I -A^oes e servigos publicos de saude:
R$ 3.000,00
R$ 7.000,00
R$ 57.000,00
II - Demals a^oes e services publicos:
II- Secretaria de R$ 5.000,00
Agricultura e
Meio Ambiente
III- Secretaria de
Saude
II- Secretaria de
Saude
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
Art. I9 Altera-se a Lei Orcamentaria Anual do exercicio financeiro de 2023 (Projeto de
Lei n9 58/2022), conforme especificacao a seguir:
18 3351-1214
secretaria@paLmitaLsp.l2g.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAl
ESTADO DE SAO PAULO
EMENDA N2 |5 . DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
(Do. Sr. Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira - Cristian do Posto)
VALOR
R$ 10.000,00
VALOR
R$ 47.000,00
DESTINO
I- Secretaria de
Saude
DESTINO
I- Secretaria da
Assistencia Social
FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvencao social
a Santa Casa de Misericordia de Palmital/SP, inscrita no
CNPJ sob n9 53.593.398/0001-83, para realizacao de
cirurgias vasculares e exames de endoscopia
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvencao social
a Associacao Voluntaria do Cancer "Dr. Fuad Haddad",
inscrita no CNPJ sob n9 02.552.539/0001-89
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvencao social
a APAE - Associacao de Pais Amigos Excepcionais de
Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob n9 49.893.795/0001-01
Total
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei
58/2022, de autoria do Poder Executive, que "Estima
a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro
de 2023".
FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvencao social
a ACTA - Associacao Comunitaria em Prol das Criancas e
Adolescentes "Tobias de Aguiar", inscrita no CNPJ sob n9
05.050.921/0001-82
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvencao social
a Associacao dos Catadores de Materials Reciclaveis de
Palmital - ACIPAL, inscrita no CNPJ sob n9
07.736.232/0001-51
camiiHinii«rP
PROTOCOLO GERAL 1310/2022
Data: 11/11/2022 - Horar o: 10.19
Legislative - EME 15/2022
V.
R$ 10.000,00
e
R$ 7.000,00
R$ 10.000,00
R$ 15.000,00
Total R$ 57.000,00
I -Anula:
ri
Art. 2^ Os recursos financeiros necessarios para a altera^ao dos valores nas unidades
orgamentarias especificadas no artigo anterior, serao deduzidos na seguinte conformidade:
Ives Nogueira
i/n do Posto),
'ereader
Art. 3Q Em razao da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os demais
quadros e anexos componentes do Projeto de Lei Org:amentaria para o exercicio financeiro de
2023.
18 3351-1214
secretaria(g)palmitaLsp.leg.br
Plenario Vereador Prof9 Alcides Prado Lacreta, em 10 de novembro de 2022.
O
dRGAO:
UNID. ORCAMENTARIA:
UNID. EXECUTORA:
DOT. ORCAMENTARIA:
NATUREZA DA DESPESA:
FONTE:
VALOR:
III- Secretaria de
Educa^ao
Cultura
IV- Secretaria de
Esportes, Lazer e
Turismo
V- Secretaria de
Esportes, Lazer e
Turismo
VI- Secretaria de
Obras e Servigos
02 - EXECUTIVO
02.11 - ENCARGOS GERAIS
02.11.01 - ENCARGOS GERAIS
99.999.0132.2.012.000 - EMENDAS IMPOSITIVAS
9.9.99.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCY
Ol-TESOURO
R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais)
CAMARA MUNICIPAL DE
PAIMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
Repasse de recurso financeiro a titulo de subven^ao social
a Associagao dos Tropeiros da Comitiva Fartura de
Palmital, inscrita no CNPJ sob n9 09.325.219/0001-35
Recurso financeiro para aquisigoes de tenis e chuteiras
para os alunos praticantes de futsal e aquisi^bes de luvas
para as crian^as praticantes de karate
Repasse de recurso financeiro a titulo de subveng:ao social
a Associate Palmitalense de Basquete, inscrita no CNPJ
sob n9 19.428.854/0001-00.
Recurso financeiro para utiliza^ao no programa Praga Feliz
o V *° v ...
Rua Joaquin/Nascimento Lourenqo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CN'PJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.Leg.br
EMENDA N2
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
Plenario Vereador Profs Alcides Prado Lacreta, em 10 de
novembro de 2022.
As Emendas Individuals de execu^ao obrigatdria - Emendas
Impositivas, em sentido ample, tern sua origem na Emenda Constitucional ns 86,
de 17 de mar^o de 2015, que "altera os arts. 165, 166 e 198 da Constitui^ao
Federal, para tornar obrigatdria a execugao da programagao orgamentdria que
especifica", sendo aplicavel aos Estados, Distrito Federal e Municipios.
Dessa forma, por meio da Emenda ns 17 a Lei Organica do
Municipio de Palmital, foi instituido o or^amento impositivo.
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitalsp.leg.br
Cifistian Rp
fcri
Assim, apresentamosa presente Emenda Individual ao Projeto
de Lei ns 58/2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio
Financeiro de 2023", e contamos com os nobres pares para a sua aprovagao.
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
(Do. Sr. Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira - Cristian do Posto)
ngo Alves Noj
janJo-Pdsto)
Vereador