. ORCAMENTARIA:
NATOREZA DA DESPESA
FONTE:
VALOR:
02 - EXECUTIVO
02.11 - ENCARGOS GERAIS
02.11.01 - ENCARGOS GERAIS
99.999.0132.2.012.000- EMENDAS IMPOSITIVAS
9.9.99.99.99.00.00- RESERVA DE CONTINGENCIA
Ol-TESOURO
R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais)
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
Repasse de recursofinanceiro a titulo de subven^ao social
a ACTA - Associate Comunitaria em Prol das Crian^as e
Adolescentes "Tobias de Aguiar", inscrita no CNPJ sob n9
05.050.921/0001-82
Repasse de recurso financeiro a titulo de subven^ao social
ao Club Feminino para Prote^ao a Infancia "Projeto Gota
Verde", inscrita no CNPJ sob n9 53.594.826/0001-92
Repasse de recurso financeiro a titulo de subven^ao social
a Associate dos Catadores de Material's Reciclaveis de
Palmital - ACIPAL, inscrita no CNPJ sob n9
07.736.232/0001-51
Repasse de recurso financeiro a titulo de subven^ao social
a Associate Palmitalense do Bern Estar do Menor -
APABEM, inscrita no CNPJ sob n9 47.602.792/0001-38
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
ao Centro de Recupera^ao do Alcodlatra - CEREA, inscrita
no CNPJ sob n9 50.833.789/0001-30
Recurso financeiro destinado ao Conselho Tutelar para
aquisi^ao de moveis, cadeiras, etc
Repasse de recurso financeiro a titulo de subven<;ao social
a Associate Palmitalense de Basquete, inscrita no CNPJ
sob n9 19.428.854/0001-00
Plenario Vereador Prof^ Alcid'
LU
A P R O V A D G
/
Fabti
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - PalmitaL/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmitaLspleg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
aPALMITAl
ESTADO DE SAG PAULO
Art. 35 Em razao da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os demais
quadros e anexos componentes do Projeto de Lei Orcamentaria para o exercicio financeiro de
2023.
KAS ORTIZ AMATTI
Vereador
EM ——jLiHL-CO____ DISCUSSAO E VOTA^AO
POR—_________
SESSAO(OxdjinCuxAjOE OS /13-
Prado Lacreta, em 10 de novembro de 2022.
EMENDA N9
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
Assim, apresentamos a presente Emenda Individual ao Projeto
de Lei n^ 58/2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio
Financeiro de 2023", e contamos com os nobres pares para a sua aprovagao.
Plenario Vereador Prof2 Alcides Prado Lacreta, em 10 de
novembro de 2022.
Dessa forma, por meio da Emenda n2 17 a Lei Organica do
Municipio de Palmital, foi institufdo o or$amento impositivo.
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
!S ORTIZ AMATTI
Vereador
18 3351-1214
secretaria(®palmitaLsp.Le=i.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
(Do Sr. Vereador Lukas Ortiz Amatti)
As Emendas Individuals de execu^ao obrigatoria - Emendas
Impositivas, em sentido amplo, tern sua origem na Emenda Constitucional n2 86,
de 17 de mar$o de 2015, que "altera os arts. 165, 166 e 198 da Constitui^ao
Federal, para tornar obrigatoria a execugao da progromagao orgamentdria que
especifica", sendo aplicavel aos Estados, Distrito Federal e Municipios.