v.
I - A^oes e services publicos de saude:
R$ 25.000,00
R$ 7.000,00
R$ 5.000,00
R$ 62.000,00
II - Demals a^oes e servigos publicos:
R$ 5.000,00
VALOR
R$ 5.000,00
VALOR
R$ ?? 000,00
Art. 15 Altera-se a Lei Or^amentaria Anual do exercicio financeiro de 2023 (Projeto de
Lei n5 58/2022), conforme especificagao a seguir:
II- Secretaria da
Assistencia Social
DESTINO
I- Secretaria da
Assistencia Social
IV- Secretaria de
Saude
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
DESTINO
I- Secretaria de
Saude
II- Secretaria de
Saude
III- Secretaria de
Saude
FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a ti'tulo de subvengao social
a Vila Vicentina de Palmital - ASILO, inscrita no CNPJ sob
n9 53.594.560/0001-88_______ ________
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
ao Centro de Recuperagao do Alcoolatra - CEREA, inscrita
no CNPJ sob n° 50.833.789/0001-30
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei
58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima
a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro
de 2023".
18 3351-1214
secretaria(g)palmitaLsp.leg.br
Camara Municipal de Palmital - SP
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PROTOCOLO GERAL 1315/2022
Data: 11/11/2022 - Horario: 16:08
Legislative - EME 17/2022
FINALIDADE
Recurso financeiro para a realizagao de exames de
endoscopia
Recurso financeiro para a realizagao de exames de
ultrassom
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a Associagao Voluntaria do Cancer "Dr. Fuad Haddad",
inscrita no CNPJ sob n? 02.552.539/0001-89
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a APAE - Associagao de Pais Amigos Excepcionais de
Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob n? 49.893.795/0001-01
Total
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA N2 |? , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
(Do Sr. Vereador Marcelo Aparecido Marin)
R$ 3.500,00
R$ 15.000,00
R$ 3.500,00
R$ 20.000,0C
Total R$ 52.000,00
I -Anula:
V<
Art. 32 Em razao da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os demais
quadros e anexos componentes do Projeto de Lei Orgamentaria para o exercicio financeiro de
2023.
Art. 25 Os recursos financeiros necessaries para a alteragao dos valores nas unidades
orgamentarias especificadas no artigo anterior, serao deduzidos na seguinte conformidade:
IV- Secretaria da
Assistencia Social
V- Secretaria da
Assistencia Social
VI- Secretaria de
Agricultura e
Meio Ambiente
Rua Joaquim I
CNPJ:
Mctmento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
9.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
III- Secretaria da
A ccie+Ar»/-in Cz-xz-'i-iJ
t K.IM
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
ORGAO:
HNin norAiwirNTApiA- — — --y.............—• -...............................
UNID. EXECUTORA:
DOT. ORCAMENTARIA:
NATOREZA DA DESPESA
FONTE:
VALOR:
02 - EXECUTIVO
02.11 - ENCARGOS GERAIS
02.11.01 - ENCARGOS GERAIS
99.999.0132.2.012.000- EMENDAS IMPOSITIVAS
9.9.99.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCY
Ol-TESOURO
R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais)
Pleiwi'd Vereador BrofBAlcides Prado Lacreta, em 10 de novembro de 2022.
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
o Accnrinrno Doi oncn rlo Dam Cctnr rln _
V4 I W V4 W I MlI I n VI IUV V* Will I-UIMI W IfIMIIVI
APABEM, inscrita no CNPJ sob n5 47.602.792/0001-38
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a ACTA - Associagao Comunitaria em Prol das Criangas e
Adolescentes "Tobias de Aguiar", inscrita no CNPJ sob n5
05.050.921/0001-82
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
ao Club Feminino para Protegao a Infancia "Projeto Gota
Verde", inscrita no CNPJ sob n5 53.594.826/0001-92
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a Associagao dos Catadores de Materials Reciclaveis de
Palmital - ACIPAL, inscrita no CNPJ sob n5
07.736.232/0001-51
CIDO MARIN
EMENDA l\P
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
MARCELQfAPZyKtCft MARIN
VGreador
Assim, apresentamos a presente Emenda Individual ao Projeto
de Lei n^ 58/2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio
Financeiro de 2023", e contamos com os nobres pares para a sua aprova^ao.
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.Leg.br
18 3351-1214
secretaria@paLmitaL.sp.lfig.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PAIMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
(Do Sr. Vereador Marcelo Aparecido Marin)
As Emendas Individuals de execugao obrigatoria - Emendas
Impositivas, em sentido amplo, tem sua origem na Emenda Constitucional n^ 86,
de 17 de mar$o de 2015, que "altera os arts. 165, 166 e 198 da Constitui^ao
Federal, para tornar obrigatoria a execuqdo da programagao orgamentdria que
especifica", sendo aplicavel aos Estados, Distrito Federal e Municipios.
Dessa forma, por meio da Emenda n^ 17 a Lei Organica do
Municipio de Palmital, foi instituido o orgamento impositivo.
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novembro de 2022.