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materia nº 16/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-11-11
EmentaEmenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023"
native_id14838

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-12 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2022-12-06 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 077/2022 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal.
2022-12-05 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária.
2022-12-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária
2022-11-23 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
2022-11-17 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão de Finanças para emissão de Parecer
2022-11-16 Aguardando o envio para as Comissões — Proposição aguardando envio à Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública para emissão de parecer
2022-11-11 Encaminhado ao Procurador Jurídico — Encaminhado ao Procurador Jurídico

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-09T09:49:18.650590-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

V.
I -A^oes e services publicos de saude:
R$ 4.000,00
R$ 104.000,00
II - Demals a^oes e services publicos:
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
II- Secretaria da
Assistencia Social
II- Secretaria de
Saude
Art. I2 Altera-se a Lei Orcamentaria Anual do exercicio financeiro de 2023 (Projeto de
Lei 58/2022), conforme especificacao a seguir:
III- Secretaria da
Assistencia Social
Rua Joaquim Nascimento Lourenco, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei
58/2022, de autoria do Poder Executive, que "Estima
a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro
de 2023".
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.Leg.br
Camara Municipal de Palmital SP
llllllllllllllllll
PROTOCOLO GERAL 1312/2022
Data: 11/11/2022 - Horirlo: 13:23
Legislative - EME 16/2022
VALOR
R$ 100.000,00
VALOR
R$ 4.000,00
DESTINO
I- Secretaria da
Assistencia Social
DESTINO
I- Secretaria de
Saude
FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvencao social
a Vila Vicentina de Palmital - ASILO, inscrita no CNPJ sob
ng 53.594.560/0001-88___________________________
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvencao social
ao Club Feminine para Protecao a Infancia "Projeto Gota
Verde", inscrita no CNPJ sob n? 53.594.826/0001-92
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvencao social
a Associacao Comunitaria Ricardo Alexandre Gobetti,
inscrita no CNPJ sob n? 04.094.987/0001-01
FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a titulo de auxilio a APAE
- Associacao de Pais Amigos Excepcionais de Palmital/SP,
inscrita no CNPJ sob n? 49.893.795/0001-01, para
construcao de uma quadra poliesportiva na entidade
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvencao
social a Associacao Voluntaria do Cancer "Dr. Fuad
Haddad", inscrita no CNPJ sob n^ 02.552.539/0001-89
Total
p CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
EMENDA N9|6 t DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
(Da Sra. Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini)
R$ 1.000,00
Total R$ 10.000,00
I -Anula:
Plenario Vereador Prof5 Alcides Prado Lacreta, em 10 de novembro de 2022.
Fab'u
Tesidente
IV- Secretaria da
Assistencia Social
Art. 25 Os recursos financeiros necessarios para a altera^ao dos valores nas unidades
on;amentarias especificadas no artigo anterior, serao deduzidos na seguinte conformidade:
Rua Joaquim Nascimento Lourenco, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.paLmital.sp.leg.br
Art. 35 Em razao da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os demais
quadros e anexos componentes do Projeto de Lei Orcamentaria para o exercicio financeiro de
2023.
18 3351-1214
secretaria@palmitalspleg.br
6RGAO:
UNID. ORCAMENTARIA:
UNID. EXECUTORA:
DOT. ORQAMENTARIA:
NATUREZA DA DESPESA
FONTE:
VALOR:
02 - EXECUTIVO
02.11 - ENCARGOS GERAIS
02.11.01 - ENCARGOS GERAIS
99.999.0132.2.012.000 -EMENDAS IMPOSITIVAS
9.9.99.99.99.00.00- RESERVA DE CONTINGENCIA
Ol-TESOURO
R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais)
Tatiane Souza Rogatti Rossini
(Tati Rogatti)
Vereadora
A P R A ® °
E VOTA$AO
ss
y CAMARA MUNICIPAL DE
IPAIMITAI
ESTADO DE SAO PAULO
Repasse de recurso financeiro a tftulo de subvencao social
a ACTA - Associacao Comunitaria em Prol das Criancas e
Adolescentes "Tobias de Aguiar", inscrita no CNPJ sob n5
05.050.921/0001-82
WK
s
A
/ \
EMENDA ISP
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
Plenario Vereador Prof9 Alcides Prado Lacreta, em 10 de
novembro de 2022.
Assim, apresentamos a presente Emenda Individual ao Projeto
de Lei n9 58/2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio
Financeiro de 2023", e contamos com os nobres pares para a sua aprova^ao.
Dessa forma, por meio da Emenda n9 17 a Lei Organica do
Mum'cipio de Palmital, foi institufdo o orgamento impositivo.
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
Tatiane Souza Rogatti Rossini
(Tati Rogatti)
Vereadora
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
(Da Sra. Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini)
As Emendas Individuals de execu^ao obrigatoria - Emendas
Impositivas, em sentido amplo, tern sua origem na Emenda Constitucional n9 86,
de 17 de margo de 2015, que "altera os arts. 165, 166 e 198 da Constitui^ao
Federal, para tornar obrigatoria a execu^do da programagdo orgamentdria que
especifica", sendo aplicavel aos Estados, Distrito Federal e Municipios.

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